Em 03 de maio de 2022, terça-feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico, execução do Hino Nacional e submetida a ata da sessão anterior a discussão e votação, sendo esta APROVADA. Com aquiescência do plenário , efetuada leitura da biografia do  maestro Werner Arnold, fundador e regente da Banda Municipal “Prefeito Werner Pabst” e realizado minuto de silêncio, pelo falecimento do maestro. Convidada a usar a Tribuna a diretora do Departamento Municipal de Trânsito, Sheila Almeida, para falar sobre o Maio Amarelo, movimento voltado à conscientização para a segurança no trânsito. Desde 2014, o movimento em Indaial trabalha com ações educativas nas escolas, empresas e no trânsito, com o principal objetivo de salvar vidas.  Entre as ações realizadas pelo departamento, a diretora destacou a homenagem às vítimas fatais, com a pintura de laços amarelos nas vias onde cada acidente ocorreu. Sheila ainda destacou que o Maio Amarelo é uma referência na questão da segurança viária, por ser um grande meio de discussões que funciona durante todo o ano. Finalizou ressaltando que “a partir das ações do maio amarelo nós conseguimos instituir parcerias, ganhar a atenção de toda a sociedade para a questão do trânsito, principalmente para trabalharmos em prol da redução de mortes e feridos”. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 01/22, 86/22, de autoria do vereador Roger Michel Knipers; 115/22, 116/22, do vereador Anderson Luz dos Santos, 94/22, 111/22, complementação do requerimento 105/22 do vereador Diego Pandini; 113/22, 117/22 da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos; 97/22 de autoria dos vereadores Anderson Luz dos Santos e Diego Pandini. Tribunal de Contas da União encaminhando a 10ª Edição da newsletter mensal TCU+Cidades Informa, que traz uma seleção de conteúdo do Tribunal de Contas da União com foco na gestão municipal. INDICAÇÕES: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 410/2022 - Patrolamento da rua Leopoldo Prust, Ribeirão das Pedras. - Nº 411/2022 - Estudos que objetivem a realização de mutirão de cirurgias de catarata. Nº 412/2022 - Manutenção urgente na rua Francisco Bernardino de Andrade, bairro Estrada das Areias. Nº 417/2022 - Estudos que objetivem a criação de Carteira de Prioridade de Pessoa com Fibromialgia, com fulcro na Lei Municipal n° 5.871/ 2021, a qual institui o Dia Municipal da Fibromialgia. Nº 430/2022 - Sugerindo a criação de mascote (utilizando a ave-símbolo de Indaial) para entrega aos vencedores/participantes de competições oficiais realizadas pelo Município. Nº 431/2022 - Estudos que objetivem utilizar os R$ 25 milhões destinados à construção de arena para edificar quatro ginásios em bairros distintos, de forma a ampliar e descentralizar a prática esportiva. Do Vereador Diego Pandini: Nº 418/2022 - Instalação de banheiro e bebedouro na Praça Alveri Brandl (Leco Brandl), Carijós. Nº 419/2022 - Manutenção urgente (fechar buraco) na pavimentação da rua 19 de Novembro, esquina com a 22 de abril, Carijós. Justificativa: Trata-se de uma indicação já encaminhada há tempo. A parte danificada (buraco) duplicou suas dimensões. Para desviar do buraco, veículos utilizam a contramão, colocando em risco pedestres e demais veículos. Do Vereador Diogo de Pinho: Nº 427/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Adolfo Molinari, Estrada das Areias. Nº 434/2022 - Vistoria e manutenção urgente do piso do corredor da UEI Vô Alfredo, sobretudo na passarela. Justificativa: Para a segurança de todos, o local necessita de manutenção. Nº 435/2022 - Estudos e elevação do muro da UEI Vô Alfredo, situada no bairro Estradinha. Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 421/2022 - Manutenção de boca de lobo da rua São Vicente, trecho próximo ao n° 455, João Paulo II. Da Vereadora Fernanda dos Santos Cattoni: Nº 425/2022 - Manutenção da pavimentação asfáltica na rua França, em trecho próximo ao n° 325. A pedido dos moradores. Nº 426/2022 - Reposição de pavimentação (paralelepípedos) na rua Equador, trecho próximo ao n° 209. A pedido dos moradores. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 422/2022 - Limpeza, com o uso de hidrojato, na rua Toledo, Encano do Norte, eliminando o barro e a poeira sobre a pista. A pedido dos moradores. Justificativa: Há acúmulo de poeira sobre a via, causado por veículos, o que gera transtorno aos moradores. Do Vereador Jonas Luiz de Lima: Nº 414/2022 - Implantação de boca de lobo na rua Pouso Redondo, defronte ao n° 166, entre duas já existentes, Rio Morto. Justificativa: Devido às fortes chuvas, as bocas de lobo são insuficientes. Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 423/2022 - Manutenção no trecho de estacionamento da Associação dos Moradores do Bairro dos Estados, com a aplicação de brita. Justificativa: Trata-se de local utilizado para estacionamento por funcionários da EBM Tancredo de Almeida Neves. Nº 424/2022 - Manutenção da rua Ametista do Sul, Encano do Norte. Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 413/2022 - Limpeza, roçada e macadamização em toda a extensão da rua Caçador, bairro Rio Morto. A pedido dos moradores. Nº 415/2022 - Desobstrução de boca de lobo instalada na rua Santana, defronte à residência n° 655, João Paulo II. Nº 416/2022 - Manutenção de tubulação da rua Buenos Aires, defronte à residência n° 24, bairro Tapajós. Nº 429/2022 - Limpeza e roçada em ruas do bairro dos Estados (“Cohab”). A pedido dos moradores. Nº 433/2022 - Estudos e substituição da atual iluminação pública por lâmpadas de Led nas ruas Coral e Anna Bauer. Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 420/2022 - Sugerindo a formalização de credenciamento para o fornecimento de aparelhos de audição aos usuários do SUS. Justificativa: Tendo em vista a alta demanda e necessidade, esta sugestão busca a melhoria da qualidade de vida dos usuários diagnosticados com deficiência auditiva. Nº 432/2022 - Sugerindo medidas que objetivem o credenciamento de empresas especializadas no fornecimento de próteses dentárias, a fim de atender à demanda dos pacientes do SUS. Segue anexo termo de referência, o qual pode ser utilizado como parâmetro. Do Vereador Valentim Blasius: Nº 428/2022 - Estudos que objetivem a implantação de área de lazer (com parque infantil) na localidade do Loteamento Cipriano, Estrada das Areias. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das indicações, conforme Regimento Interno.  MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: Da Comissão de Justiça e Redação: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: Denomina Praça / bairro Warnow. (Autoria: vereador Roger Michel Knipers). Parecer aprovado pelo plenário. PROJETOS DE LEI: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: Denomina Praça / bairro Warnow. (Autoria: vereador Roger Michel Knipers). A vereadora Fernanda dos Santos Cattoni, fazendo uso da palavra, requereu VISTAS ao projeto de lei n° 23/2022. Submetido a discussão e votação o pedido foi APROVADO por unanimidade. Desta forma, o Senhor Presidente determinou a retirada do projeto da ordem do dia da pauta dos trabalhos desta sessão, 3. REQUERIMENTOS: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 125/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste Requerimento ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações: a) Quantos guardas/agentes de segurança estão disponíveis no Sais e Complexo Esportivo Bernardo Pisetta, durante a semana e final de semana? Qual sua função? b) Quantos professores estão disponíveis para orientação no local aos finais de semana? Nº 126/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações e documentos: - Requer a relação de todos os imóveis alugados pela prefeitura; - Solicita valores pagos por mês, bem como imobiliária responsável e proprietário do imóvel e a qual finalidade se destina o aluguel; c)  Qual é o processo licitatório utilizado? Encaminhar a justificativa. Nº 127/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações a respeito do veículo ônibus de placas RXL3D19 destinado pelo Governo do Estado de Santa Catarina para uso escolar: (imagens anexas). a) Por qual motivo o veículo permanece parado? b) Quando será colocado para uso? Visto que se encontra no pátio parado desde o ano passado. Nº 131/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações referente ao Plano de Saúde dos Servidores: a) Quando serão credenciados novos médicos profissionais? b) O pagamento dos médicos está em dia? c) Já houve atraso no pagamento dos salários dos médicos? Caso sim, por qual motivo? Nº 133/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento a CASAN para a apresentação das seguintes informações: a) Já foi realizada a implantação de rede de esgoto na rua Ametista, bairro Ribeirão das Pedras? Caso sim, já há cobrança da taxa de esgoto? Nº 134/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à CASAN para a apresentação das seguintes informações: a) Qual o plano de implantação e expansão da rede de esgoto no Município de Indaial?  Nº 136/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações: medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios), da rua “Deputado Aldo Pereira de Andrade”, no bairro Benedito, denominada através da lei municipal n° 1566/86. Do Vereador Diego Pandini: Nº 128/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: Durante as reformas do ginásio de esportes do PAME por qual motivo não foram revitalizados os banheiros? Durante as reformas do ginásio de esportes do PAME por qual motivo não foi reformada também a cobertura em fibrocimento? Há intenção e/ou projeto para que isso ocorra ainda em 2022? Justificativa: Em visita ao local no mês de abril constatamos que o telhado em fibrocimento continua danificado, o que contribui para deterioração de bens móveis como é o exemplo das mesas de ping-pong. Também constatamos péssimas condições de uso dos banheiros, tanto masculino como feminino, além do aspecto estético deplorável daquele ambiente. Nº 