Em 11 de abril de 2022, segunda-feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e da Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. Atendendo convite dos vereadores Remir José de Faveri e Jonas Luiz de Lima, o senhor Carlinho Sezer Januário usou a Tribuna para falar sobre Alveri Brandl (Leco Brandl), homenageado no Projeto de Lei Ordinária n° 25/2022. Carlinhos contou que conheceu Alveri em 1975, por causa do futebol e no ano seguinte, entrou para o time da Sociedade Desportiva XV de Outubro, a convite de Leco. Segundo Carlinhos, Leco foi um excelente jogador de futebol. Apresentou fotos de momentos marcantes da vida de Leco e discorreu sobre as qualidades do homenageado. Finalizou agradecendo a merecida homenagem prestada a Alveri Brandl, o Leco. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: Presidente da ALESC, Deputado Moacir Sopelsa, encaminhando, a pedido do Deputado estadual Valdir Cobalchini, requerimento parabenizando o município de Indaial pela passagem do seu aniversário. Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 71/22, 76/22, de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos; 67/22 do vereador Diogo de Pinho, 80/22 do vereador Elton Marcos Possamai, 90/22 da vereadora Ana Paula Reiter; - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Matusalém Barcelos Machado encaminhando os balancetes relativos ao mês de março/22, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa. PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIAL A REALIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes. INDICAÇÕES: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 371/2022 - Instalação de lâmpadas de Led na rede de iluminação pública das ruas Berlim, Roma, Varsóvia e Munique, bairro Tapajós. A pedido dos moradores. Da Vereadora Fernanda dos Santos Cattoni: Nº 380/2022 - Manutenção urgente na pavimentação (paralelepípedos) da rua 30 de Abril, trecho próximo ao nº 78. Nº 381/2022 - Reposição de pavimentação (paralelepípedos) na rua Rio de Janeiro, trecho próximo ao n° 446. A pedido dos moradores. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 374/2022 - Manutenção de boca de lobo instalada na avenida Brasil, nas proximidades do nº 4.260, Bairro Rio Morto. A pedido dos moradores. Nº 375/2022 - Manutenção em tubulação da rede (água e/ou esgoto) instalada da rua Fritz Müller, defronte à residência n° 62, Tapajós. A pedidos dos moradores. Nº 376/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Arnold Ebert, defronte à residência n° 89, Warnow. Justificativa: Após obras da Casan, a pavimentação permanece danificada. A pedido dos moradores. Nº 377/2022 - Roçada, patrolamento e macadamização em todas as vias não pavimentadas do bairro Benedito. A pedido dos moradores. Justificativa: As vias necessitam de manutenção urgente, devido às constantes chuvas e crescimento de mata. Nº 378/2022 - Patrolamento e macadamização da rua Anton Klein, sobretudo no trecho de subida, Encano. A pedido dos moradores. Justificativa: Há diversas valetas, o que prejudica o trânsito de veículos em dias de chuva. Nº 379/2022 - Patrolamento e macadamização (de modo urgente) em toda a rua 12 de Junho, Carijós. A pedido de moradores. Justificativa: Após chuvas constantes, a via está prejudicada, e sem manutenção há meses. - Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 372/2022 - Manutenção (ampliação) de tubulação, com a instalação de 30 tubos de 20 centímetros de diâmetro, na rua Alfredo Manoel da Cruz, defronte ao nº 270, bairro Warnow. A pedido de moradores. - Nº 373/2022 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua Botuverá, defronte à residência n° 962, bairro Rio Morto. A pedido dos moradores. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das Indicações, conforme Regimento Interno. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: Da Comissão de Justiça e Redação: Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: Denomina Praça / bairro Warnow. (Autoria: vereador Roger Michel Knipers). Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022: Denomina Praça / bairro Carijós. (Autoria: vereadores Remir José de Faveri e Jonas Luiz de Lima). Emenda aditiva ao art. 1°, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Art. 1° Fica denominada “Praça Alveri Brandl (Leco Brandl), a área reservada para a finalidade, localizada na reserva de domínio público, no bairro Carijós (matrícula n° 9886).” Pareceres aprovados pelo plenário. PROJETOS DE LEI: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: Denomina Praça / bairro Warnow. (Autoria: vereador Roger Michel Knipers). Vereador Diogo de Pinho, fazendo uso da palavra, solicitou VISTAS ao Projeto de Lei n° 23/2022. Submetido a discussão e votação, o pedido foi APROVADO por unanimidade. Desta forma, o Senhor Presidente determinou que o projeto supramencionado, fosse retirado da ordem do dia desta sessão. Em Única discussão e votação da emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022: Denomina Praça / bairro Carijós. (Autoria: vereadores Remir José de Faveri e Jonas Luiz de Lima). Emenda aditiva ao art. 1°, passando o mesmo a ter a seguinte redação: “Art. 1° Fica denominada “Praça Alveri Brandl (Leco Brandl), a área reservada para a finalidade, localizada na reserva de domínio público, no bairro Carijós (matrícula n° 9886).” Emenda APROVADA