Ata da sessão ordinária de 03 de fevereiro
Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Indaial, no 1º Período Legislativo de 2022, na Segunda Sessão Legislativa
por Redação 03/02/2022 às 18:30

Em 03 de Fevereiro de 2022, Quinta-Feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri.. Com a presença da maioria, ausentes os vereadores Anderson Luz dos Santos e Lindomar Lindner, por motivo de doença, e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e execução do Hino Nacional. Presente na sessão e convidado a compor a Mesa, o  Prefeito André Luiz Moser que usou da palavra para cumprimentar todos os vereadores e reafirmar que a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo é fundamental para o crescimento e desenvolvimento do município. Finalizando, augurou sucesso a todos. Prosseguindo com a sessão, o Senhor Presidente confirmou com os edis o calendário, previamente encaminhado a todos, para as sessões de fevereiro, sendo este:3, 8, 15, 17, 22 e 24. O vereador presidente, Flávio Augusto Ferri Molinari, informou que recebeu do vereador Elton Marcos Possamai, pedido de dispensa das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, conforme art. 63 do Regimento Interno. Desta forma, o Senhor Presidente consultou os demais vereadores, e,  por unanimidade, foi eleito o vereador Remir José de Faveri para integrar das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, a partir desta data. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: Conselho Municipal de Saúde, informando adiamento da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Indaial, que aconteceria nos dias 03 e 04 de fevereiro, justificando o aumento dos casos de COVID-19. A nova data será informada na segunda quinzena de fevereiro. Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 376/21 de autoria do suplente Anderson Braciani; 252/21 391/21, 394/21, 395/21, 396/21 e 397/21 do vereador Anderson Luz dos Santos; Secretário de Estado da Educação, enviando resposta a MOÇÃO nº 66/21 de autoria do vereador Roger Michel Knipers. CNM - Confederação Nacional de Municípios - enviando Boletim CNM referente ao mês de dezembro/2021. Instituto de Estudos Municipais enviando convite para participação de Cursos Legislativos. Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes, Ademir Packer e contador Vladimir Steiner, enviando em meio magnético, arquivos relativos ao mês de novembro e dezembro do exercício financeiro de 2021, contendo relatório de empenhos emitidos, Balancete mensal, comparativo da despesa orçada e a realizada (empenhada). Senhor Carlos César Drobiniche Lombardi, Coordenador Geral de Esporte e Educação da Secretaria Especial do Esporte, Ministério da Cidadania, encaminhando documentação referente assinatura de convênio e Implantação do núcleo do Programa Vem Ser, no município de Indaial, no valor de R$ 293.540,00 (duzentos e noventa e três mil, quinhentos e quarenta reais). Presidente em exercício dos Correios, Danilo Cezar Aguiar de Souza, enviando resposta ao Ofício nº 94/21, em resposta ao requerimento nº 322/21 de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos. Rafael Gonçalves, Controlador Interno do Município, solicitando seja enviada informações para complementação de relatório anual de controle interno, a pedido do Tribunal de Contas do Estado - TCE/SC, conforme tabela anexo, bem como prestação de contas organizada pelo gestor da entidade. Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz, enviando impresso RADIS de Comunicação de Saúde nº 231 do mês de dezembro/2021, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. INDAPREV - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial, INDAPREV - presidente Salvador Bastos, enviando em meio magnético os demonstrativos contábeis do INDAPREV e FASSPI, do mês de dezembro/21. Simone Gomes Traleski, Secretária Executiva do Comitê do Itajaí, encaminhando edital de convocação para participação do comitê de gerenciamento bacia hidrográfica do Rio Itajaí e bacias. Câmara Municipal de Indaial, Contabilidade encaminhando os balancetes e empenhos emitidos do período de janeiro a dezembro/21 pela Câmara Municipal de Indaial em meio magnético conforme preceitua o art. 81, II da Lei Orgânica do Município de Indaial. Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Matusalém Barcelos Machado encaminhando os balancetes relativos ao mês de dezembro/21, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa. Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz, enviando impresso RADIS de Comunicação de Saúde nº 230 do mês de novembro/2021, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO EXECUTIVO: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2022: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE INDAIAL PARA O ESTABELECIMENTO DA IDADE MÍNIMA DE APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ART. 40, § 1º, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE E DEFINE RESPONSABILIDADES AOS FISCAIS DE MEIO AMBIENTE. Projeto de Lei Ordinária nº 3/2022: Altera a lei nº 2.317/94 e dá outras providências. DO LEGISLATIVO: Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 2/2022 de autoria dos Vereadores Diogo de Pinho, Fernanda dos Santos Cattoni, Flávio Augusto Ferri Molinari, Jonas Luiz de Lima e Remir José de Faveri:  Altera a Lei Orgânica do Município de Indaial. Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022 de autoria dos Vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers: Denomina Praça / bairro João Paulo II. Projeto de Resolução nº 1/2022 de autoria da Mesa Diretora: Altera a Resolução nº 9, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Indaial. Projeto de Resolução nº 2/2022 de autoria da Mesa Diretora: - Autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina, e dá outras providências. Projetos encaminhados às Comissões Permanentes. INDICAÇÕES: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 28/2022 - Vistoria e substituição de lâmpada queimada na rede de iluminação pública da rua Renato Zoschke, defronte ao nº 428, Warnow. A pedido dos moradores. Nº 29/2022 - Vistoria e substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da rua 21 de Abril, Carijós. A pedido dos moradores. - Nº 30/2022 - Serviço de irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, na rua Fridolino Sebastião Schmoeller, bairro Benedito. A pedido dos moradores. Nº 31/2022 - Serviço de irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, na rua Uberaba (trecho não pavimentado), Mulde. A pedido dos moradores. Nº 32/2022 - Serviço de irrigação regular, com o uso de caminhão pipa, nas ruas São João Del Rei e Contagem (trecho não pavimentado), bairro Benedito. A pedido dos moradores. Nº 33/2022 - Patrolamento, macadamização e compactação em toda a extensão da rua Capanema, Encano do Norte. A pedido dos moradores. Nº 47/2022 - Manutenção na pavimentação na rua Mariana, defronte ao nº 380, Benedito. Justificativa: Com a infiltração na pavimentação, há buraco e desnível da pista, dificultando o acesso em residência. Nº 63/2022 - Limpeza, roçada, e manutenção nos aparelhos da praça no bairro Encano, próxima à Unidade de Saúde. Nº 64/2022 - Vistoria e limpeza, corte e poda de árvores com galhos próximos à rede elétrica na rua Bagé (imagem anexa), Encano do Norte. A pedido dos moradores. Nº 65/2022 - Limpeza e roçada da Área Verde 67, situada na rua Bariloche, próxima ao nº 453, Tapajós. A pedido dos moradores. Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 1/2022 - Manutenção da pista (fechar buraco) na rua Izabel Wolff, bairro Estrada das Areias (imagem anexa). Nº 2/2022 - Manutenção urgente (fechar buraco) na pavimentação da rua Maceió, defronte à UEI Espaço de Crescer, bairro Tapajós. Nº 5/2022 - Manutenção urgente (meios que possibilitem o escoamento adequado da água pluvial) na rua São José Del Rei, Benedito (imagem anexa). Nº 6/2022 - Manutenção urgente (meios que possibilitem o escoamento adequado da água pluvial) na rua Rio do Sul, bairro Rio Morto (imagem anexa). Nº 7/2022 - Manutenção urgente (meios que possibilitem o escoamento adequado da água pluvial) na rua Jaraguá do Sul, Rio Morto (imagem anexa). Nº 8/2022 - Manutenção urgente (meios que possibilitem o escoamento adequado da água pluvial) na rua Rudolf Fritz, Warnow (imagem anexa). Nº 9/2022 - Instalação de faixa elevada na rua Lorenz, defronte ao nº 2.951, bairro Encano. Nº 41/2022 - Instalação de lombada física na rua Áustria, bairro das Nações. Nº 42/2022 - Desobstrução em tubulação da rua 22 de Abril, Carijós. Nº 43/2022 - Manutenção (desobstrução) de boca de lobo instalada na rua Mato Grosso, defronte ao nº 180, bairro dos Estados. Nº 51/2022 - Manutenção e limpeza de terrenos baldios situados no Loteamento Aquidabã, defronte aos nos 55 e 61, Warnow.  Justificativa: Moradores relatam que há proliferação de insetos e usuários de drogas utilizam os locais. Nº 52/2022 - Melhorias de forma urgente na rede de energia elétrica da rua Uberada, bairro Mulde. Do Vereador Diego Pandini: Nº 53/2022 - Estudos e implementação de solução para redução de velocidade de veículos na rua Diamante. A pedido dos moradores. Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 13/2022 - Manutenção da passarela da ponte sobre o ribeirão Encano, ao lado da Lorenz, Encano. Justificativa: Há madeiras podres e quebradas, ocasionando buracos e transtornos. Nº 45/2022 - Melhorias (limpeza) na tubulação e bueiros na rua Paraná, local próximo à Heloisa Flores, dos Estados. Justificativa: Há frequentes alagamentos na via, prejudicando a comunidade. Nº 69/2022 - Sugerindo: - a)Tendo em vista que há setores da Prefeitura indispensáveis no dia a dia da comunidade, que as férias destes servidores sejam programadas ao longo do ano, com uma escala pré-definida em janeiro, caso necessite de ajustes. - b)Revisão de ponto facultativo, pois muitas prefeituras abdicaram de tal prática. - Justificativa: Os últimos anos, para a área da saúde, foram desafiadores. Este vereador acredita no trabalho em equipe multidisciplinar, para agregar valores aos projetos já desenvolvidos e em andamento. Nosso município está em constante crescimento, e em todos os setores. Logo, é necessário atualizar e simplificar visando a um melhor atendimento à comunidade. Da Vereadora Fernanda dos Santos Cattoni: Nº 38/2022 - Roçada das laterais da rua Santo Antônio, nas proximidades da antiga empresa Bona. Nº 39/2022 - Patrolamento e macadamização no trecho inicial da rua Santo Antônio, próximo à rodovia BR-470, João Paulo II. Nº 40/2022 - Substituição de lâmpadas queimadas na rua São Gabriel, defronte ao nº 79, João Paulo II. A pedido dos moradores. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 54/2022 - Patrolamento e macadamização em toda a extensão do beco ID 52, Arapongas. A pedido dos moradores. Nº 55/2022 - Vistoria e manutenção em tubulação do beco ID 52, Arapongas. A pedido dos moradores. Justificativa: A atual situação causa transtornos para a comunidade. Nº 56/2022 - Desobstrução de bocas de lobo em toda a extensão da rua Palotina, Encano do Norte, bem como patrolamento e macadamização na localidade. A pedido de moradores. Nº 57/2022 - Instalação de novo abrigo de passageiros no trecho inicial da rua Caçador, defronte à rodovia BR-470, proximidades do nº 132, Rio Morto. A pedido dos moradores Nº 58/2022 - Desobstrução de boca de lobo da rua São João Del Rei, proximidades do nº 166, Benedito. A pedido de moradores. Justificativa: Há meses o bueiro está prejudicado, e necessita de manutenção. Nº 59/2022 - Desobstrução de boca de lobo da rua Jade, defronte ao nº 14, Ribeirão das Pedras. A pedido dos moradores. Nº 60/2022 - Substituição de lâmpada queimada na rede de iluminação pública da rua Assunção, defronte ao nº 20, Tapajós. A pedido dos moradores. Nº 66/2022 - Implantação de tubulação de esgoto em toda a extensão da rua Campo Largo, sobretudo nas proximidades do nº 86, Encano do Norte. A pedido de moradores. Nº 67/2022 - Remoção de grande quantidade de entulhos localizados na rua Conceição Saut, nº 336, Bairro Estados. A pedido de moradores. Justificativa: O material está prejudicando moradores da localidade. Nº 68/2022 - Roçada e limpeza nos terrenos e imediações da Escola Básica Municipal Juvenal Carvalho, situada na rua Dr. Blumenau, nº 1.929. A pedido de moradores. Do Vereador Jonas Luiz de Lima: Nº 62/2022 - Manutenção nos acostamentos e pista de rolamento da SC-477, compreende roçada, limpeza, tapa-buracos, desobstrução de bocas de lobo, pintura das faixas da via e melhoria nas placas de sinalização de trânsito. Justificativa: Manutenção necessária para gerar segurança aos usuários desta movimentada via, com diversas empresas nas proximidades e com intendo fluxo de veículos. Do Vereador Lindomar Lindner: Nº 24/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Maria Valcanaia, em toda a via, Warnow. A pedido dos moradores. Nº 26/2022 - Ampliação de tubulação (bueiro) na rua Lorenz, próximo ao nº 4,335, Encano Alto. A pedido de moradores. - Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 34/2022 - Implantação de faixa de pedestres na rua Porto Alegre, defronte ao n° 972 (Igreja Assembleia de Deus). A pedido da comunidade. Nº 35/2022 - Medidas que visem ao retorno das obras na rua Corupá, bem como manutenção (fechar buraco) em galeria existente na obra, em frente ao n° 209. A pedido da comunidade. Nº 70/2022 - Sugerindo, devido ao aumento dos casos de covid-19, fiscalização nos comércios locais quanto à utilização obrigatória do uso das máscaras. A pedido da comunidade. Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 3/2022 - Patrolamento na rua Bruno Wachholz, bairro Benedito. A pedidos de moradores. - Nº 4/2022 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua 25 de Janeiro, defronte à residência n° 161, Carijós. A pedido dos moradores. Nº 10/2022 - Limpeza e roçada em toda extensão da rua Helmuth Blunk, Encano. A pedido dos moradores. Nº 11/2022 - Patrolamento da rua Helmuth Blunk, bairro Encano. A pedido dos moradores. Nº 12/2022 - Pintura de faixa amarela no meio-fio da rua 25 de Janeiro, defronte ao nº 585, Carijós, em aproximadamente 50 metros. Justificativa: Veículos estacionam em ambos os lados da pista, dificultando o trânsito local. Nº 15/2022 - Limpeza e roçada na rua Reinhold Schroeder, próximo à residência n° 6.140, bairro Encano Baixo. A pedido dos moradores. Nº 16/2022 - Manutenção (ampliação) de tubulação, com a instalação de 4 tubos de 50 centímetros, na rua Reinhold Schroeder, em frente à residência n° 6.317, Encano Baixo. A pedido de moradores. Nº 17/2022 - Implantação de travessia, com tubulação, na rua Lorenz, próximo ao nº 7.205. A pedido de moradores. Nº 18/2022 - Instalação de placa proibindo o estacionamento de veículos no trecho inicial da rua Otto Gramkow, Encano.  A pedido dos moradores. Justificativa:  Veículos estacionados no local prejudicam o tráfego, pois o motorista que transita na via necessita usar a pista da contramão para trafegar. Em seguida, contudo, há uma curva. Nº 21/2022 - Limpeza, roçada, macadamização e patrolamento em toda a pista da Tifa Pausch, bairro Encano. A pedido dos moradores. Nº 22/2022 - Manutenção da pista (fechar buraco) da rua João Domingos da Silva, defronte à residência n° 39, Estrada das Areias. Nº 23/2022 - Limpeza de vegetação na rede de energia elétrica de toda a rua Palotina, Encano do Norte. Justificativa: Moradores relatam que há frequentes quedas de energia. Nº 25/2022 - Medidas que visem à demolição e limpeza da propriedade situada na rua Santo Antônio, n° 294 (imagem anexa), João Paulo II. Justificativa: Moradores relatam que o local é utilizado indevidamente. Nº 48/2022 - Patrolamento da rua Erich Jung, Benedito. A pedido dos moradores. - Nº 49/2022 - Limpeza na em toda extensão da rua Erich Jung, Benedito. A pedido dos moradores. Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 14/2022 - Reajuste e/ou atualização de preços na tabela dos serviços de táxi realizados no município. Cumpre esclarecer que a solicitação é uma iniciativa da classe, que constantemente sofre com o reajuste do valor dos combustíveis, além dos insumos e manutenções. Importante ressaltar que a tabela não é reajustava desde 2016. Sugere ainda a possibilidade de estender o uso da bandeira II dos taxistas ao longo do ano, não somente em janeiro e dezembro, conforme abaixo-assinado. Nº 19/2022 - Instalação de abrigo de passageiros nas imediações da Sociedade Esportiva, Recreativa e Cultural Glória, situada no bairro Encano do Norte. Justificativa: Quando da espera pelo transporte coletivo, usuários buscam proteção na área de acesso ao clube. Nº 20/2022 - Patrolamento, macadamização, limpeza de valas e roçada das ruas Lorenz, Reinhold Schroeder, Adolfo Molinari e Tifa da Linguiça. Justificativa: As vias estão em péssimo estado de conservação, prejudicando toda a comunidade. Nº 27/2022 - Sugerindo medidas que visem a melhorias na área da Feira Livre Municipal, como fechamento das laterais com vidros e implantação de sistema de climatização. Justificativa: Tendo em vista os dias de calor intenso, clientes deixam de realizar compras no local. Além disso, vários produtos coloniais ficam expostos. Logo, a agricultura do município necessita de valorização. Nº 36/2022 - Vistoria e substituição de lâmpadas na rede de iluminação pública da rua São Paulo. Justificativa: A via possui rede de iluminação precária, colocando em risco a segurança dos transeuntes e moradores. Nº 37/2022 - Manutenção na pavimentação (lajotas) da rua São Paulo, em diversos trechos, Tapajós. Nº 44/2022 - Instalação de faixa elevada na rua Augusto Maass, imediações do n° 714, Arapongas. Justificativa: Veículos trafegam em velocidade acima do limite permitido, colocando em risco a comunidade, sobretudo crianças que se deslocam para a escola e/ou unidade infantil. Vale salientar que há registros de acidentes no local. Nº 61/2022 - Patrolamento e macadamização do trecho final da rua São Geremias, bem como em becos próximos à via, João Paulo II. - Do Vereador Valentim Blasius: Nº 46/2022 - Instalação de duas placas para redução de velocidade na rua Araucária, proximidades do nº 466, Encano do Norte. A pedido dos moradores. Nº 50/2022 - Sugerindo que as seguintes vias também sejam beneficiadas com infraestrutura e calçamento com as pedras das vias em obras financiadas: - a) Ruas ID 24 e Canaã, Mulde; - b) Becos Gramado, Bento Gonçalves e Garibaldi e ruas Capanema e Londrina, Encano do Norte. Presidente determinou encaminhou das Indicações, conforme Regimento Interno. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: Das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social: Projeto de Lei Ordinária nº 137/2021: Autoriza o uso de fossas ecológicas por evapotranspiração e dá outras providências. (Autoria: Anderson Luz dos Santos e Jonas Luiz de Lima). Projeto de Lei Ordinária nº 170/2021: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEDÁGIOS BENEFICENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. Pareceres aprovados. PROJETOS DE LEI: Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 170/2021: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PEDÁGIOS BENEFICENTES NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS. O vereador Diego Pandini, fazendo uso da palavra, pediu VISTAS ao projeto de lei ordinária n° 170/2021. Submetido a discussão e votação, o pedido foi APROVADO por unanimidade. Ato continuo, a vereadora Fernanda dos Santos Cattoni, também formulou pedido de VISTAS ao projeto de lei ordinária 170/2021. Submetido a discussão e votação, o pedido foi APROVADO por unanimidade. Diante da aprovação dos pedidos de vistas, formulados pelos vereadores Diego Pandini e Fernanda dos Santos Cattoni, o Projeto de Lei Ordinária n° 170/2021 foi Retirado da Ordem do Dia desta sessão. MOÇÕES: Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 1/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta MOÇÃO de Apelo à Secretaria Estadual de Infraestrutura e Mobilidade para que providencie o retorno da linha intermunicipal da empresa Expresso Presidente com os trajetos de Indaial a Timbó, com saída às 12h30, e de Timbó a Indaial, com saída às 17h30. Justificativa:  Tais linhas de ônibus, recentemente desativadas, beneficiavam cerca de 50 famílias, servindo de transporte para trabalho e estudos. Moção APROVADA por unanimidade. REQUERIMENTOS: Da Vereadora Ana Paula Reiter:  Nº 10/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações acerca da pavimentação da rua Amapá, bairro Tapajós: Há previsão para pavimentação da via? Se positivo, para requer previsão de início e conclusão das obras. Nº 12/2022 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido o Plenário, encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações: - a) Há projeto para instalação de uma praça com academia ao ar livre no bairro Encano do Norte? - b) Se afirmativo, quando as obras serão iniciadas? Caso negativo, há estudos para contemplar o bairro? Nº 17/2022 - A vereadora abaixo firmada requer, após ouvido plenário, seja encaminhado cópia do presente requerimento ao senhor Prefeito e à Secretaria de Planejamento solicitando informações sobre a Praça Maria Helena Montibeller Erhardt, recentemente inaugurada: - a) O Executivo possui conhecimento dos problemas existentes na estrutura da quadra? - b) A obra está no prazo de garantia? Se positivo, a empresa contratada foi notificada? Nas imagens anexas, podemos observar rachaduras no piso, defeitos na tela de proteção e rede. Caso não seja de responsabilidade da empresa tais reparos, qual a previsão para o Executivo fazer a manutenção? - c) Requer cópia do contrato assinado. - Justificativa: Para que possamos buscar soluções dos responsáveis, já que a Praça apresenta danos, causando vários problemas, solicitamos aprovação desta proposição. Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 2/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações: Há estudos que objetivem a pavimentação da rua Bertolina May Kechele, Mulde? Se sim, qual a previsão para o início e término das obras? Caso negativo, qual é a previsão para elaboração de projeto para pavimentação da via? Do Vereador Diego Pandini: Nº 18/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações sobre a rua Cristal: Há planejamento do executivo em redimensionar a tubulação ou outra providência para que seja solucionado o problema com a tubulação de águas pluviais que repetidamente afetam a comunidade? Caso positivo, requer a previsão para execução. Do Vereador Diogo de Pinho: Nº 13/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento deste requerimento ao Secretário de Planejamento solicitando as medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) do beco Maas, Arapongas, com início na rua Augusto Maass. Tais informações são necessárias, para fins de regulamentação técnica. Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 3/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao INDAPREV, solicitar as seguintes informações quanto ao relatório da avaliação atuarial, tendo em vista aprovação da Lei Complementar n° 258, de 2021: Em qual mês será apresentado o relatório de avaliação atuarial? Nº 14/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o plenário, encaminhamento de ofício à Secretaria da Saúde solicitando as seguintes informações - a) Quantos procedimentos cirúrgicos da especialidade de cirurgia vascular foram efetuados de 2019 a 2021? Requer a apresentação de dados por procedimento, local e profissional médico, a quantidade dos procedimentos e se foi cirurgis de varizes, trombose venosa, obstrução venosa ou amputação de membros. - b)Quantos pacientes aguardam na fila para realizar o exame de ultrassom dopple de membros inferiores solicitados por urgência e emergência pelo profissional médico? - c)Quantos pacientes aguardam na fila para realizar o exame de ultrassom dopple dos membros inferiores solicitados por via eletiva pelo profissional médico? - d)Quantos pacientes estão aguardando na fila por procedimentos da especialidade com situação de urgência e emergência? - e)Quantos pacientes aguardam na fila por procedimentos desta especialidade em situação normal? Quantos pacientes aguardam na fila por consulta desta especialidade? Nº 15/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício à Secretaria de Saúde solicitando quais foram as denúncias registradas na Ouvidoria quanto aos atendimentos da especialidade de cirurgia vascular de 2019 a 2021. Nº 19/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de ofício às Secretarias de Planejamento e de Obras, ao DEMUTTIN e ao Senhor Prefeito solicitando se há e quais são os prazos para a execução dos seguintes serviços: - a) Melhorias no trânsito da Avenida Brasil, em frente à EBM Leopoldo Simão e à ESF Dr. Nilo de Freitas: desde a reurbanização, ocorrem acidentes em razão da alta velocidade por motoristas imprudentes, acidentes constantes. Há frequente circulação de crianças e idosos na localidade. - b)Melhorias no trânsito da rua Mal. Deodoro da Fonseca, próximo ao Supermercado Top, Sindicato Têxtil, sobretudo para a instalação de faixa elevada, tendo em vista o intenso fluxo de carros. Para a segurança de idosos, pais e crianças que ali transitam, além da Unidade de Educação Infantil situada na rua Porto Alegre e do SAIS, a localidade necessita de atenção - c) Melhorias no trânsito da rua Mal. Deodoro da Fonseca, em frente ou próximo à UEI Espaço de Crescer. É necessária a instalação de faixa elevada para segurança de pais e das crianças. Vale salientar que um supermercado está em construção na localidade. - d)Melhorias no trânsito da rua Santa Luzia, proximidades da UEI Vô Alfredo, no intuito de reduzir a velocidade de veículos. - e)Melhorias no trânsito da avenida Maria Simão, Travessa Sandri, defronte à rua Colômbia, com a implantação de faixa elevada. - f)Instalação de semáforo na rua das Nações, transversais com as ruas Tubarão e Bolívia. Trata-se de demanda antiga dos moradores, por ser acesso próximo à EEB Germano Brandes Jr. - g) Pintura de pista em vias próximas a escolas, UEIs e ESFs, alertando a proximidade dos locais, para que veículos que reduzam a velocidade, podendo ser implantadas pequenas faixas, com elevação, para alertar o motorista. - h)Instalação de cones luminosos em frente as escolas e UEIs, em frente às entradas e saídas, para a atenção dos motoristas. - i)Aumento do efetivo do Departamento de Trânsito, sobretudo agentes para auxiliar em processos de tráfego e educação continuada junto às escolas, associações de moradores, eventos comunitários, empresas privadas e diversos outros locais. Nº 20/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento de ofício à Secretaria de Educação solicitando as seguintes informações, tendo em vista as respostas recebidas ao Requerimento 352/2021: A Secretaria realizou estudo atualizado para a viabilidade de transporte de alunos com residência a partir de 1 km, 2 km e 2,5 km ou outra distância da unidade/escola? Caso afirmativo, qual o resultado obtido? Caso negativo, qual a previsão para início dos estudos? - Justificativa: Pais nos questionam quanto à distância prevista na Lei Municipal n° 5.685, a qual ampara alunos residentes acima de 3 quilômetros. - Recebemos informações de que, apesar do retorno às aulas presenciais, há ônibus que chegam às escolas com lugares disponíveis, podendo atender à demanda ora exposta. Prezando pela segurança e bem-estar, trata-se de valorização ao ensino das crianças. Prezando pela segurança e bem-estar dos alunos em de dias de chuva ou de calor, a medida será um incentivo e meio de valorização para o ensino. Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos:  Nº 11/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Social para a apresentação das seguintes informações:  O veículo adquirido com recursos destinadas pela deputada federal Giovania de Sá, recebido em 15 de dezembro de 2021, foi entregue ao Conselho Tutelar? Caso positivo, quando ocorreu a entrega? Caso não, qual motivo?  Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 1/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento de requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente solicitando informações acerca dos problemas recorrentes no loteamento Aquidabã, Warnow: - a) O Executivo verificou se a tubulação instalada no loteamento comporta o volume pluvial da bacia? - b) Existe planejamento ou houve, por parte do executivo, alguma manutenção nas tubulações e calçamento da localidade? Se sim, quando? - c) Há conversa com a empresa loteadora no sentido de realizar parceria para solução do problema? - d) Há previsão de limpeza das tubulações existentes, no sentido de amenizar os constantes alagamentos que ocorrem no loteamento, em especial nos períodos de fortes chuvas? Se sim, quando e com qual frequência? - e) A empresa loteadora possui alguma responsabilidade na manutenção do loteamento? Se sim, qual? Justificativa: Com as fortes e recorrentes chuvas de verão, verificamos o entupimento de tubulações, causando alagamentos em vias e residências. Quanto ao loteamento Aquidabã, especificamente, solicitamos tais informações por se tratar de empreendimento finalizado recentemente. Do Vereador Valentim Blasius: Nº 4/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito e às Secretarias de Planejamento e de Obras solicitando quais são os estudos e/ou projetos para que as vias a seguir sejam contempladas com infraestrutura e calçamento de pedras das vias em obras financiadas: - a) Ruas ID 24 e Canaã, Mulde; - b) Becos Gramado, Bento Gonçalves e Garibaldi e ruas Capanema e Londrina, Encano do Norte. Nº 5/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito e às Secretarias de Planejamento e de Urbanização e Meio Ambiente solicitando informações sobre a construção de capela mortuária no Cemitério do Bairro Mulde: - 1) O projeto para construção da capela está finalizado? - 2) Há previsão para o início das obras? - 3) Há recursos garantidos para execução da obra? - Justificativa: A comunidade aguarda há muito por melhorias, uma vez que o local foi doado ao município, o deve executar a obra. Ressaltamos que a reivindicação também ocorre por questões de segurança, tendo em vista que velórios são realizados em outras localidades e o deslocamento é realizado pela rodovia BR-470. Nº 6/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito e às Secretarias de Planejamento e de Educação solicitando as seguintes informações sobre a quadra de esportes e a sede da Escola Básica Mulde Baixa: - a) Há projeto para instalação de cobertura na quadra? - b) Caso o projeto esteja finalizado, qual é a previsão para início das obras? - c) Há previsão para o início das obras de reformas da sede da Escola? Caso afirmativo, tendo em vista que diversos alunos residem em Timbó, há estudos visando a parcerias com o município vizinho? Nº 7/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito e às Secretarias de Planejamento e de Obras solicitando as seguintes informações: - Quais medidas foram providenciadas e quais são os projetos para a implantação de infraestrutura para a trafegabilidade das ruas Araucária e Cascavel, Encano do Norte?  Justificativa: Há intenso fluxo de caminhões e outros veículos na localidade, uma vez que estão instaladas grandes empresas, gerando tributos e empregos no município. Nesse sentido, a comunidade necessita de melhorias. Nº 9/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Saúde solicitando as seguintes informações: - a) Está no cronograma de investimentos a instalação de consultório odontológico, bem como uma sala de vacinação na Unidade de Saúde do bairro Mulde? - b) Qual o prazo estipulado pela Secretaria de Saúde para iniciar os serviços de atendimento? Justificativa: A Unidade de Saúde foi transferida para as novas instalações, pois oferece mais conforto aos pacientes. Contudo, há salas disponíveis no local, além de uma grande demanda por atendimentos odontológicos e de vacinação. Dessa forma, moradores reivindicam tais atendimentos, não necessitando de deslocamento a outros bairros. Nº 16/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Planejamento solicitando informações as seguintes informações: Há viabilidade de inclusão da rua Bertolina May Kechele no cronograma de obras de infraestrutura? Requer cópia de projetos elaborados para esta via. Justificativa: Na localidade trafegam veículos de Timbó, Pomerode, Rio dos Cedros, Rodeio, Benedito Novo, Dr. Pedrinho, Ascurra e outros municípios da região. Vale salientar que o município vizinho já possui via pavimentada na localidade, fator que gera