Em 05 de abril de 2022, terça-feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico, execução do Hino Nacional e leitura da Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. O Senhor Presidente informou que foi adiada a vinda do senhor Carlinho Sezer Januário, devendo este agendar nova data. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 393/21, de autoria do vereador Valentim Blasius, 51/22, 56/22, do vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; 59/22, 60/22, 62/22, 63/22, do vereador Remir José de Fáveri; 64/22 do vereador Roger Michel Knipers; 79/22 do vereador Anderson Luz dos Santos; De Câmara Municipal de Indaial, Contabilidade encaminhando os balancetes e empenhos emitidos do período de março/22 pela Câmara Municipal de Indaial em meio magnético conforme preceitua o art. 81, II da Lei Orgânica do Município de Indaial. PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022 de autoria dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Remir José de Faveri: Denomina Praça / bairro Carijós. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes. INDICAÇÕES: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 344/2022 - Instalação de novas lixeiras na rua Reinhold Schroeder, proximidades do Clube de Caça e Tiro Encano Central, bairro Encano (imagem anexa). Nº 345/2022 - Manutenção urgente em ponte da rua Reinhold Schroeder (imagem anexa), bairro Encano. Nº 355/2022 - Manutenção (limpeza e desobstrução da tubulação) na rua Lages, bairro Rio Morto. Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 354/2022 - Manutenção do passeio (paver) na passarela na ponte sobre o ribeirão Encano. Da Vereadora Fernanda dos Santos Cattoni: Nº 357/2022 - Manutenção e reposição de pavimentação (paralelepípedos) na rua 22 de Abril, em frente ao nº 36. - Nº 358/2022 - Manutenção (fechar buraco) na rua Santa Maria, defronte ao nº 219. A pedido dos moradores. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 350/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Santo Antônio, defronte ao nº 230, João Paulo II. A pedido de moradores. Justificativa: Após obras da Casan, o local necessita de manutenção. Nº 351/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua São Simeão, defronte ao nº 35, João Paulo II. A pedido de moradores. Justificativa: Após obra da Casan, o local necessita e manutenção. Do Vereador Jonas Luiz de Lima: Nº 346/2022 - O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer encaminhamento de cópia da presente indicação à Secretaria de Obras sugerindo o exposto a seguir: Patrolamento, macadamização e compactação em toda a rua Rubi, Ribeirão das Pedras. Nº 347/2022 - Patrolamento, macadamização e compactação em toda a rua Guaramirim, Rio Morto. Nº 348/2022 - Estudos técnicos e manutenção na rede de energia elétrica da rua Guaramirim, Rio Morto. A pedido de moradores. Justificativa: Há frequentes quedas na rede. Nº 349/2022 - Estudos e instalação de poste, com sistema de iluminação pública completa, no trecho de retorno (final da via) na rua Idalete da Silva dos Santos, Estrada das Areias. Justificativa: Entre o último poste instalado na localidade, defronte ao imóvel n° 126, e a área de retorno há uma distância de, aproximadamente, 40 metros. Nº 356/2022 - Poda de árvore com galhos próximos à rede elétrica da rua Vereador Alvin Rauh Júnior, defronte ao n° 242 (CBVI), bairro das Nações. Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 353/2022 - Pavimentação da rua Jacy Gonçalves da Luz. Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Elton Marcos Possamai Nº 352/2022 - Estudos e implantação de nova tubulação para drenagem de águas pluviais na rua Paraíso, Rio Morto. Justificativa: Salientamos que há uma rede de drenagem na localidade, porém, subdimensionada. Há um ponto de conexão para esta nova rede, implantada durante as obras de reurbanização da avenida Brasil. Justificativa: Em dias de chuva, há alagamento na localidade, também atingindo o pátio da EBM Leopoldo Simão. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das indicações, conforme Regimento Interno. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: Das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social; de Obras e Serviços Públicos: Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022: Autoriza o executivo municipal a realizar mutirões de trabalho com máquinas, caminhões, veículos e funcionários públicos, com outros municípios, prestando-lhes auxílio quando necessário e dá outras providências. Pareceres aprovados pelo plenário. PROJETOS DE LEI: Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 137/2021: Autoriza o uso de fossas ecológicas por evapotranspiração e dá outras providências. (Autoria: Anderson Luz dos Santos e Jonas Luiz de Lima). APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022: Reconhece, no Município de Indaial, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à Integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.(Autoria Vereador Diogo de Pinho). APROVADO por maioria de votos, com abstenção do vereador Diego Pandini. MOÇÕES: Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima, Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini, Diogo de Pinho, Elton Marcos Possamai, Fernanda dos Santos Cattoni, Flávio Augusto Ferri Molinari, Lindomar Lindner, Raquel Rufino Rodrigues dos Santos, Remir José de Faveri, Roger Michel Knipers e Valentim Blasius Nº 12/2022 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o Colendo Plenário, encaminhamento desta MOÇÃO DE APELO ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) para que realize serviços de recuperação (em caráter de urgência) na rodovia BR-470, nos trechos entre os municípios de Indaial e Blumenau e de Indaial e Rodeio. - Justificativa: A manutenção necessária consiste na manutenção de trechos de acesso a vias da cidade, trevos e, sobretudo, operação “tapa-buracos” na pista de rolamento e melhorias sinalização dos trechos. Em diversas localidades, não há condições de uso do acostamento, e as vias de acesso aos bairros estão prejudicadas, sem material, e com buracos, dificultando