Ata da sessão ordinária de 08 de fevereiro
Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Indaial, no 1º Período Legislativo de 2022, na Segunda Sessão Legislativa
por Redação 08/02/2022 às 18:30

Em 08 de Fevereiro de 2022, Terça-Feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri.. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e submetida a discussão e votação a Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: INDAPREV - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial, INDAPREV - presidente Salvador Bastos, enviando convite para vereadores e servidores desta casa, participarem de audiência pública referente a prestação de contas exercício 2021 do instituto, a ser realizado no dia 18 de fevereiro, às 14 horas no Auditório da Prefeitura Municipal. CNM - Confederação Nacional de Municípios - enviando Boletim CNM referente ao mês de janeiro/2022. Ministério da Saúde e Fundação Oswaldo Cruz, enviando impresso RADIS de Comunicação de Saúde nº 230 do mês de novembro/2021, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca. Vereador Anderson Luz dos Santos encaminhando atestado médico justificando sua ausência na sessão do dia 3 de fevereiro de 2022. DO EXECUTIVO: Controlador Geral do Município, enviando relatório preliminar de avaliação dos valores e percentuais dos Gastos do Poder Legislativo Municipal de Indaial, relativos ao 6º Bimestre do exercício financeiro de 2021. INDICAÇÕES: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 72/2022 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua Uberlândia, acima da residência n° 427, Benedito. Nº 73/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Mariana, defronte ao nº 380, bairro Benedito. - Nº 74/2022 - Desobstrução de tubulação e limpeza da boca de lobo na rua Giuseppe Moretti, defronte ao nº 79, bairro Ribeirão das Pedras. A pedido dos moradores. Nº 82/2022 - Macadamização da rua Erich Jung, bairro Benedito. A pedido dos moradores. Nº 86/2022 - Implantação de placa de identificação na rua Ouro Preto, Benedito. Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 92/2022 - Macadamização e patrolamento da rua Wally Heimberg (imagens anexas), bairro do Sol. Nº 94/2022 - Redução do tamanho da lombada física da rua Achil Von Gilsa, proximidades do nº 141, bairro do Sol. Justificativa: Diante das fortes chuvas, a lombada impede o escoamento, fator de inundação na localidade. Nº 95/2022 - Desobstrução de boca de lobo instalada na rua Achil Von Gilsa, proximidades do nº 141, bairro do Sol. Do Vereador Diogo de Pinho: Nº 83/2022 - Fornecimento de notebook ou computador para a recepção da Unidade de Saúde de Família Marcia Maria Andreata, além de instalação de toldo ou tenda, para a proteção de usuários. Nº 84/2022 - Fornecimento de computador ou notebook, dois ares-condicionados e divisórias para farmácia, possibilitando atendimento ao público, para a USF Adele Kuehl, bem como substituição de placa da unidade (nome incorreto). Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 97/2022 - Levantamento dos usuários do SUS, sobretudo idosos, portadores de necessidades especiais, acidentados ou com problemas de locomoção motora para deslocamento que não recebem atendimento em seu domicilio residencial, bem como medidas para o estabelecimento de prioridade nos atendimentos em ESFs próximas de suas residências. Justificativa: Moradores nos questionam tal situação. Um exemplo é o usuário residir na rua Botuverá e ter que se deslocar à ESF Nilo de Freitas, embora tem a ESF das Nações seja mais próxima. Compreendemos a logística e a sobrecarga de todos as Unidades de Saúde, no entanto, muitos idosos se dirigem para o atendimento caminhando. Da Vereadora Fernanda dos Santos Cattoni: Nº 93/2022 - Manutenção (fechar buraco) na rua Santa Maria, em frente à Agropecuária João Paulo II. A pedido dos moradores. - Nº 96/2022 - Manutenção (tapa-buracos) na rua Brusque, próximo aos nos 118, 266 e 289. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 78/2022 - Implantação de boca de lobo na rua Porto Alegre, defronte ao nº 679, Tapajós. A pedido de moradores. Justificativa: Em virtude de fortes chuvas, residências da localidade são prejudicadas. Nº 79/2022 - Patrolamento e macadamização em toda a extensão da rua Mário Moser, Estrada das Areias. A pedido dos moradores. Justificativa: Há diversos buracos e valetas por toda a via. Nº 80/2022 - Vistoria e manutenção em pavimentação asfáltica e calçada da rua Canadá, defronte ao nº 212, Nações. A pedido de moradores. Justificativa: Verifica-se que a via está cedendo. Nº 81/2022 - Manutenção (fechar buraco) da pavimentação e calçada da rua 25 de Janeiro, defronte ao nº 185, Carijós. A pedido dos moradores. Justificativa: Após manutenção, a localidade permanece com problemas com erosão na via. Do Vereador Lindomar Lindner: Nº 88/2022 - Manutenção da pista (fechar buraco) da rua Dr. Blumenau, defronte ao n° 7.700, Encano. Nº 89/2022 - Reparos em lateral da rua Melvin Jones, defronte ao n° 719. Justificativa: Há deslizamento sobre calçada e pista. Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 90/2022 - Limpeza em área verde do loteamento FZ, Warnow. A pedido da comunidade. - Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 77/2022 - Substituição de lâmpada queimada na rede de iluminação pública da rua Mal. Floriano Peixoto, defronte à residência n° 7.860, Estrada das Areias. Nº 87/2022 - Manutenção ou estudos para a pavimentação asfáltica na rua Lages. A pedido de moradores. Justificativa: Após obra realizada pelo governo estadual, a via necessita de manutenção (imagem anexa). Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 75/2022 - Instalação de cesto semelhante ao da imagem anexa, com o objetivo de incentivar a reciclagem. A instalação pode ser efetuada nas dependências de escolas, envolvendo projetos de reciclagem. Do Vereador Valentim Blasius: Nº 71/2022 - Instalação de placa para redução de velocidade a 200 metros do início na rua Maringá, próximo ao mercado, bem como repintura de faixa de pedestres próxima ao estabelecimento, bairro Encano do Norte. A pedido dos moradores. Nº 91/2022 - Macadamização e limpeza da vala na rua Jaguari, Encano do Norte. A pedido dos moradores. Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Jonas Luiz de Lima Nº 85/2022 - Melhorias na tubulação na avenida Carlos Schroeder, proximidades do nº 750, bairro das Nações. Justificativa: A tubulação para escoamento é insuficiente, necessitando de melhoria urgente. Dos Vereadores Remir José de Faveri e Jonas Luiz de Lima Nº 76/2022 - Medidas para a conclusão do projeto de drenagem do bairro das Nações, o que contempla a ampliação de rede de drenagem profunda para o escoamento de águas pluviais, da bacia do bairro das Nações e parte do Rio Morto, que deságua no rio Benedito. Ressaltamos que tal obra solucionará, os constantes problemas de alagamentos que ocorrem com enxurradas na avenida Maria Simão e nas ruas Biguaçu, México, Canadá, Rio do Sul, Joinville e outras nas imediações. Vale salientar que esta obra é um pedido antigo da comunidade, em virtude da Maria Simão ser via principal de acesso ao município. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das Indicações, conforme Regimento Interno. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: MOÇÕES: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 3/2022 - As chuvas torrenciais e sazonais são uma constante no clima do Vale do Itajaí. Prova disso é que já os primeiros povoados do Dr. Blumenau tiveram suas casas e plantações arrasadas pelas chuvas, e até a mudança do projeto dos Arcos da Ponte dos Arcos. Portanto, não há como negar que as chuvas, as cheias e a enxurradas fazem parte de nosso cotidiano. Desta forma, não é uma questão de "se" teremos uma nova enchente ou enxurrada, mas sim, uma questão de quando e em qual volume. O avanço das construções em locais antes alagáveis, ribeirões assoreados, o uso de tubulação à menor do que deveria e a falta de manutenção nas tubulações existentes tem causado graves prejuízos para a população nos períodos chuvosos. Assim, tendo sido noticiado recentemente que o município receberá do Governo do Estado R$ 70.000,000,00 (setenta milhões de reais) para investimentos, este vereador APELA ao chefe do Poder Executivo que reserve no mínimo R$15.000,000,00 (quinze milhões de reais) para elaboração de projetos e execução de limpeza, conservação e desassoreamento dos leitos de rios e ribeirões do município - macrodrenagem da bacia do bairro das Nações - substituição da tubulação à menor existentes nas ruas da cidade (relatado constantemente pelos moradores por protocolos e reclamações em redes sociais) - limpeza e manutenção da tubulação danificada - incentivo e construção de cisternas públicas e privadas - incentivo a piscicultura com abertura de lagoas, viveiros escavados, açudes e tanques. Com todas essas medidas, com certeza os graves problemas que hoje assolam a população em tempos de chuva, serão resolvidos e amenizados. Moção APROVADA por unanimidade. Assumiu a presidência o vereador Jonas Luiz de Lima para apreciação de Moção de autoria do vereador Flávio Molinari. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 2/2022 - O vereador abaixo firmado requer após ouvido o plenário, encaminhamento de MOÇÃO de apelo ao Excelentíssimo Ministro da Infraestrutura, senhor Tarcísio Gomes de Freitas, e ao Senador Jorginho Mello, reivindicando que não retirem Ronaldo Carioni Barbosa do cargo de Superintendente do DNIT do Estado de Santa Catarina, tendo em vista seu notável trabalho desenvolvido em prol do Estado. - JUSTIFICATIVA: Na última sexta-feira (04) fomos surpreendidos pela manchete com o trecho de uma fala do Ministro de Infraestrutura Tarcísio Gomes de Freitas, onde declarou: “Não estou satisfeito com o andamento das obras de SC”, e mais adiante, finalizou dizendo que: “Se for necessário tirar o Superintendente do DNIT em SC, nós vamos tirar”. Há algumas semanas nos deparamos com inúmeras matérias veiculadas na imprensa, acerca dos cortes de recursos federais para Santa Catarina, inclusive uma publicação com o seguinte teor: “Orçamento da BR-470 em 2022 não paga nem as desapropriações pendentes.” É notável que as obras de duplicação da BR-470 vêm tendo uma evolução nos últimos anos, e muito se deve a persistência e dedicação de Ronaldo frente ao DNIT. Sabemos que as obras andam em um ritmo muito aquém daquilo que gostaríamos, mas seria uma grande injustiça e covardia jogar a culpa em um único funcionário, quando está mais do que claro que esta lentidão é fruto de inúmeros fatores, sendo um deles o corte de recursos. Caso seu afastamento venha a acontecer, ficará nítido que “a corda sempre arrebenta do lado mais fraco.”  