Você está em: Home » Câmara » História da Câmara

Câmara - História da Câmara

Ata do Termo de Abertura e Instalação da Câmara Municipal de Indaial em 1936

No Brasil, no período Colonial, as Câmaras Municipais representavam o poder local das vilas. Elas surgiram, e eram uma das peças fundamentais da administração colonial, em função da necessidade da coroa portuguesa de controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no país.

As câmaras eram instaladas nas sedes das vilas e contavam com 3 ou 4 vereadores, na época, conhecidos como “homens bons”. Somente estes homens, pessoas ricas e influentes na vila, geralmente proprietários de grandes terras, integrantes da elite colonial, podiam se tornar vereadores. As demais pessoas, como escravos, judeus, estrangeiros e mulheres não faziam parte do seleto grupo de “homens bons”, portanto, não tinham chances de se tornarem vereadores. Apenas no século XVII a denominação "homens bons" foi substituída por vereador.

A primeira Câmara Municipal no Brasil foi empossada em 1532. Em Indaial, município emancipado em 1934, a Câmara Municipal foi instalada em 13 de abril de 1936. Escrita pelas mãos de Alves Pedrosa, a Ata de Instalação da Câmara de Vereadores de Indaial deu início ao primeiro mandato dos seis vereadores eleitos no dia 1º de março do mesmo ano. As reuniões eram realizadas na sala das audiências, no edifício da Prefeitura Municipal, sendo a primeira, realizada no dia 14 de maio de 1936, às dez horas da manhã. Nessa época, o nome da cidade ainda era escrito Indayal, conforme constam os registros nas atas. 

As reuniões ocorreram normalmente até 1937, quando, no dia 10 de novembro, o Congresso Nacional foi fechado em razão do Estado Novo, regime político criado por Getúlio Vargas, o que provocou a paralização dos trabalhos legislativos estaduais e municipais, já que era um regime caracterizado pela centralização do poder, nacionalismo, anticomunismo e autoritarismo.

Após cerca de dez anos, a reinstalação da Câmara de Vereadores de Indaial aconteceu no dia 14 de dezembro de 1947. Na nova composição havia sete vereadores, e as reuniões continuavam sendo realizadas no prédio da Prefeitura Municipal. A partir desta data os trabalhos no legislativo indaialense não foram mais interrompidos.

À medida que a cidade se desenvolvia, a Câmara Municipal tinha a necessidade de acompanhar o progresso, por isso, no dia 1 de fevereiro de 1973, o número de vereadores eleitos passou de sete, para nove, e assim foi por duas legislaturas – 01/02/1973 a 01/02/1977 e 01/02/1977 a 31/01/1983.

Na legislatura seguinte, a casa foi composta por 11 vereadores, e este foi o último período em que as legislaturas tiveram seis anos de duração. Em 1989 a cidade de Indaial passou a contar com 13 edis. Com o aumento no número de vereadores, a antiga sala das audiências, onde eram realizadas as sessões, ficara pequena, e então, viu-se a necessidade de uma instalação mais ampla para atender à demanda dos trabalhos legislativos e acolher melhor a população. A prefeitura cedeu mais espaço e, no dia 1º de novembro de 1991, foi inaugurado o plenário Vereador José Sandri Sobrinho, com capacidade para cerca de 80 pessoas. 

Na mesma época, a Câmara elaborou e promulgou a Lei Orgânica do Município de Indaial, o que foi um dos maiores marcos da legislação indaialense. Desde então, a Lei Orgânica foi sofrendo modificações ao longo dos anos, até que em 2012, ela foi completamente revista, atualizada e consolidada.

Em 1995, quando poucos falavam em planejamento, Indaial saiu na frente, pois dava entrada na Câmara de Vereadores o projeto do Plano Diretor. Nesta ocasião foram contratados profissionais técnicos da Universidade Regional de Blumenau – Furb, para realizar um estudo detalhado e fazer a readaptação do plano. Em 2000 o projeto foi aprovado, e então entraram em vigor regras para disciplinar as áreas residenciais e industriais, a largura das vias públicas, passeios e o asfaltamento nos loteamentos do município. 

Em meio a tantos avanços, a sede da Câmara de Vereadores continuava no prédio da Prefeitura Municipal, e o lugar já estava pequeno e inadequado novamente. Por este motivo, em 2004, o legislativo ganhou uma nova casa, sua sede própria. Desde então, passou a ter mais independência e pode proporcionar aos vereadores, servidores e, principalmente, à população em geral, mais conforto no atendimento. Um prédio amplo, com acessos facilitados e salas confortáveis, incentiva as pessoas a visitarem a Câmara Municipal, onde podem sugerir, orientar e fiscalizar o trabalho dos vereadores. A nova instalação passou a ser não apenas a câmara, mas um auditório público, onde, mediante reserva, as entidades podem fazer suas reuniões, ministrar palestras, etc.