o tráfego. Na pista de rolamento, há diversos buracos, com tamanhos consideráveis (e formação de novos buracos com frequência). Esta situação gera lentidão no trânsito, além de graves acidentes e mortes, danos a veículos, e outros transtornos. Sabe-se que a obras de duplicação estão em execução, o que trará mais conforto e segurança aos usuários. Contudo, manutenção urgentes são necessárias. Moção APROVADA por unanimidade. REQUERIMENTOS: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 98/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Prefeito e à empresa Expresso Presidente para a apresentação das seguintes informações: - Foram reativadas as linhas com os trajetos de Indaial a Timbó, com saída às 12h30, e de Timbó a Indaial, com saída às 17h30? Se negativo, qual é previsão? Justificativa: Tais linhas, recentemente desativadas, beneficiavam cerca de 50 famílias, servindo de transporte para trabalho e estudo. Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 96/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Saúde para a apresentação das seguintes informações: - a) Por qual motivo e desde quando o tonômetro de aplanação de Goldmann, equipamento que serve para medir a pressão do globo ocular (controle de glaucoma), assim como para evitar possível cegueira, não está em funcionamento? - b) Qual a previsão para manutenção da máquina? Nº 101/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação de informações a respeito da concessão de bolsa-técnico para a modalidade basquete: Há previsão para o início das atividades para tal esporte? Caso negativo, requer justificativa. Justificativa: Crianças, adolescentes e adultos aguardam o início das atividades, previstas para fevereiro. Vale salientar que o basquete é uma das modalidades esportivas mais populares do Brasil. Nº 103/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer encaminhamento de cópia da presente Indicação ao Senhor Prefeito para que apresente as seguintes informações sobre as pedras de paralelepípedo despejadas na rua Lages, bairro Rio Morto (imagem anexa): - a) Por qual motivo foram depositadas no local? - b) Para quais fins serão destinadas? Há possibilidade de, somando-se a mais pedras, pavimentar vias do município? - c) Há previsão para retirada do local, bem como sua destinação? Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 99/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Educação para a apresentação das seguintes informações: - Quantas turmas de escolas municipais estão participando do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd)? - Em quais turmas e educandários o programa é realizado e qual a sua duração? Caso não ocorra a realização do programa, requer justificativa. Justificativa: Considerando o crescimento populacional em nosso município, e as ocorrências de crimes, como furtos e porte de entorpecentes, conforme veiculação nas mídias, verifica-se a importância do programa para a discussão com pais, filhos e educadores. Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 102/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido plenário, encaminhamento de ofício ao Secretário de Planejamento solicitando as medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) das vias do loteamento Indaial Garden, situado no bairro Benedito. Requer ainda informações se estas vias atendem aos requisitos da legislação vigente para fins de denominação oficial, inclusive enviando cópia do atestado de conclusão do loteamento. Dos Vereadores Anderson Luz dos Santos e Diego Pandini Nº 97/2022 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Hospital Beatriz Ramos, para a apresentação das seguintes informações, com o objetivo de melhor compreender a movimentação financeira da entidade: Encaminhamento de relatório do passivo circulante, bem como detalhamento das dívidas a curto prazo e as dívidas a longo prazo. Nº 100/2022 - Os vereadores que esta subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Hospital Beatriz Ramos para a apresentação das seguintes documentos: Encaminhamento de cópia dos comprovantes de pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários da entidade realizados a partir da Intervenção. - Requerimentos APROVADOS por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Jonas Luiz de Lima, parabenizando as equipes do Rotary Club de Indaial, da Casan e todos que participaram do desenvolvimento do Projeto de Lei Ordinária nº 137/2021, que autoriza o uso de fossas ecológicas por evapotranspiração em Indaial. Em aparte, o vereador Anderson Luz dos Santos solicitou a contratação de um técnico de basquete para a Fundação Municipal de Esportes. Continuando, o vereador Jonas Luiz de Lima comentou a moção de autoria de todos os vereadores, na qual solicitam que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes realize serviços de recuperação na rodovia BR-470, no trecho entre os municípios de Blumenau e Rodeio. Por fim, destacou a necessidade de manter a rodovia em condições de trafegabilidade e segurança. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 7 de abril de 2022, às 18:30h.
Sala das Sessões, em 05 de abril de 2022.
ANA PAULA REITER.................................: ________________________
ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________
DIEGO PANDINI.........................................: _________________________
DIOGO DE PINHO......................................: _________________________
ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________
FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________
FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________
JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________
LINDOMAR LINDNER..............................: _________________________
REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________
RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: __________________________
ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________
VALENTIM BLASIUS................................: _________________________
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