Em 10 de Maio de 2022, Terça-Feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e submetida a ata da sessão anterior a discussão e votação, sendo esta APROVADA. Atendendo convocação do vereador Diogo de Pinho, Ademir Packer e André Giovanella, respectivamente diretor-presidente e diretor da Fundação de Esporte, usaram a tribuna para apresentar o projeto “Nadando Indaial”, programa desenvolvido pela Fundação Municipal de Esportes, que tem o objetivo de levar a natação ao maior número possível de crianças indaialenses. Giovanella explicou que o projeto é voltado para crianças e adolescentes de 3 a 14 anos, visando à prevenção e à redução de afogamentos ao mesmo tempo que busca representatividade para futuras competições. Pensando nesses objetivos, o programa apresenta uma ampla metodologia, que vai desde o domínio da água e a natação básica até a natação de alto nível e de condicionamento. O projeto é dividido em quatro níveis, com três turmas cada: o primeiro vai contemplar 300 alunos que terão aulas de iniciação aquática e aprenderão a técnica básica de natação; o segundo será voltado ao desenvolvimento aquático, com uma turma de 100 alunos; o terceiro nível vai trabalhar o aperfeiçoamento técnico de 50 participantes; e o quarto nível será voltado para o desenvolvimento técnico, com uma turma de 40 alunos. Para que o programa seja colocado em prática, a Fundação de Esportes conta com parcerias de professores de natação locais e com convênios com universidades, além de buscar patrocinadores na iniciativa privada para a confecção de toucas e de camisetas e aquisição de outros equipamentos. A data de início das inscrições ainda não foi divulgada, mas elas serão feitas diretamente na piscina municipal, com preenchimento de ficha individual e autorização dos pais ou responsável. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: Câmara Municipal de Indaial, Contabilidade encaminhando os balancetes e empenhos emitidos do período de abril/22 pela Câmara Municipal de Indaial em meio magnético conforme preceitua o art. 81, II da Lei Orgânica do Município de Indaial. Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 100/22, dos vereadores Anderson Luz dos Santos e Diego Pandini; 102/22, 122/22, do vereador Roger Michel Knipers; 91/22 do vereador Elton Marcos Possamai; 83/22 do vereador Diego Pandini. - Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em conjunto com o Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE/MS) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) convidando para o 7º Congresso Internacional de Direito Financeiro. O evento ocorrerá na sede do TCE/SC, em Florianópolis (SC), de 8 a 10 de junho, e terá formato híbrido, com transmissão pelo canal da Corte catarinense, no Youtube. O tema “Crise Fiscal e Reforma Financeira do Estado” será abordado por juristas e profissionais da área, por meio de palestras, debates, com possibilidade de realização de perguntas. Poderão participar integrantes e servidores dos TCs, dos Ministérios Públicos de Contas, dos Ministérios Públicos, dos Legislativos, dos Judiciários, das Controladorias-Gerais da União e dos Estados, dos Executivos estaduais e municipais, além de professores e acadêmicos de Direito, Economia, Contabilidade e Administração. - Câmara de Vereadores de Navegantes convidando para palestras sobre o Maio Laranja com Procurador da República. O evento será realizado na quarta-feira, dia 11/05. Com o objetivo de conscientizar e mobilizar a opinião pública em torno do grave problema da violência praticada contra crianças e adolescentes, com ênfase para a prevenção e o enfrentamento dos casos de abuso e exploração sexual. - Diretor da Escola de Educação Básica Frederico Hardt, Sr. Anacleto Cordeiro Pinto Júnior, enviando resposta ao Requerimento nº 132/22 de autoria da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos. CNM - Confederação Nacional de Municípios - enviando Boletim CNM referente ao mês de abril/2022. INDAPREV - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial, INDAPREV - presidente Salvador Bastos, enviando em meio magnético os demonstrativos contábeis do INDAPREV e FASSPI, do mês de abril/22. - Fundação Municipal de Esportes, Confirmando a participação do Diretor Presidente da Fundação Municipal de Esportes Vereador Maro Marcos Hadlich, senhor Ademir Packer, acompanhado do Diretor da Fundação Municipal de Esportes, senhor André Giovanella, na sessão do dia 10 de maio, atendendo convocação do vereador Diogo de Pinho (Requerimento 119/22). - Bancada do PP (Progressistas) de Indaial encaminhando para conhecimento desta Casa o ofício da Deputada Federal Ângela Amin informando que indicou recursos financeiros para o município de Indaial, através de emenda impositiva individual, LOA 2022, sendo R$ 150.000,00 para o Hospital Beatriz Ramos e R$ 150.000,00 para a APAE. PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 38/2022: CRIA E DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA PROFESSORA GERTRUD MARIA ROCZANSKI. Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS (HBR). Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS (HBR). Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR TRANSPOSIÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL. Projeto de Lei Ordinária nº 45/2022: ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A EMISSÃO DE AUTORIZAÇÕES PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DE INDAIAL EM CONSONÂNCIA COM O QUE DISPÕE AS LEIS FEDERAIS Nº 11.445/07, 13.465/17, 13.726/18, 14.285/21 E RESOLUÇÃO 414/10 DA ANEEL. Projeto de Lei Ordinária nº 46/2022: DENOMINA VIA PÚBLICA / AVENIDA "GERMANO SCHROEDER NETO" Projeto de Lei Complementar nº 7/2022: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AO CORRESPONDENTE PISO SALARIAL NACIONAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 40/2022 de autoria do Vereador Anderson Luz dos Santos:  Denomina via pública / Rua Garopaba. Projeto de Lei Ordinária nº 47/2022 de autoria do Vereador Remir José de Faveri: Ficam oficializadas as medidas e dimensões da rua Arthur Sardagna, localizada no bairro Ribeirão das Pedras, denominada pela Lei Municipal nº 5165/2015. Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022 de autoria do Vereador Remir José de Faveri: - Ficam oficializadas as medidas e dimensões da rua Servanda Sardagna, localizada no bairro Ribeirão das Pedras, denominada pela Lei Municipal nº 5166/2015. Projeto de Lei Ordinária nº 49/2022 de autoria do Vereador Remir José de Faveri: Ficam oficializadas as medidas e dimensões da rua São João, localizada no bairro João Paulo II, denominada pela Lei Municipal nº 2752/1998. Projeto de Lei Ordinária nº 50/2022 de autoria do Vereador Remir José de Faveri: Ficam oficializadas as medidas e dimensões da rua Santa Lurdes localizada no bairro João Paulo II, denominada pela Lei Municipal nº 1246/1982. Pediu a palavra o vereador Diogo de Pinho para apresentar Requerimentos solicitando DISPENSA dos pareceres das Comissões Permanentes desta Casa, bem como REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, com única discussão e votação, nesta sessão, 10, para os Projetos de Lei Ordinárias nºs 42/2022, 43/2022 e 44/2022 e para o Projeto de Lei Complementar nº 07/2022. Submetidos, individualmente, a discussão e votação, os Requerimentos foram APROVADOS por unanimidade. Desta forma o Senhor Presidente determinou que os projetos (objetos dos requerimentos) fossem incluídos na ordem do dia da pauta desta sessão. Demais projetos encaminhados às Comissões Permanentes. INDICAÇÕES: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 436/2022 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua Suécia, defronte à residência n° 34, bairro das Nações. Foto em anexo. Atendendo ao pedido dos moradores. Do Vereador Diogo de Pinho: Nº 445/2022 - Medidas que visem à aquisição de plataforma para consultas médicas on-line (telemedicina). Justificativa: Por meio da plataforma, a telemedicina agilizará andamento de consultas, como já ocorre em países desenvolvidos. Trata-se de uma ferramenta que utiliza a tecnologia para melhorar a qualidade de vida da comunidade. Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 450/2022 - Vistoria urgente e serviço de macadamização, patrolamento e outros reparos necessários na rua Reinhold Schroeder, trecho próximo ao Cemitério Jardim da Saudade. Nº 451/2022 - Manutenção da passarela da ponte sobre o ribeirão Encano situada na rua Dr. Blumenau. Da Vereadora Fernanda dos Santos Cattoni: Nº 437/2022 - Reposição de pavimentação na rua Itu, próximo ao n° 49, Benedito. A pedido dos moradores. Nº 438/2022 - Reposição de pavimentação (paralelepípedos) na rua São Simeão, próximo ao n° 87, João Paulo II. A pedido dos moradores. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 439/2022 - Poda de árvores, roçada e limpeza na rua Concórdia, trecho próximo ao nº 22, Rio Morto. A pedido dos moradores. Justificativa: Há galhos e vegetação sobre residência da localidade, necessitando de urgente manutenção. Nº 442/2022 - Instalação de abrigo de passageiros na rua Mal. Floriano Peixoto, proximidades do nº 7.556. A pedido dos moradores. Nº 443/2022 - Desobstrução de bocas de lobo e limpeza de valas na rua Arnold Alfarth, defronte ao n° 630, sobretudo nas proximidades da EBM Encano Baixo Rudolfo Alfarth. A pedido dos moradores. Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 440/2022 - Manutenção na rede de iluminação pública da rua Guilherme Brassiani. Nº 441/2022 - Melhorias na pista da rua Guilherme Brassiani. Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 444/2022 - Limpeza e roçada na rua Toledo, defronte à UEI Encano do Norte (imagem anexa). A pedido da comunidade. Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 446/2022 - Estudo técnico para realização de convênios firmados por meio de lei municipal para as entidades de caráter privado sem fins lucrativos, como clubes de caça e tiro, associações esportivas, associações de moradores, entidades beneficentes, entre outras, que prestam relevantes serviços à comunidade indaialense. Para contribuir, encaminhamos anexo modelo de legislação, a qual possibilita, anualmente, a realização de convênios e repasses de subvenções, mediante apresentação de plano de trabalho e prestação de contas. Do Vereador Valentim Blasius: Nº 447/2022 - Instalação de placas de trânsito nas proximidades da Escola Básica Mulde Baixa, em ambos os sentidos da via, que sinalizem o limite de velocidade e que há escola na localidade. A pedido dos moradores. Nº 448/2022 - Instalação de placas indicativas ao longo da rua Uberaba, em ambos os sentidos da via, que indiquem a direção ao Cemitério da Mulde. A pedido dos moradores. Nº 449/2022 - Manutenção na pavimentação da rua Felipe Wessling, Estrada das Areias. A pedido dos moradores. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das indicações, conforme Regimento Interno. PARECERES: Da Comissão de Justiça e Redação: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: Denomina Praça / bairro Warnow. (Autoria: vereador Roger Michel Knipers). Parecer aprovado pelo plenário. PROJETOS DE LEI: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: Denomina Praça / bairro Warnow. - (Autoria: vereador Roger Michel Knipers). A vereadora Ana Paula Reiter, fazendo uso da palavra, requereu VISTAS ao projeto de lei n° 23/2022. Submetido a discussão e votação o pedido foi APROVADO por unanimidade. Desta forma, o Senhor Presidente determinou a retirada do projeto da ordem do dia da pauta dos trabalhos desta sessão, 10. Em Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS (HBR). APROVADO por unanimidade. Em Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL BEATRIZ RAMOS (HBR). APROVADO por unanimidade. Em Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL POR TRANSPOSIÇÃO NO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL. APROVADO por unanimidade. Em Única discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 7/2022: DISPÕE SOBRE O SALÁRIO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, ADEQUANDO-O AO CORRESPONDENTE PISO SALARIAL NACIONAL, NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO por unanimidade. MOÇÕES: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 14/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta MOÇÃO de Congratulações à empresa Triângulo, localizada no bairro Encano, por completar 12 anos de história em nossa cidade. - A Triângulo nasce em 2010, na cidade de Indaial, com a marca, oficina de costura que produz moda feminina e masculina, priorizando os mais altos padrões de qualidade e excelência, com fábrica própria. - Com o decorrer dos anos, a empresa aprimorou ainda mais a sua expertise, realizando até mesmo parcerias com marcas internacionalmente reconhecidas. - A Triângulo carrega em seu DNA, o know-how na concepção de uma moda executiva traduzida em peças atemporais e elegantes, que agregam estilo e bem-estar. E tudo isso desenvolvido com muito amor e propósito, da criação ao produto final, e com responsabilidade social. - Após 10 anos de mercado, a Triângulo sentiu-se pronta para dar mais um passo em sua trajetória de sucesso e lançou o seu e-commerce próprio: www.usetriangulo.com.br e também seu showroom e loja anexo a fábrica, localizado na rua Vereador Paulo Cardoso, nº 307 - fundos - Encano Baixo, Indaial. - Na loja online e física da marca é possível encontrar peças exclusivas, tais como: camisa social feminina, blazer, calça social feminina, bermudas, saias, vestidos, camisa polo, camisetas e camisa social masculina. - Assim, esta Casa de Leis presta merecida homenagem à empresa pelo trabalho que exerce em nossa cidade, empreendendo aqui, gerando empregos e movimentando a economia de Indaial. Nossa gratidão e votos de sucesso a toda equipe Triângulo. Moção APROVADA por unanimidade. REQUERIMENTOS: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 137/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: - a)Encaminhamento de relatório de todas as despesas realizadas até a presente data relacionadas com a participação do município de Indaial na “Cidade Sul-americana do Desporto 2022”. Nº 138/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações referente a rua Guilherme Brassiani, bairro Estrada das Areias: - a) Há previsão para pavimentação da via supramencionada? Se sim, quando será iniciada a obra?  