Foi em 2004, também, que ocorreu a redução no número de vereadores no Brasil, acabando por atingir Indaial. Através uma simples resolução do Tribunal Superior Eleitoral – TSE (Resolução TSE n. 21.702/2004 - Instruções sobre o número de vereadores a eleger segundo a população de cada município), a cidade que antes tinha 13 edis, passara a ter apenas 9. Essa resolução atingiu todas as médias e grandes cidades do Brasil, fazendo com que a representatividade da população fosse afetada. 

Em 2005, mostrando mais uma vez o dinamismo dos vereadores, foi instituído no município de Indaial o Programa Parlamento Jovem, com o objetivo de promover a interação entre a Câmara Municipal de Indaial e as escolas, o que permitiu aos estudantes compreenderem melhor o papel do Legislativo Municipal dentro do contexto social em que vivem. 

Os primeiros 19 vereadores jovens eleitos tomaram posse no dia quatro de agosto de 2006, e participaram da primeira reunião ordinária dia 18 de agosto deste mesmo ano. Os vereadores mirins cumpriram um ano de mandato representando, cada um, a sua comunidade e a escola em que estudavam.

O Parlamento Jovem continua em exercício, agora com 21 alunos/escolas participantes no projeto. 

Ainda em 2005, a Câmara de Vereadores de Indaial foi uma das pioneiras a ter o sistema de transmissão das sessões online. Devido a incompatibilidades nos sistemas, a primeira tentativa de difusão não obteve sucesso. Porém, dois anos depois, em 2007, após algumas análises e estudos, um novo sistema foi implantado e, então, as sessões passaram a ser transmitidas ao vivo, em áudio e vídeo, através do site da Câmara Municipal. Atualmente, cada sessão conta em média com cerca de 25 espectadores online no sistema de áudio e vídeo e 30 na transmissão apenas em áudio.

Com a indústria, a agricultura e o comércio gerando cada vez mais empregos, o número de habitantes na cidade só aumentava. Em 2008, a pesquisa feita anteriormente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, indicava que em Indaial havia 30.500 habitantes. Mas, essa pesquisa foi contestada no programa de rádio “Clube Comunidade”. A Câmara mobilizou-se e cobrou a correção dos dados. Após nova verificação, os números foram corrigidos, e percebeu-se então que a cidade tinha, na verdade, cerca de 49.000 habitantes, o que lhe dava o direito a receber mais verbas federais e estaduais, além de poder eleger um vereador a mais. Por isso, naquele ano ao invés de 9, Indaial passou a ter 10 vagas disputadas nas eleições.

E 2011, o município foi atingido por uma grande enchente, a terceira maior de sua história recente. Foram quatro dias de chuva intensa e inúmeras ruas alagadas, prejudicando, no total, 126 casas e 16 comércios dos bairros Arapongas, Benedito, Carijós, das Nações, Encano do Norte e Rio Morto. O nível do rio chegou a 7 metros e 60 centímetros acima do normal. Nesta ocasião, a Prefeitura Municipal também foi atingida, tendo seu sistema de energia elétrica afetada por estar localizada no porão do prédio. A sede da Defesa Civil do município que estava localizada no primeiro andar da prefeitura ficou sem condições de atuar. Para que o serviço não sofresse alterações, já que a situação estava crítica, a Defesa Civil transferiu sua sede provisoriamente para o prédio da Câmara Municipal. Nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2011, o Legislativo cedeu um espaço a outro órgão de extrema importância para a cidade, o que resultou em agilidade na ajuda às vítimas da enchente.

Foi em 2011, também, que a Câmara de Vereadores de Indaial foi escolhida para sediar uma sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Em reconhecimento à dedicação e às conquistas de 47 atletas que compunham a Associação de Pais e Amigos da Natação - APAN, de Indaial, a Assembleia Legislativa realizou uma sessão solene na Câmara Municipal para homenagear a equipe. A sessão foi solicitada pelo deputado Cesar Souza Júnior e a solenidade, além de comemorar os avanços da natação em Santa Catarina, teve como propósito destacar a importância do esporte na saúde das crianças, jovens, e adultos.

Em 2012 Indaial já contava com cerca de 58.000 habitantes. E após a aprovação de uma emenda constitucional, o Congresso Nacional estabeleceu critérios para fixação do número de vereadores. Um deles era a quantidade de pessoas habitando no município. Pela regra da época, Indaial poderia ter até 15 vereadores, mas a decisão quem tomaria, seria a própria Câmara. Foi assim que a partir de 2013, novamente Indaial passou a contar com 13 vereadores.

 

Total de visitas no site: 64388
Câmara Municipal de Indaial

Rua Prefeito Frederico Hardt, 148 Centro
CEP: 89130-000 - Indaial - SC
E-mail: secretaria@camaraindaial.sc.gov.br
Fone: (47) 3380-6900

Horário de Atendimento
08h30min às 20h30min
Redes Sociais