intenso fluxo de automóveis e caminhões. Dos Vereadores Valentim Blasius e Ana Paula Reiter Nº 8/2022 - Os vereadores abaixo firmados requerem, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito, à Secretaria de Planejamento e à Fundação Municipal de Esportes solicitando as seguintes informações: Há projeto para instalação de praça/área de lazer com academia ao ar livre no bairro Mulde? Caso negativo, qual é a previsão para início da elaboração? Justificativa: Tendo em vista o crescimento da localidade e por não existir esta opção de lazer, a localidade necessita de melhorias. Requerimento APROVADOS por unanimidade, exceto o Requerimento n° 2/2022 foi retirado da ordem do dia, em razão da ausência do vereador autor Anderson Luz dos Santos. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Jonas Luiz de Lima, parabenizando a vereadora Raquel Rufino pela apresentação da moção de apelo relativa ao retorno da linha intermunicipal da empresa Expresso Presidente com o trajeto de Indaial a Timbó. Destacou os benefícios do Programa Federal Jovem Aprendiz, que visa a ajudar os jovens a ingressarem no mercado de trabalho. Também, comentou a respeito do requerimento do vereador Elton, no qual questiona quando iniciará a execução de melhorias no trânsito e pintura de pista das Avenidas Brasil e Maria Simão. Lamentou a falta de respeito que alguns motoristas demonstram nas vias de Indaial. Finalizou desejando um ano produtivo e com muita saúde para todos. O vereador Diogo de Pinho falou sobre a necessidade de buscar soluções para viabilizar o transporte escolar para os alunos que moram longe da escola e não têm condições de bancar o transporte. Relembrou o projeto do Parlamento Europeu, por meio do qual Indaial concorreu ao título de Cidade Sul-Americana do Desporto. Destacou que esse projeto poderá trazer vários investimentos e iniciativas esportivas ao município.  O presidente Flávio Molinari relembrou a criação do Fundo Municipal do Idoso de Indaial e discorreu sobre a importância da destinação de recursos, tanto públicos quanto privados, para as ações sociais voltadas aos idosos. O vereador Remir José de Fáveri falou sobre a importância de as Secretarias de Educação e Saúde trabalharem em parceria e parabenizou os secretários das duas pastas. Informou que Indaial receberá R$ 1 milhão em recursos provenientes de emenda parlamentar, para a construção de uma praça de esporte e lazer no bairro Encano Baixo. Por fim, solicitou que a população continue acompanhando os trabalhos legislativos. A vereadora Ana Paula Reiter informou que se reunirá como secretário de Educação, Marcio Moisés Selhorst, na próxima segunda-feira (7). Destacou que Indaial é reconhecida como cidade empreendedora e que é preciso incentivar os jovens a empreenderem. Encerrou solicitando a união das forças políticas necessárias para solucionar o impasse do transporte intermunicipal no trajeto de Indaial a Timbó. O vereador Elton Marcos Possamai comentou requerimento de sua autoria, no qual pergunta quando será apresentado o relatório de avaliação atuarial do Indaprev. Falou para os jovens não desistirem de seus sonhos e que precisarão ter coragem, conhecimento e determinação para conquistarem o que desejam.  O presidente Flávio Molinari informou que a Mesa Diretora estabeleceu novas determinações para o acesso do público ao plenário da Câmara e que, a partir, da próxima sessão, só terá autorização para entrar no plenário quem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19. Destacou que esse ato é para a segurança de todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 08 de fevereiro de 2022, às 18h30.

Sala das Sessões, em 03 de fevereiro de 2022

ANA PAULA REITER.................................: ­________________________

ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________

DIEGO PANDINI.........................................: _________________________

DIOGO DE PINHO......................................: _________________________

ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________

FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________

FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________

JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________

LINDOMAR LINDNER..............................: _________________________

REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________

RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: __________________________

ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________

VALENTIM BLASIUS................................: _________________________

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