por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022, com a emenda: Denomina Praça / bairro Carijós. (Autoria: vereadores Remir José de Faveri e Jonas Luiz de Lima). APROVADO por unanimidade. REQUERIMENTOS: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 106/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: As construções realizadas na rua Adolfo Molinari, nas proximidades do nº 493 (fundos deste imóvel) e do nº 494, são regulares? Caso não, quais medidas serão tomadas para a regularização? Nº 107/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações acerca do Programa Indaial Iluminada: - a) Quantas vias do Município receberam a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de Led? - b) Quais ruas ainda carecem da substituição de tais lâmpadas? Qual a previsão para que recebam a substituição? - c) Diante das solicitações de munícipes, há previsão para a troca das lâmpadas nas ruas Berlim, Roma, Varsóvia e Munique, situadas no bairro Tapajós? Do Vereador Diego Pandini: Nº 110/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações acerca do esgoto a céu aberto sobre a pista da rua Luiza Henkels: - Quando serão iniciadas as obras de tubulação na localidade (imagens anexas)? - Moradores foram informados de que as obras seriam iniciadas em março deste ano. Por qual razão não ocorreram? Nº 111/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Obras para a apresentação das seguintes informações acerca do esgoto a céu aberto sobre a pista da rua Ervino Schroeder (imagens anexas): Há projeto/planejamento para implantação de tubulação no local? - Por qual razão a via ainda não possui sistema de captação de águas pluviais (tubulação e boca de lobo)? Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 109/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste Requerimento ao DEMUTTIN para a apresentação das seguintes informações: O estacionamento de veículos na rua Mal. Deodoro da Fonseca, entre a rotatória e a rua Florianópolis, nos dois sentidos da via, é proibido em quais trechos? Há locais sem sinalização adequada? Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 108/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, encaminhamento deste Requerimento ao senhor Prefeito solicitando as seguintes informações sobre a atual situação da via de acesso à EEB Professora Attela Jenichen: - a) Há estudos e projeto para a pavimentação da via? Caso exista projeto, qual o custo previsto para pavimentação, incluindo a construção de calçadas, tubulações, ciclovia? - b) Qual a previsão para o início das obras de pavimentação desta importante via, na qual transitam mais de 300 alunos? - c) Caso não exista projeto, há a possibilidade de realizar tal levantamento? Justificativa: Encaminhamos anexo “abaixo-assinado” com a participação de alunos, organizado pelo grêmio estudantil, com o objetivo de reivindicar a pavimentação e melhoria do acesso. Colocamo-nos à disposição para auxiliar na busca por recursos para a pavimentação. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre a vereadora Fernanda dos Santos Cattoni, pedindo que o líder do governo, Diogo Pinho, solicite ao Executivo a construção de duas quadras poliesportivas na recém denominada Praça Alveri Brandl - Leco Brandl, no bairro Carijós. Em aparte, o vereador Jonas Luiz de Lima incluiu o pedido de uma rampa para a Praça do Carijós. Continuando, Fernanda dos Santos Cattoni solicitou a instalação de proteção no entorno da praça, para maior segurança, especialmente das crianças. A vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos agradeceu a empresa Expresso Presidente por ter atendido o pedido de retornar com as linhas de transporte intermunicipal. O vereador Jonas Luiz de Lima reforçou a importância e a necessidade de segurança e acessibilidade na praça do bairro Carijós e demais praças municipais. Lembrou o festival de gastronomia, em Indaial, que aconteceu entre 18 de março e quatro de abril. Parabenizou os organizadores do evento e discorreu sobre a importância do turismo para o município. Vereador Diogo de Pinho defendeu a atuação do Hospital Beatriz Ramos, no município, relembrou que a instituição esteve perto de ser leiloada e precisou passar por uma intervenção. Encerrou, parabenizando os profissionais que atuam no HBR. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 13 de abril de 2022, às 18:30h.
Sala das Sessões, em 11 de abril de 2022.
ANA PAULA REITER.................................: ________________________
ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________
DIEGO PANDINI.........................................: _________________________
DIOGO DE PINHO......................................: _________________________
ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________
FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________
FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________
JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________
LINDOMAR LINDNER..............................: _________________________
REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________
RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: ___________________________
ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________
VALENTIM BLASIUS................................: _________________________
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151 - 10:05 28/04/2022