Qual previsão para conclusão? Nº 139/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Diretor de Defesa Civil do Município para a apresentação das seguintes informações atualizadas: - Qual a estrutura do departamento da Defesa Civil? Solicita relatório de equipamentos utilizados, bem como materiais e equipe de trabalho. - Tem sido realizado planejamentos para desempenho do funcionamento, bem como reuniões periódicas sobre a defesa civil e as ações em conjunto com a comunidade? Se sim, encaminhar relatório. - Há algum recurso externo para auxílio até o presente momento? Caso sim, qual valor recebido e qual sua origem? Nº 140/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento a Defesa Civil de Indaial para a apresentação de informações atualizadas: Encaminhamento de relação das estações meteorológicas instaladas em Indaial, bem como especificar qual sua localização, quais informações fornecem, e se estão funcionando ou não. Nº 142/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: - a) Por que o município de Indaial está investindo em um time de futebol de Blumenau? - b) Quanto dinheiro já foi investido? - c)  Qual o retorno para nossa cidade? - d) Quantos jogadores de Indaial jogam no time? Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 141/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido Plenário, seja encaminhado cópia do presente Requerimento ao Senhor Prefeito solicitando as seguintes informações: - Existe projeto para melhorias e fechamento das laterais na estrutura da Feira Livre Municipal? Caso positivo há previsão para ser executado? Justificativa: Recebemos diversas solicitações de feirantes e de consumidores para a melhoria do local, como fechamento das laterais, evitando assim a permanência de moradores de rua e animais que acabam fazendo suas necessidades e gerando desconforto a todos que utilizam o espaço adequadamente. Do Vereador Roger Michel Knipers:  Nº 143/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste Requerimento ao senhor Prefeito solicitando as seguintes informações acerca do imóvel situado na esquina da avenida Manoel Simão com a travessa Simão, afetado por um incêndio: - a) O Executivo notificou o proprietário do imóvel para realizar a limpeza do local? Caso afirmativo, requer cópia. Caso negativo, requer justificativa? - b) O Executivo realizará a limpeza do local? Caso afirmativo, quando? - c) Há outras providências em execução? - Justificativa: Apresentamos novamente proposição acerca do imóvel, desta vez por meio de requerimento, tendo em vista que não houve manutenção, causando perigo aos transeuntes, pois escombros podem cair. Vale mencionar que o local também é ocupado por pessoas em situação de rua, além da proliferação de mosquitos da dengue. Por fim, salienta-se que o imóvel está em uma das importantes vias do município. Requerimentos APROVADOS por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Jonas Luiz de Lima, registrando que é preciso montar uma estrutura para a Defesa Civil. Destacou que no momento a Defesa Civil de Indaial conta com uma equipe de sobreaviso para atuar em parceria com o Corpo de Bombeiros Voluntários nas emergências causadas por desastres naturais. Informou que foi solicitado ao Ministério do Desenvolvimento Regional uma escavadeira hidráulica e uma caminhonete para a Defesa Civil do município. O vereador Elton Marcos Possamai parabenizou a empresa Triângulo por seus 12 anos de história em Indaial. Discorreu sobre a importância dos cursos do Senai e do programa Menor Aprendiz. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 12 de maio de 2022, às 18:30h.

Sala das Sessões, em 10 de maio de 2022.

ANA PAULA REITER.................................: ­________________________

ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________

DIEGO PANDINI.........................................: _________________________

DIOGO DE PINHO......................................: _________________________

ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________

FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________

FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________

JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________

LINDOMAR LINDNER..............................: _________________________

REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________

RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: __________________________

ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________

VALENTIM BLASIUS................................: _________________________

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