Diante disso, declaramos apoio ao trabalho e dedicação do Superintendente do DNIT do Estado de Santa Catarina. Ronaldo sempre se colocou à disposição e em todas as ocasiões foi muito receptivo às demandas de Indaial e região. Cabe ressaltar que nunca nossa região teve tamanha facilidade e acesso para apresentar reivindicações na Superintendência, consequentemente, resultando em soluções para os nossos problemas, que antes sequer eram respondidos. Por fim, levando em consideração os fatos expostos, nos parece que sempre é mais fácil apontar ou achar um culpado para os problemas, sem levar em considerações o impacto das nossas ações ou a ausências delas. Esperamos que Ronaldo C. Barbosa siga a frente do DNIT, para continuar desempenhando esse excelente trabalho, de forma energética e humilde como fez até hoje pelo Estado de Santa Catarina. Contando com a aprovação desta Moção, antecipamos agradecimentos aos colegas vereadores. Moção APROVADA por unanimidade. Reassumindo a presidência, o vereador Flávio Molinari prosseguiu com a pauta dos trabalhos. REQUERIMENTOS: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 22/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: a) Quantas e quais praças (áreas de lazer) estão licitadas até o momento sem conclusão? Requer cronograma de execução das obras. b) O Executivo pretende implantar outras áreas de lazer? Caso afirmativo, quais serão os bairros contemplados? Nº 23/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: O Executivo pretende ampliar a praça de lazer do bairro Encano (ao lado da Unidade de Saúde), sobretudo o parquinho? Caso afirmativo, qual é a previsão? Caso negativo, é possível incluir a demanda no cronograma? Justificativa: O bairro, em constante crescimento, necessita de maior atenção para o lazer, como a ampliação da área para as crianças. Sabemos que a localidade será contemplada com uma nova área de lazer, entretanto, o espaço existente requer atenção, pois está em situação precária. Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 2/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações: Há estudos que objetivem a pavimentação da rua Bertolina May Kechele, Mulde? Se sim, qual a previsão para o início e término das obras? Caso negativo, qual é a previsão para elaboração de projeto para pavimentação da via? Nº 21/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Saúde para a apresentação das seguintes informações: Quantas ressonâncias magnéticas foram realizadas nos anos de 2017, 2018, 2019 e 2021? Requer relatório contendo número de exames realizados por ano. Nº 24/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Hospital Beatriz Ramos para a apresentação das seguintes informações:  a) Qual é a composição da equipe de atendimento do pronto-socorro (quantidade de médicos, enfermeiras, atendentes etc.)?  b) O número de pessoal é o mesmo durante as 24 horas do dia? - c) Há médico pediatra atendendo presencialmente? - d) Qual é a rotina para atendimento? Do Vereador Diogo de Pinho: Nº 25/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Coordenação de Desenvolvimento Econômico, com cópia para a Sala do Empreendedor, para a apresentação das seguintes informações:  a) O município possui programa futuro de incentivo para pessoas com mais de 60 anos ou aposentados? b) A Sala do Empreendedor pretende, junto ao Executivo e ao Legislativo, incentivar empresas a contratarem aposentados ou pessoas com mais de 60 anos para trabalhar em empresas? Justificativa: Aposentados possuem vontade e experiência para trabalhar. Nesse sentido, a inclusão no mercado de trabalho é necessária, e deve ser reconhecida. Requerimentos APROVADOS por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Fez uso da Palavra Livre o vereador Jonas Lima, reforçando que apoia a moção do presidente Flávio Molinari, na qual apela ao Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, e ao Senador Jorginho Mello, que não retirem Ronaldo Carioni Barbosa do cargo de Superintendente do DNIT do Estado de Santa Catarina. Ressaltou a importância da duplicação da Rodovia BR 470 para Indaial e região e a necessidade de conclusão dessa obra. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 15 de fevereiro de 2022, às 18h30.

Sala das Sessões, em 08 de fevereiro de 2022

ANA PAULA REITER.................................: ­________________________

ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________

DIEGO PANDINI.........................................: _________________________

DIOGO DE PINHO......................................: _________________________

ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________

FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________

FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________

JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________

LINDOMAR LINDNER..............................: _________________________

REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________

RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: __________________________

ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________

VALENTIM BLASIUS................................: _________________________

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