129/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: O projeto da construção da praça Bernardo Pisetta não contemplou a construção/instalação de banheiros? Fomos comunicados informalmente que seria disponibilizado, no mínimo, estrutura provisória até a resolução definitiva. Esta informação é oficial? - Há intenção e/ou projeto para que isso ocorra ainda em 2022? Justificativa: Em visita ao local no mês de abril constatamos que a comunidade que frequenta o parque necessita utilizar os banheiros do PAME e estes estão em péssimas condições, tanto masculino como feminino, além do aspecto estético deplorável daquele ambiente. Além disso, fomos informados, inclusive por atletas que utilizam o espaço, que nem sempre o banheiro estaria aberto em todos os horários de utilização do ambiente. Nº 130/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: Há estudos que visem contemplar os projetos de novas praças com instalação de banheiros e bebedouros. Há estudos que visem contemplar, no mínimo as praças de maior movimento, já existentes, com instalação de banheiros e bebedouros. Justificativa: A população tem questionado reiteradamente este vereador em relação a falta de banheiros e bebedouros nas praças do município, fazendo com que muitas vezes a família deixe de frequentar o ambiente. Qualquer empreendimento privado, para ser aberto ao público, precisa disponibilizar, no mínimo, banheiro para o cliente para obter alvará de funcionamento e as praças que atraem muitos frequentadores não possuem, questiona a comunidade. - Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 132/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à direção da EEB Frederico Hardt para a apresentação das seguintes informações: Explicar se é disponibilizado papel higiênico nos banheiros feminino e masculino da escola? Se não é disponibilizado, qual motivo? - Porque o diretor da escola publicou áudio no grupo dos alunos, dizendo ainda que vai proibir uso de papel higiênico nos banheiros? Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 135/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido plenário, encaminhamento do referido requerimento ao Secretário de Planejamento, solicitando as medidas e dimensões, bem como confrontações, da(s) rua(s) do loteamento de propriedade de OFG Concreta Empreendimentos Imobiliários Eireli, situado na rua Augusto Maass, no bairro Arapongas. Requerimentos APROVADOS por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Jonas Luiz de Lima, agradecendo e parabenizando a equipe do Demuttin pelos trabalhos que realizam no município, especialmente durante a campanha “Maio Amarelo”. Convidou a representante do Demuttin, Sheila Almeida, para retornar a esta Casa, em momento oportuno, e apresentar dados sobre a situação geral do trânsito em Indaial. Disse que as sugestões de melhorias nas praças e parques municipais são muito importantes, no entanto destacou que é preciso acabar com o vandalismo e a depredação do patrimônio público para que todos possam usufruir desses locais. Discorreu sobre a necessidade de investir em campanhas de conscientização e incentivo a não depredação. Encerrou, convidando a todos para participarem da abertura do Maio Amarelo, amanhã (4), no Ginásio de Esportes Sérgio Luzi Petters. O vereador Remir José de Faveri também destacou que a principal preocupação com as praças e os parques públicos é o vandalismo. Disse que para instalar banheiros e bebedouros nesses locais será necessária a contribuição da população na preservação. Falou que a praça da rua 7 de Setembro, que foi inaugurada no sábado (30), teve toda a fiação elétrica furtada no mesmo dia. Comentou uma indicação de sua autoria, na qual solicita macadamização, compactação e limpeza na rua Caçador e outra, na qual solicita limpeza e roçada no bairro dos Estados. Parabenizou a equipe do Demuttin pelos trabalhos que executam em Indaial e pela realização da campanha “Maio Amarelo”. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 10 de maio de 2022, às 18:30h.

Sala das Sessões, em 03 de maio de 2022

ANA PAULA REITER.................................: ­________________________

ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________

DIEGO PANDINI.........................................: _________________________

DIOGO DE PINHO......................................: _________________________

ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________

FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________

FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________

JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________

LINDOMAR LINDNER..............................: _________________________

REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________

RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: _________________________

ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________

VALENTIM BLASIUS................................: _________________________

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