Em 03 de novembro de 2022, quinta-feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico, execução do Hino Nacional e Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. Iniciando a sessão, o Senhor Presidente solicitou que, face a promulgação da Resolução n° 4/2022, que instituiu a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Indaial, necessário que o plenário desta Casa escolha uma Procuradora Especial da Mulher e uma Procuradora Adjunta, para que exerçam a função até o dia 31 de dezembro de 2022. Esclareceu ainda que no dia 25 de novembro (data em serão eleitos os membros da Mesa Diretora), serão escolhidas (podendo ser reconduzidas, se assim entender o plenário), a Procuradora Especial da Mulher e a Procuradora Adjunta, para o biênio 2023/2024, assumindo a partir de 1° de janeiro. A Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos colocou seu nome para a função de Procuradora Especial da Mulher e a Vereadora Fernanda dos Santos para a função de Procuradora Adjunta. Consultado o plenário, este aprovou por unanimidade a indicação das vereadoras. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, enviando convite para Congresso Estadual de Vereadores 2022, Fórum da Mulher Parlamentar junto a UVESC, que ocorrerá dos dias 06 a 09 de dezembro em Florianópolis. Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 291/22 de autoria do vereador Elton Marcos Possamai; 307/22 do vereador Anderson Luz dos Santos; 264/22, 309/22 da vereadora Ana Paula Reiter e 285/22 do vereador Roger Michel Knipers. Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes, Ademir Packer e contador Vladimir Steiner, enviando em meio magnético, arquivos relativos ao mês de setembro do exercício financeiro de 2022, contendo relatório de empenhos emitidos, Balancete mensal, comparativo da despesa orçada e a realizada (empenhada). PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 133/2022: Altera Anexos I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei nº 5.964/21, referente PPA - Plano Plurianual da vigência 2022 a 2025. Projeto de Lei Ordinária nº 134/2022: Altera tabelas 1, 3, 7 e 8 do anexo I e tabela 9 do anexo II, ambas constantes do art. 2° da Lei n° 6.119/22, que trata da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. Projeto de Lei Ordinária nº 135/2022: Estima a receita e fixa a despesa a LOA - Lei Orçamentária Anual do município de Indaial para o exercício financeiro de 2023. Projeto de Lei Ordinária nº 141/2022: INSTITUI A ADOÇÃO BEM-ESTAR ANIMAL E DISPÕE SOBRE AÇÕES OBJETIVANDO O BEM-ESTAR ANIMAL, O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022: AUTORIZA DESPESAS COM O 36º TORNEIO DE VERÃO - EDIÇÃO 2023. Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.731 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITOR ARTÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projetos encaminhados às Comissões Permanentes. INDICAÇÕES: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 847/2022 - Vistoria e manutenção (tapa-buraco) em ruas pavimentadas do bairro Benedito. Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 848/2022 - Manutenção na pavimentação da rua Turquesa (imagem anexa), Ribeirão das Pedras. Nº 852/2022 - Melhorias no atendimento do pronto-socorro, atendimento mais ágil e humanizado, assim como preferência em casos de urgência e pediatria. Nº 853/2022 - Manutenção e roçada em toda extensão da rua Urupema (Morro Grande), bairro Rio Morto. Do Vereador Diego Pandini: Nº 839/2022 - Instalação de placas indicando parada obrigatória (“pare”) na rua Biguaçu, Rio Morto. Nº 840/2022 - Reposição de calçada na rua Uberlândia defronte ao n° 307, Benedito. Do Vereador Diogo de Pinho: Nº 851/2022 - Estudos para implantação de lombada física próxima a Unidade de Educação Infantil na rua Bertolina May Kechele, bairro Encano do Norte. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 841/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Augusto Maass, nas proximidades do nº 4.030 (antiga Granja Santa Cruz), bairro Arapongas. Justificativa: Não ocorreu macadamização durante os últimos serviços de patrolamento. Tendo em vista os períodos chuvosos, a via necessita de melhorias. Nº 845/2022 - O Manutenção (fechar buracos) na calçada da rua Arlindo Bambinetti, defronte à residência n° 11, Estrada das Areias. A pedido dos moradores. Nº 846/2022 - Manutenção em abrigo de passageiros defronte à EBM Arapongas. A pedido dos moradores. Justificativa: O local está interditado, prejudicando o acesso de usuário de transporte coletivo. Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 849/2022 - Substituição de lâmpada queimada na rede de iluminação pública da rua Santo Antônio, defronte à residência n° 289, João Paulo II. Nº 850/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Maria Tanchella, Estradinha. A pedido dos moradores. Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Elton Marcos Possamai Nº 842/2022 - Estudos e implantação de nova tubulação (aproximadamente, 120 metros) para a drenagem de águas pluviais na rua Paraíso, Rio Morto. Justificativa: A rede de drenagem existente está subdimensionada. Salientamos que há um ponto para conexão com a nova rede, implantado durante as obras de reurbanização da avenida Brasil. Há alagamentos em dia de forte chuva, prejudicando o pátio da EBM Leopoldo Simão, além de transtornos à comunidade. Nº 843/2022 - Melhorias como limpeza, roçada, patrolamento, macadamização e compactação na rua São Carlos, nos trechos com e sem pavimentação, Rio Morto. A pedido dos moradores. Nº 844/2022 - Manutenção, patrolamento e macadamização nos trechos de acessos das ruas Itajaí, Brusque, Massaranduba e Corupá à rodovia BR-470, Rio Morto. A pedido dos moradores. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das indicações, conforme preceitua o Regimento Interno. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: Das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social: Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Emendas de ordem redativa e modificativa: “Art. 3° (...) - I.(...) - a) 1 (uma) representante da Secretaria de Desenvolvimento Social; - b) (...) - c) 1 (uma) representante da Secretaria de Saúde.” Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022: DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE INOVAÇÃO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL. Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022: CRIA E DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA RENATO WESPHAL. Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022: - Denomina via pública / Rua Luisa Faustino dos Santos. (Autoria: vereador Remir José de Faveri). Pareceres aprovados pelo plenário. PROJETOS DE LEI: Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022: DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE INOVAÇÃO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL. APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022: CRIA E DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA RENATO WESPHAL. APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022: Denomina via pública / Rua Luisa Faustino dos Santos. (Autoria: vereador Remir José de Faveri). APROVADO por unanimidade. MOÇÕES: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 38/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa de Leis, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Apelo ao senhor Prefeito para que encaminhe projeto de lei ao Legislativo visando à atualização, revisão e valorização do plano de cargos, carreira e remuneração dos servidores públicos. Justificativa: 28 de outubro é o Dia do Servidor Público. Estes profissionais merecem a valorização de forma efetiva, o que há anos não ocorre. Dessa forma, solicitamos a atualização, revisão e valorização, uma vez que é de iniciativa e de competência privativa do Executivo, conforme determinam a Lei Orgânica e a Constituição Federal de 1988. Moção APROVADA por unanimidade. REQUERIMENTOS: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 316/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Social para a apresentação das seguintes informações sobre o Fundo para Infância e Adolescência (FIA): Quais projetos são financiados com este recurso? - Há limite de valor para os investimentos em projetos? Como o recurso pode ser utilizado? Quais são os procedimentos para cadastramento de projetos e quais os critérios para a escolha? - Há data para o início do cadastramento de novos projetos? Nº 317/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente solicitando as seguintes informações: Qual a previsão para os serviços de tapa-buracos nas ruas pavimentadas do bairro Benedito? Requer a apresentação de cronograma. Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 318/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Hospital Beatriz Ramos para a apresentação do seguinte documento, tendo em vista o conteúdo apresentado por meio do ofício 124/HBR/2022, afirmando que saldo parcial do passivo circulante pertence a receitas diferidas: Encaminhamento de cópia do extrato atualizado das contas bancárias em que estão depositados os valores das subvenções e repasses de verbas vinculadas. Nº 319/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras solicitando as seguintes informações sobre a nossa Ponte dos Arcos, tendo em vista que, em 2022, completou 96 anos, sendo um patrimônio histórico e cultural: - Quais fatores atrasam a conclusão de sua reforma e quais as providências realizadas? Nº 320/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras e ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre a reforma da UBS Caetano da Silva Porto, situada no bairro Carijós, diante da ampla divulgação de recebimento de recursos: - Qual o atual andamento do projeto? Caso não possua pendências, quando a obra será iniciada? Nº 