Em 18 de outubro de 2022, terça-feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e da Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: Optica Heusi, convidando para inauguração de filial na cidade de Rio dos Cedros (av. Tiradentes, 350, Centro), dia 20 de outubro de 2022, às 19:30h. (convite enviado por e-mail aos edis). Sra. Noeli Alessi Soletti, conselheira do CONTALIAN, encaminhando documentos informando que Nova Erechim é a Capital Estadual da Língua Talian e nessa condição solicita apoio para divulgação dos documentos anexos assinados pelo CONTALIAN - Comitê Nacional Gestor da Língua Talian. Solicita ainda a gentileza para que leiam com atenção as informações e façam chegar até a Secretária de Educação e Diretora de cultura. CNM - Confederação Nacional de Municípios - enviando Boletins CNM referente ao mês de agosto/2022. Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Lindomar Lindner, encaminhando os balancetes relativos ao mês de setembro/22, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa. Conselho tutelar encaminhando relatório trimestral referente aos meses de julho, agosto e setembro/2022. Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 267/22, de autoria do vereador Elton Marcos Possamai; 269/22, do vereador Jessé Cleber de Souza, 272/22, da vereadora Ana Paula Reiter; 281/22, do vereador Roger Michel Knipers. PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 126/2022: AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE INDAIAL. Projeto de Lei Ordinária nº 128/2022: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022: - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE INDAIAL. Projeto de Lei Complementar nº 20/2022: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 211, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTES E MOBILIDADE; Nº 221, DE 5 DE ABRIL DE 2019, QUE INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE INDAIAL; Nº 230, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUIU O NOVO PLANO DIRETOR E ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE INDAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Diogo de Pinho, fazendo uso da palavra, apresentou requerimento solicitando dispensa dos pareceres das comissões permanentes desta Casa, bem como regime de urgência simples, com única discussão e votação nesta sessão, 18, para o Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE INDAIAL. Submetido a discussão e votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. Desta forma, o Senhor Presidente determinou a inclusão do projeto 129/2022 na ordem do dia desta pauta, encaminhando os demais projetos para as comissões permanentes. INDICAÇÕES: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 810/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação da rua Mariana, em toda sua extensão, Benedito. A pedido dos moradores. Nº 811/2022 - Desobstrução de tubulação da rua Werner Schlei, defronte à residência n° 26, Warnow. Justificativa: Com a atual situação, a residência da localidade é prejudicada com alagamentos. Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 808/2022 - Sugerindo à Secretaria de Saúde sugerindo a designação de responsável pela Vigilância Epidemiológica para esclarecer a esta Casa Legislativa, em dia a ser agendado, as ações de combate, bem como a situação atual nos âmbitos municipal e estadual. Nº 809/2022 - Sugerindo à Defesa Civil sugerindo a designação de responsáveis pelo setor para esclarecer a esta Casa Legislativa, em dia a ser agendado, as suas ações e atual situação, nos âmbitos municipal e estadual, quanto às enchentes e enxurradas. Nº 812/2022 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação da rua Melvin Jones, trecho de acesso à rodovia BR-470, Carijós. Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 802/2022 - Roçada da rua Renaldo Teske, Warnow. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 799/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação asfáltica da rua Mal. Deodoro da Fonseca, entre o acesso à rua Udo Ebert e 1 km em direção ao Centro. A pedido dos moradores. Justificativa: Há diversos buracos enormes sobre a via, podendo ocasionar acidentes. Nº 800/2022 - Macadamização e patrolamento na rua Esmeralda, Ribeirão das Pedras. A pedido dos moradores. Justificativa: Devido a chuvas constantes e a falta de macadame no local, há lama em toda a via. Nº 801/2022 - Reposição de pavimentação da rua Arthur Hoeschl, defronte ao n° 175, Warnow. A pedido dos moradores. Justificativa: A localidade recebeu obras da Prefeitura. Do Vereador Jessé Cléber de Souza: Nº 807/2022 - Estudos que objetivem a instalação de calçada compartilhada (pedestres e ciclistas) na avenida Carlos Schroeder, Nações. Justificativa: Por ser uma via com intenso fluxo de pedestres e ciclistas, e sem acessibilidade em ambos os lados, a localidade necessita de melhorias. Ao lado direito da pista, em direção à rodovia BR-470, existe grande faixa de Área Verde, podendo contemplar tal demanda. Do Vereador Jonas Luiz de Lima: Nº 803/2022 - Limpeza, patrolamento, macadamização, compactação e melhorias em toda a extensão da rua Rio do Sul, Rio Morto. A pedido dos moradores. Nº 804/2022 - Melhorias, limpeza, patrolamento, macadamização, compactação, bem como travessias em trechos com acumulo de águas pluviais (defronte ao n° 1.100) na Tifa da Linguiça, Encano Alto. A pedido dos moradores. Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Jessé Cléber de Souza: Nº 805/2022 - Manutenção e implantação de passarelas nas duas pontes na rua Rio Branco (imagens anexas), Tapajós. Justificativa: Devido ao crescimento da região e ao alto fluxo de veículos e pedestres, a via necessita de melhorias. Nº 806/2022 - Manutenção urgente e recapeamento da camada asfáltica em toda a extensão da rua Rio Branco (imagem anexa). A pedido dos moradores. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das indicações, conforme preceitua o Regimento Interno. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: Das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social: Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022: Altera o anexo II da Lei Municipal n° 5080, de 05 de novembro de 2014. Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL. Pareceres aprovados pelo plenário. PROJETOS DE LEI: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022: Altera o anexo II da Lei Municipal n° 5080, de 05 de novembro de 2014. APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022: DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PSICÓLOGOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDAIAL. APROVADO por unanimidade. Em Única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 129/2022: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE) DE INDAIAL. APROVADO por unanimidade. REQUERIMENTOS: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 304/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Prefeito para a apresentação dos seguintes documentos/informações: Listagem de loteamentos aprovados e liberados (atestado de conclusão) em 2021 e 2022, bem como de condomínios residenciais do período. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 303/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento para a apresentação das seguintes informações: Medidas e dimensões (início, término, comprimento, largura e passeios) da via com início na rua Presidente Nereu e o término na avenida Brasil, proximidades da ponte Leopoldo Hoeschl, Rio Morto, bem como informações se o trecho possui requisitos para denominação. Do Vereador Jessé Cléber de Souza: Nº 305/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado requerimento ao Senhor Prefeito e à Secretaria de Planejamento (Setor de Posturas) solicitando as seguintes informações acerca do comércio ambulante nosso município: Há equipe voltada à fiscalização? Caso positivo, com qual frequência são realizadas as fiscalizações? Caso negativo, requer justificativa. Justificativa: Verifica-se que comércios ambulantes crescem em nosso município, e que, infelizmente, sua maioria não possui alvará para exercer a atividade (Lei Complementar 43/2003 e Decreto 1.796/2008). Nº 306/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado Requerimento ao senhor Prefeito e à Vigilância Sanitária solicitando as seguintes informações sobre o comércio ambulante em nosso município: - a) Há fiscalizações frequentes ou somente em razão de denúncias a Vigilância Sanitária fiscaliza comerciantes ambulantes? - b) Quando identificado que produtos alimentícios não possuem origem e/ou alvará sanitário, quais são os procedimentos adotados? Justificativa: Verifica-se o aumento de comércios ambulantes em nosso município, sobretudo para o segmento de alimentos. Requerimentos APROVADOS por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: As voluntárias Emanuele Reif e Scheila Fey utilizaram a Tribuna para divulgar a 4ª edição da campanha Dia de Doar, que acontece anualmente, na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças e este ano será em 29 de novembro. A campanha que arrecada alimentos não perecíveis e produtos de higiene e de limpeza, acontecerá em Indaial, de 1º a 29 de novembro. As doações dos produtos podem ser feitas na Associação Empresarial de Indaial (ACIDI) e na Cooper dos bairros das Nações e dos Estados. Também é possível fazer a doação em dinheiro, por meio de transferência bancária ou PIX para o Rotary Nações. Participam da organização da campanha: ACIDI, Associação DV em Ação, Rotary Club Indaial Nações, NDTV / Record TV, Ascari Assessoria, Viacredi, Cooper e pessoas voluntárias. A campanha é para beneficiar famílias de Indaial que estão em situação de vulnerabilidade social. Para receber a doação é preciso se cadastrar e até o momento existem 250 famílias cadastradas. Emanuele informou que no ano passado foram arrecadadas mais de 4 toneladas de alimentos, que beneficiaram cerca de 265 famílias. Por fim, solicitou que a comunidade participe das doações. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Jonas Luiz de Lima, lembrando que hoje (18) é comemorado o dia nacional do médico e do pintor, e parabenizou os profissionais dessas áreas. Também, parabenizou e agradeceu os responsáveis pela manutenção que está sendo executada na rodovia SC 477, que liga Indaial a Timbó. Destacou que ele e vários outros vereadores haviam solicitado essa manutenção ao Estado. Também, disse que solicitaram que seja implantado o chamado trevo alemão, naquela localidade, próximo às ruas Aldo Pereira de Andrade e Itú. Finalizando, agradeceu a aprovação do projeto de repasse financeiro à Apae de Indaial. A vereadora Ana Paula Reiter ressaltou que estamos no mês Outubro Rosa. Mês de campanha voltada à saúde feminina e destacou que o município precisa ir além das campanhas de conscientização. Pediu que seja providenciada a compra de um mamógrafo para atender as indaialenses e assim, evitar que elas precisem se deslocar a outro município para ter o exame realizado. Se colocou à disposição para ajudar a solucionar o problema do mamógrafo em Indaial. Por fim, disse estar feliz com a aprovação do repasse financeiro à Apae de Indaial. O vereador Anderson Luz dos Santos parabenizou a vereadora Ana pela lembrança do Outubro Rosa e da necessidade do mamógrafo para o município. Destacou que além da compra do aparelho é necessário que haja melhorias na Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial. Comentou que existem R$ 150 mil, provenientes de emenda parlamentar, para serem repassados à Rede Feminina e que só falta ser enviado um projeto de repasse a esta Casa. Finalizou, ressaltando que o diagnóstico precoce de câncer salva vidas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 20 de outubro de 2022, às 18:30h.
Sala das Sessões, em 18 de outubro de 2022
ALTAIR BRASSIANI..................................: _________________________
ANA PAULA REITER.................................: ________________________
ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________
DIEGO PANDINI.........................................: _________________________
DIOGO DE PINHO......................................: _________________________
ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________
GILMAR KAMMER...................................: _________________________
FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________
JESSÉ CLÉBER DE SOUZA......................: _________________________
JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________
REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________
RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: __________________________
ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________
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