Em 08 de novembro de 2022, terça-feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri.. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e da Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. Secretário de Urbanização e Meio Ambiente, senhor Paulo Ledra, atendendo convocação formulada pelos vereadores Anderson Luz dos Santos e Diego Pandini (Requerimento 324/2022), para prestar esclarecimentos sobre a política de bem-estar animal. O Secretário encaminhou ofício informando a impossibilidade de comparecer na sessão de hoje, por motivos particulares, informando ainda que atenderá a convocação no dia 29 de novembro. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: CEAD - Centro de Educação a Distância, convidando para palestra “20 anos UDESC/CEAD, que será realizada no dia 08 de novembro, às 19 horas. INDICAÇÕES: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 855/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Vidal Ramos, Rio Morto. Nº 864/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Justino do Nascimento, bairro Encano Baixo. Nº 865/2022 - Macadamização e patrolamento na rua 8 de Novembro (imagens anexas), Carijós. Nº 866/2022 - Instalação de câmeras de segurança nas seguintes vias do bairro Carijós: rua 16 de julho, esquina com a Melvin Jones; rua Melvin Jones, trecho próximo ao porto de areia ou término do calçamento. Justificativa: Diante de frequentes atitudes de abandono de animais, bem como atropelamentos e despejo de lixo, os locais necessitam de melhorias. Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 854/2022 - Patrolamento e macadamização da rua Alfredo Manoel da Cruz, Warnow. Da Vereadora Fernanda dos Santos: Nº 863/2022 - Reposição de pavimentação (paralelepípedos) na rua Santa Rita, trecho próximo aos n° 106 e 127. A pedido dos moradores. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 860/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação asfáltica da rua Achil von Gilsa, defronte ao n° 239, bairro do Sol. Justificativa: Devido à erosão, há uma abertura na pista. Moradores afirmam que o cavalete de sinalização caiu sobre o local, podendo causar acidentes. Nº 862/2022 - Serviço urgente de macadamização e patrolamento na Tifa Pausch, proximidades do nº 1.425, Encano Baixo. A pedido dos moradores. Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 859/2022 - Limpeza em área verde da rua Porto Belo. Justificativa: Moradores apontam que há acúmulo de lixo na localidade, situação que pode causar a proliferação de mosquitos da dengue e animais peçonhentos. Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 856/2022 - Limpeza e roçada das laterais das ruas Guaramirim e Urupema, Rio Morto. Nº 857/2022 - Limpeza e roçada das laterais das ruas Lorenz, Reinhold Schroeder, Antônio Dickmann e Tifa da Linguiça. Nº 858/2022 - Manutenção urgente na pista da ponte pênsil do bairro Warnow (imagens anexas). Nº 861/2022 - Reposição de pavimentação asfáltica na rua Belo Horizonte, trecho próximo ao n° 399 (imagens anexas). Nº 868/2022 - Manutenção na pavimentação da rua Ascurra, proximidades do n° 304, Rio Morto. Justificativa: Com as recentes obras em rompimento realizadas pela CASAN, o local necessita de manutenção. Dos Vereadores Fernanda dos Santos, Flávio Augusto Ferri Molinari e Jonas Luiz de Lima Nº 867/2022 - Encaminhado ao Senhor Prefeito de anteprojeto, para apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa, em forma de projeto de lei, visando à criação e diretrizes do Programa Creche o Ano Inteiro nas unidades de educação infantil da rede pública municipal. Justificativa: Acreditando na possibilidade de realização de estudos, sem prejuízo aos profissionais da educação, apresentamos esta proposição. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das indicações, conforme preceitua o Regimento Interno. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: Das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social: Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022: DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE INOVAÇÃO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL. Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022: CRIA E DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA RENATO WESPHAL. Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022: Denomina via pública / Rua Luisa Faustino dos Santos. (Autoria: vereador Remir José de Faveri). Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022: AUTORIZA DESPESAS COM O 36º TORNEIO DE VERÃO - EDIÇÃO 2023. Emenda de ordem redativa: - “Art. 5° - ... realização do 36° Torneio de Verão em 2023.” Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.731 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITOR ARTÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pareceres aprovados pelo plenário. PROJETOS DE LEI: Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022: DISPÕE SOBRE SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA DE INOVAÇÃO, VISANDO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL. APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022: CRIA E DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA RENATO WESPHAL. APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022: Denomina via pública / Rua Luisa Faustino dos Santos. (Autoria: vereador Remir José de Faveri). APROVADO por unanimidade. Única votação de Emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022: AUTORIZA DESPESAS COM O 36º TORNEIO DE VERÃO - EDIÇÃO 2023. Emenda de ordem redativa: - “Art. 5° - ... realização do 36° Torneio de Verão em 2023.” Emenda APROVADA por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 142/2022, com a emenda: AUTORIZA DESPESAS COM O 36º TORNEIO DE VERÃO - EDIÇÃO 2023. APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 143/2022: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 5.731 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA MONITOR ARTÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO por unanimidade. REQUERIMENTOS: Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 327/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Secretário municipal de Educação de Indaial, para a apresentação das seguintes informações: - a)Por qual motivo não estão funcionando os aparelhos de ar-condicionado da EBM Maria da Graça Salai? - b)Há previsão de conserto? Justificativa: Os pais estão informando que alunos não estão indo para escola devido ao calor excessivo. Requerimento APROVADO por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Altair Brassiani, lembrando que os munícipes já podem aderir ao Refis 2022, o programa de recuperação fiscal de Indaial. Em aparte, o vereador Anderson Luz dos Santos solicitou o apoio do vereador Altair para conseguir junto ao Executivo e à Defesa Civil a contratação de empresa para realizar o desassoreamento dos rios no município. Finalizando, Altair Brassiani disse que Indaial necessita de uma Secretaria de Defesa Civil, especialmente para arrecadar recursos para serem investidos em prevenção. O presidente Flávio Molinari comentou sobre a assembleia que aconteceu na CDL de Indaial para debater a possibilidade de criação de estacionamento rotativo ou área azul no município. Destacou que esse assunto precisa ser amplamente debatido para se conseguir a melhor solução para Indaial. Parabenizou a Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente e o prefeito pela conclusão da licitação que escolheu a empresa que vai realizar as castrações e colocar chips em cerca de 700 cães e gatos do município, de forma gratuita. Destacou que a causa animal tem sido um problema no país inteiro e que Indaial tem se dedicado e investido muito nessa causa. Por fim, informou que quem tiver dúvidas pode consultar o site de Prefeitura de Indaial. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 10 de novembro de 2022, às 18:30h.
Sala das Sessões, em 08 de novembro de 2022
ALTAIR BRASSIANI..................................: _________________________
ANA PAULA REITER.................................: ________________________
ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________
DIEGO PANDINI.........................................: _________________________
DIOGO DE PINHO......................................: _________________________
ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________
FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________
FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________
JESSÉ CLÉBER DE SOUZA......................: _________________________
JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________
REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________
RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: __________________________
ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________
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