Em 07 de abril de 2022, quinta-feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e da Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. Lia Neya Hoffmann Jacobsen, professora de educação especial e representante do Grupo “Autismo Indaial”, atendendo convite do vereador Anderson Luz dos Santos, usou o espaço da tribuna para falar sobre o mês de conscientização do autismo. Segundo ela, o grupo, formado por cerca de 60 famílias, é voltado ao apoio a familiares de crianças com autismo, contribuindo em questões comportamentais, médicas e educacionais. Desde 2012, por meio da Lei Berenice Piana, o autismo é considerado uma deficiência para todos os efeitos legais. No entanto, Lia explica que, por não ser uma deficiência visível, é muito questionada e vista com preconceito, “como birra, mau comportamento e às vezes até como falta de pulso dos pais”. A professora observa que Indaial conta hoje com aproximadamente 260 crianças autistas matriculadas nas escolas estaduais e municipais, porém este número é maior, já que muitas ainda estão passando pelo processo de diagnóstico do transtorno. Para dar conta de toda essa demanda, o município dispõe, atualmente, de um terapeuta ocupacional, quatro fonoaudiólogos, um médico neurologista e quatro psicólogos. Lia pontua que esses números estão longe de ser o ideal, porque não se tratam só de autistas, mas de todos da comunidade que precisam desse tipo de atendimento. “Quando se inicia um tratamento com fonoaudiólogo ou com terapia, aquilo às vezes se estende por muitos anos, e enquanto a criança está em atendimento não se abre vaga para uma próxima”, ressalta. Outra preocupação elencada por Lia é a necessidade de uma educação especializada para o aluno autista. Ela sugere mais comunicação entre as famílias e os professores, uma vez que cada criança com o transtorno possui um comportamento único. Além disso, a professora destaca que as crianças autistas frequentemente iniciam o ano letivo com atraso, pois a contratação do professor auxiliar é feita após o começo das aulas. Ela solicita que a Secretaria de Educação encontre uma forma de agilizar a contratação desses profissionais, para que as crianças com autismo sejam incluídas efetivamente desde o início do ano letivo. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 58/22, 72/22, de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos; 95/22 do vereador Diego Pandini; 77/22 do vereador Remir José de Fáveri; 50/22, 82/22 do vereador Elton Marcos Possamai; 42/22 da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos; CNM - Confederação Nacional de Municípios - enviando Boletim CNM referente ao mês de março/2022. Carlos Eduardo Sanches da Silva, Diretor de Desenvolvimento de Rede IFES - Ministério da Educação - MEC, encaminhando resposta à Moção 09/22 de autoria dos vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Anderson Luz dos Santos. Gerência de Convênios da Secretaria Estadual de Saúde, encaminhando documento informando celebração de convênios entre a secretaria de estado da saúde e o Hospital Beatriz Ramos, que tem por objeto a reforma e ampliação da estrutura física do Hospital Beatriz Ramos, incluindo uma nova Unidade de Terapia Intensiva - UTI, Centro de Diagnóstico de Imagens e Laboratório, com a finalidade de oferecer maior segurança aos usuários do SUS e manter o percentual de atendimento da população usuária do SUS em 60%, no valor de R$ 6.665.791,04, além de convênio para auxiliar no custeio e manutenção dos serviços de saúde da Política Hospitalar Catarinense covid/19 do Hospital Beatriz Ramos, com a finalidade de ampliar o acesso e a qualidade dos serviços ofertados para o enfrentamento as ações do Covid/19 e garantir o atendimento mínimo aos usuários do SUS em 60%, no valor de R$ 111.300,00. DO EXECUTIVO: Controlador Interno - Rafael Gonçalves, enviando relatório preliminar de avaliação dos valores e percentuais dos Gastos do Poder Legislativo Municipal de Indaial, relativos ao 1º Bimestre do exercício financeiro de 2022. Encaminhando ofício OF.GP 041/2022 solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei Ordinária n° 11/2022. PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022: AUTORIZA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE GESTÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022 de autoria dos Vereadores Fernanda dos Santos Cattoni e Roger Michel Knipers: ESTABELECE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA, PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM CADASTROS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022 de autoria da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: - Inclui no calendário do município de Indaial a “Semana da Cultura Evangélica” e o “Dia Municipal do Evangélico”, e dá outras providências. Projetos encaminhados às Comissões Permanentes. INDICAÇÕES: Do Vereador Diego Pandini: Nº 369/2022 - Manutenção em boca de lobo instalada na rua José Victório de Andrade, defronte à residência n° 74. Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 361/2022 - Desobstrução e manutenção em boca de lobo na rua 15 de Novembro, defronte ao n° 58, Carijós. Nº 362/2022 - Patrolamento e macadamização em beco ao lado da empresa Cerâmica Jennrich, situada na rua Augusto Maass, n° 2.370, Arapongas. Da Vereadora Fernanda dos Santos Cattoni: Nº 370/2022 - Convidando representante do grupo de dança DV em Ação, para comparecer na reunião ordinária do dia 13 deste mês, para abordar projeto social e a conquista do Campeonato Brasileiro Hip Hop 2022. Do Vereador Jonas Luiz de Lima: Nº 359/2022 - Manutenção (fechar buraco) urgente na pavimentação da rua São Vicente, defronte à residência n° 353, João Paulo II. Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 367/2022 - Manutenção, alargamento e pavimentação da rua Caçador, Rio Morto. Nº 368/2022 - Manutenção da rede de iluminação pública da rua Caçador, Rio Morto. Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 364/2022 - Manutenção (fechar buracos) no trecho inicial da rua Alfredo H. Hardt (imagens anexas). A pedido dos moradores. Nº 366/2022 - Instalação de lixeira na rua Reinhold Schroeder, trecho próximo ao nº 14.107, Encano Alto. A pedido dos moradores. Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 360/2022 - Limpeza de propriedade do antigo “Restaurante Samurai”, esquina da avenida Manoel Simão com a travessa Simão. Justificativa: Após a ocorrência de incêndio, o local não recebeu manutenção. Conforme imagem anexa, há risco de proliferação de animais e insetos. Recebemos relatos de pessoas em situação de rua utilizando o local. Do Vereador Valentim Blasius: Nº 363/2022 - Instalação de lombada física e placas de limite de velocidade na rua Adela Cipriano, trecho anterior à residência nº 175, Estrada das Areias. A pedido dos moradores. Justificativa: Trata-se de uma via extensa, em que veículos transitam em alta velocidade. Crianças utilizam a rua com frequência, pois há escola na localidade. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das indicações, conforme Regimento Interno. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: Da Comissão de Justiça e Redação: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022: Reconhece, no Município de Indaial, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à Integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.(Autoria Vereador Diogo de Pinho). Pareceres aprovados por unanimidade. PROJETOS DE LEI: Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022: Reconhece, no Município de Indaial, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à Integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.(Autoria Vereador Diogo de Pinho). APROVADO por maioria de votos, com abstenção do vereador Diego Pandini. REQUERIMENTOS: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 104/2022 - O vereador abaixo firmado requer vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste Requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre a terceirização de serviços de hora-máquina na Secretaria de Obras: - 1) Requer o nome da empresa vencedora do certame e cópia do contrato. - 2) Quantas máquinas estão trabalhando em nosso município? - 3) Quem é o responsável por fiscalizar e controlar o serviço prestado? Requer lista de serviços e suas localidades. Do Vereador Diego Pandini: Nº 105/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações sobre os lotes do espólio de Ceso Anacleto: Há tramitação de processo de regularização dos imóveis, seja na Secretaria de Planejamento ou por meio do Reurb? Caso positivo, está em qual etapa? Caso negativo, é possível inserir o loteamento no programa? Justificativa: Em 2018, recebemos informações sobre a intenção da regularização dos lotes do espólio de Ceso Anacleto (processo que estaria em fase de avaliação final na Secretaria de Planejamento). Moradores afirmam, contudo, que não possuem informações sobre a atual situação. Requerimentos APROVADOS por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Jonas Luiz de Lima, relembrando a necessidade de realizar operação tapa buracos na rodovia BR-470 e discorreu sobre as más condições da via. Em aparte, o vereador Elton Marcos Possamai disse que recebe muitas solicitações para manutenção das vias que desembocam na BR-470. Sugeriu que essas reclamações sejam encaminhadas ao Dnit, porque o município não tem autorização para fazer manutenção nesses trechos. Finalizando, o vereador Jonas Luiz de Lima reforçou a necessidade de união dos vereadores para conseguirem uma solução do Dnit para a BR-470 e ruas adjacentes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 11 de abril de 2022, às 18:30h.
Sala das Sessões, em 07 de abril de 2022
ANA PAULA REITER.................................: ________________________
ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________
DIEGO PANDINI.........................................: _________________________
DIOGO DE PINHO......................................: _________________________
ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________
FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________
FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________
JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________
LINDOMAR LINDNER..............................: _________________________
REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________
RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: _________________________
ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________
VALENTIM BLASIUS................................: _________________________
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