321/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre as obras da policlínica: - a) Há aditivo contratual ou previsão para que ocorra? Caso afirmativo, requer a apresentação de justificativa e a fonte de recursos utilizada. - b) O Município possui planejamento para efetivação de médicos especialistas para a policlínica? Caso afirmativo, quais serão e qual o número de profissionais? - c) Quais procedimentos serão realizados no local? Nº 322/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre o transporte coletivo de Indaial: - a) Qual o prazo de vigência do novo contrato emergencial? - b) Está em andamento processo licitatório para a concessão definitiva? Caso negativo, quando o edital será lançado? Nº 323/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito e à Secretaria de Saúde para a apresentação das seguintes informações: - a) Qual a atual realidade das ESFs do município? - b) Todas possuem completa equipe de profissionais? Caso negativo, quais as estratégias adotadas para que tenham profissionais médicos e estes sejam incentivados à permanência na rede municipal? Nº 326/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à CASAN para a apresentação das seguintes informações: - a) Quais medidas foram tomadas pela CASAN para evitar a falta de água no verão em Indaial? - b) Quais os investimentos feitos para melhorar a pressão da água nos lugares mais distantes? Do Vereador Diego Pandini: Nº 314/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Social para a apresentação das seguintes informações e documentos: Cópia dos documentos de autorização e prestação de contas de todos os pedágios beneficentes autorizados pela pasta, nos termos da legislação municipal. Nº 315/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações sobre a rua Mário Moser, Estrada das Areias: - Quais as tratativas para pavimentação, em Sistema de Mutirão, realizadas para a via? Requer a apresentação de dados sobre a atual fase de tramitação. Há a possibilidade de utilização de paralelepípedos retirados de outras vias para esta obra? - Dos Vereadores Anderson Luz dos Santos e Diego Pandini Nº 324/2022 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Secretário de Urbanização e Meio Ambiente, senhor Paulo Ledra, convocando-o a comparecer na reunião ordinária do dia 8 de novembro de 2022, para prestar esclarecimentos sobre a política de bem-estar animal. Nº 325/2022 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições que lhes confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Secretário de Planejamento, senhor Fabiano dos Santos, convocando-o a comparecer na reunião ordinária do dia 10 de novembro de 2022, para prestar esclarecimentos sobre o transporte público. Requerimentos APROVADOS por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Roger Michel Knipers, dando boas-vindas à vereadora Fernanda dos Santos, que retornou da licença não remunerada. Solicitou ao líder do governo, Diogo Pinho, que reforce ao secretário de Obras o pedido para manutenção urgente na ponte pênsil do Warnow, que está colocando em risco os usuários da ponte. A vereadora Fernanda dos Santos informou que recebeu várias denúncias de pais sobre doutrinação política nas escolas. Destacou que as crianças e adolescentes precisam aprender nas escolas sobre a Constituição Federal e os direitos e deveres dos cidadãos deste país, mas sem doutrinação política. O vereador Jonas Luiz de Lima comentou indicação de sua autoria em conjunto com o vereador Elton, na qual solicitam a implantação de nova tubulação para a drenagem de águas pluviais na rua Paraíso, o mais breve possível. Se colocou à disposição para verificar e contribuir para evitar a prática de doutrinação nas escolas. Ressaltou que existem alguns pedidos para a ampliação da Escola Básica Municipal Leopoldo Simão e disse que em breve serão iniciadas as obras de ampliação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 8 de novembro de 2022, às 18:30h.
Sala das Sessões, em 03 de novembro de 2022
ALTAIR BRASSIANI..................................: _________________________
ANA PAULA REITER.................................: ________________________
ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________
DIEGO PANDINI.........................................: _________________________
DIOGO DE PINHO......................................: _________________________
ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________
FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________
FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________
JESSÉ CLÉBER DE SOUZA......................: _________________________
JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________
REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________
RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: __________________________
ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________
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