Em 13 de abril de 2022, quarta-feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e da Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. A convite da vereadora Fernanda dos Santos Cattoni, a representante do Grupo de DançaVentura e do projeto “DV em Ação”, Paola Boaventura, usou a Tribuna para falar sobre a conquista da vaga de Seleção Brasileira de Hip Hop. O Grupo faz um trabalho específico na área de dança e os alunos podem ingressar a partir dos três anos de idade. A instituição está há 16 anos em Indaial e representar o município em diversos eventos de dança do país e em competições nacionais e internacionais. Segundo Paola, o grupo obteve vitórias em diversas competições, dentre elas destacou o Festival de Dança de Joinville - 2017; Festival Internacional de Hip Hop - 2018; Hip Hop Dance Championship Brasil - 2019; Hip Hop Dance Championshp Internacional 2020 / 2021, que foi online por conta da pandemia. Informou que um grupo de cinco bailarinas conquistaram em março o título de Seleção Brasileira de Hip Hop, por meio do qual irão representa o Brasil no World Hip Hop Dance Championship, em Phoenix, capital do Arizona, no sudoeste dos EUA. No evento mais de 50 países competirão pelo título e o reconhecimento mundial. A competição será em agosto de 2022, e para conseguirem ir para o mundial, o grupo composto de cinco bailarinas e duas professoras, precisa de ajuda financeira. Pois o custo da viagem, incluindo inscrição, passagens, hospedagem, traslados, alimentação e figurino será por conta dos participantes. Para custear as despesas, que chegam em torno de R$ 100 mil, o grupo promoverá um pedágio solidário, em Indaial, no dia 21 de maio e um café colonial, em 22 de maio. Por fim, Paola solicitou o apoio de toda a comunidade para ajudar a realizar o sonho das bailarinas. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 128/21, de autoria do vereador Flávio Augusto Ferri Molinari, 55/22, 74/22, 81/22, da vereadora Ana Paula Reiter; 40/22, do vereador Diego Pandini; 93/22 do vereador Elton Marcos Possamai; 103/22 do vereador Anderson Luz dos Santos. Interventora do Hospital Beatriz Ramos - Adriane Machado Ferrari, enviando o 9º relatório de atividades do período de intervenção do HBR referente os meses de setembro a dezembro/2021. Câmara de Vereadores de Navegantes, através da Procuradoria Especial da Mulher, convidando para o curso gratuito “A Procuradoria Especial da Mulher nas Câmaras Municipais”, em parceria com a empresa Gestão Pública Brasil. DO EXECUTIVO: Secretário Municipal de Saúde, Sr. Silvio César da Silva e Contador do Município de Indaial, Sr. Vladimir Steiner, encaminhando os balancetes mensais emitidos do período de março/2022, pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme preceitua o artigo 81, inciso II da Lei Orgânica do Município de Indaial. PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022: ALTERA A LEI 5.981, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022: ALTERA ANEXO II - DE PROGRAMAS, DIAGNÓSTICOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES, UNIDADES DE MEDIDAS, META E VALOR GLOBAL DA LEI 5.979/21 REFERENTE PPA - PLANO PLURIANUAL DA VIGÊNCIA 2022 A 2025. Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022: ALTERA TABELA 9 DO ANEXO II CONSTANTES DO ART. 2º DA LEI 5.980/21, QUE TRATA DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL. Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL. Pediu a palavra o vereador Diogo de Pinho: para apresentar Requerimento solicitando DISPENSA dos PARECERES das Comissões Permanentes desta Casa, bem como REGIME DE URGÊNCIA SIMPLES, com única discussão e votação na sessão de 13 de abril de 2022, para os projetos de lei nºs: 30/2022 - ALTERA ANEXO II - DE PROGRAMAS, DIAGNÓSTICOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES, UNIDADES DE MEDIDAS, META E VALOR GLOBAL DA LEI 5.979/21 REFERENTE PPA - PLANO PLURIANUAL DA VIGÊNCIA 2022 A 2025; 31/2022 - ALTERA TABELA 9 DO ANEXO II CONSTANTES DO ART. 2º DA LEI 5.980/21, QUE TRATA DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022; 32/2022 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL, e, 33/2022 - AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL. Submetido a discussão e votação, o Requerimento foi APROVADO por unanimidade. Desta forma, o Senhor Presidente determinou que os projetos integrem a ordem do dia da pauta dos trabalhos desta sessão, conforme requerimento ora aprovado. O Senhor Presidente encaminhou o Projeto de Lei Ordinária n° 26/2022 para as Comissões Permanentes. INDICAÇÕES: Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 385/2022 - Sugerindo uma campanha em que alunos pintem muros públicos ou placas (sob a responsabilidade do município) com temas relacionados a conscientização sobre as leis de trânsito. Justificativa: Uma placa ou pintura com material que não danifica facilmente com a ação do tempo, feita por crianças e alertando os motoristas sobre os perigos de usar o celular enquanto dirige, não prestar atenção adequada as sinalizações, faixas de pedestres, dentre outros, causa impacto e repercute, pois além de serem crianças alertando, estas também divulgarão e conhecerão melhor a legislação de trânsito. Da Vereadora Fernanda dos Santos Cattoni: Nº 387/2022 - Substituição da placa de identificação na rua 30 de Abril, bairro Carijós. Justificativa: A placa instalada no local está danificada. Do Vereador Jonas Luiz de Lima: Nº 386/2022 - Convidando a representante da Associação Participativa Recicle Indaial (APRI), senhora Thayse, para comparecer na reunião ordinária do dia 20 deste mês, para explanar sobre os futuros projetos da Associação. Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 383/2022 - Construção de cobertura na quadra do Abrigo Institucional Dr. Ademar Keunecke , localizado no bairro Warnow. Nº 384/2022 - A Construção de parquinho infantil no espaço público/praça pública localizada na rua João Batista Deretti, bairro dos Estados, ao lado da Unidade de Saúde da Família “Márcia Maria Andreatta”. Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 388/2022 - Estudos objetivando revitalizar, bem como melhorar a segurança do "Espaço Multiuso Vereador Apolinário Kienen" (pavilhão localizado ao lado do Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Petters). Do Vereador Valentim Blasius: Nº 382/2022 - Macadamização e patrolamento na Rua São João Del Rey, no bairro Benedito. A pedido dos moradores. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das Indicações, conforme Regimento Interno. PARECERES: Das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação, Saúde, Esportes e Assistência Social: Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022: AUTORIZA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. - Projeto de Lei Ordinária nº 23/2022: Denomina Praça / bairro Warnow. (Autoria: vereador Roger Michel Knipers). Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE GESTÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022: Denomina Praça / bairro Carijós. (Autoria: vereadores Remir José de Faveri e Jonas Luiz de Lima). Emenda aditiva ao art. 1°, passando o mesmo a ter a seguinte redação: - “Art. 1° Fica denominada “Praça Alveri Brandl (Leco Brandl), a área reservada para a finalidade, localizada na reserva de domínio público, no bairro Carijós (matrícula n° 9886).” Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022: ESTABELECE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA, PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM CADASTROS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: vereadores Fernanda dos Santos Cattoni e Roger Michel Knipers). Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022: Inclui no calendário do município de Indaial a “Semana da Cultura Evangélica” e o “Dia Municipal do Evangélico”, e dá outras providências. (Autoria: vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos). Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIAL A REALIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Pareceres aprovados pelo plenário. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022, com emenda da Comissão de Justiça e Redação: Denomina Praça / bairro Carijós. (Autoria: vereadores Remir José de Faveri e Jonas Luiz de Lima). APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022: AUTORIZA REPASSE AO FUNDO DE MELHORIAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA. APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022: CRIA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL POR DESEMPENHO DE FUNÇÃO DE GESTÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO por maioria de votos, contrários ao projeto os vereadores Ana Paula Reiter e Anderson Luz dos Santos. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022: ESTABELECE AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS VIA LIGAÇÃO TELEFÔNICA, PARA PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE DEFICIÊNCIA COM CADASTROS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE INDAIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Autoria: vereadores Fernanda dos Santos Cattoni e Roger Michel Knipers). APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022: Inclui no calendário do município de Indaial a “Semana da Cultura Evangélica” e o “Dia Municipal do Evangélico”, e dá outras providências. (Autoria: vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos). APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE INDAIAL A REALIZAR PERMUTA DE BENS IMÓVEIS EM VIRTUDE DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Vereador Anderson Luz dos Santos solicitou ao líder de governo que entre em contato com o Executivo para que este encaminhe as outras duas avaliações dos imóveis objetos do Projeto de Lei Ordinária n° 29/2022, conforme preceitua a legislação. Submetido a 1ª discussão e votação e projeto foi APROVADO por unanimidade. Em Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022: ALTERA ANEXO II - DE PROGRAMAS, DIAGNÓSTICOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS, AÇÕES, UNIDADES DE MEDIDAS, META E VALOR GLOBAL DA LEI 5.979/21 REFERENTE PPA - PLANO PLURIANUAL DA VIGÊNCIA 2022 A 2025. APROVADO por unanimidade. Em Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022: ALTERA TABELA 9 DO ANEXO II CONSTANTES DO ART. 2º DA LEI 5.980/21, QUE TRATA DA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. APROVADO por unanimidade. Em Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL. APROVADO por unanimidade. Em Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: AUTORIZA ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO DE INDAIAL. APROVADO por unanimidade. REQUERIMENTOS: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 115/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: - a)Qual a legislação que o município de Indaial está se baseando para exigir CPF e e-mail para as pessoas poderem consultar o portal da transparência? Justificativa: Ao questionar anteriormente (resposta de requerimento em anexo), nos foi informado que não havia cobrança de acesso para consultas, todavia o problema persiste conforme demonstrado no vídeo, bem como imagem anexos. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 114/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações: medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) da Rua Bogotá, no bairro Tapajós. Justificativa: averiguar a possibilidade de apresentação de projeto de lei para prolongamento da via. - Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 112/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Polícia Militar de Indaial solicitando as seguintes informações: - Existe Policiamento Ostensivo a Pé (ronda a pé) no centro da cidade de Indaial? - Este tipo policiamento está em atividade? Se não está em atividade, qual o motivo? Nº 113/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Desenvolvimento Social para a apresentação das seguintes informações: - Quais os critérios para o recebimento do auxílio natalidade no município de Indaial? - Qual é a renda per capita? Em quais leis/decretos/resoluções/normativas estão baseados esses critérios? - Requerimentos APROVADOS por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Roger Michel Knipers, informando que na rua Aracajú há uma residência com aproximadamente 40 gatos em situação de abandono. E para sanar os problemas relativos a esse fato, em decisão judicial, ficou determinado que a Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente deverá tomar providências. Solicitou ao líder do governo uma atenção especial, do Executivo, com alimentação e veterinário para esses animais. Encerrou, se colocando à disposição para auxiliar. O presidente, Flávio Molinari, disse que há uma pessoa, que de forma voluntária está dando atenção a esses gatos e inclusive, foi arrecadado ração para ajudar. Informou que o município está preparando um processo licitatório, no valor de R$ 200 mil, especificamente para castração animal. O vereador Jonas Luiz de Lima informou que a Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente já havia realizado algumas visitas à rua Aracajú, por causa de denúncias de maus tratos aos animais, o que está dentro das atribuições da Secretaria. A partir da determinação judicial, a Secretaria passa a ter amparo legal para executar mais ações em prol desses gatos. Registrou que está buscando, em conjunto com o presidente Flávio, a inclusão do tema bem-estar animal, na grade curricular das escolas do município. Destacou que é preciso encontrar formas de evitar que pessoas de outros municípios abandonem seus animais em Indaial, de preferência que não abandonem. Finalizou, com votos de boa páscoa a todos. O vereador Diogo de Pinho mencionou que a solução para o problema de abandono dos animais é a castração. Destacou que nos últimos quatro anos foram realizadas mais de cinco mil castrações, em Indaial. Agradeceu o Executivo e a Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente por ter executado limpeza em terreno público no Morro da Fumaça e informou que o local será transformado em espaço de lazer para a comunidade. Também agradeceu o alargamento da rua Fortunato Packer, que será executado em breve. O vereador Remir José de Faveri comentou indicação de sua autoria, na qual solicitou melhorias para o espaço da Feira Livre Municipal. Parabenizou o Executivo pelas castrações realizadas no município, nos últimos quatro anos. Também parabenizou a senhora Ivone Simão por atuar na causa animal. Por fim, desejou feliz páscoa a todos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 18 de abril de 2022, às 18:30h.
Sala das Sessões, em 13 de abril de 2022
ANA PAULA REITER.................................: ________________________
ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________
DIEGO PANDINI.........................................: _________________________
DIOGO DE PINHO......................................: _________________________
ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________
FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________
FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________
JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________
LINDOMAR LINDNER..............................: _________________________
REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________
RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: _________________________
ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________
VALENTIM BLASIUS................................: _________________________
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