Em 23 de junho de 2022, quinta-feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e da Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: INDAPREV - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial, INDAPREV - presidente Salvador Bastos, enviando em meio magnético os demonstrativos contábeis do INDAPREV e FASSPI, do mês de maio/22. Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Matusalém Barcelos Machado encaminhando os balancetes relativos ao mês de maio/22, pelo Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal da Infância e Adolescência, em meio magnético, para apreciação e análise dessa Casa Legislativa. - Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 85/22, 125/22, 173/22 de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos; 87/22, da vereadora Ana Paula Reiter; 175/22 da vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos. - Alexandre de Araújo Chimello, Coordenador de Filial da Representação de Gerência Executiva de Governo Blumenau e Renato Francisco Savaris, Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo Florianópolis - Caixa Econômica Federal, atendendo ao disposto no artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, notificando a câmara de vereadores de Indaial, para conhecimento e providências cabíveis, a liberação de recursos financeiros em 17/06/2022, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinados a esse Município, referentes à parcela do Contrato de Financiamento nº. 0602.448-52, assinado em 25/03/2022, no âmbito do Programa FINISA, que tem por objeto o apoio financeiro para aplicação em despesas de capital no Município de Indaial/SC: investimentos em infraestrutura urbana, investimentos na área de saúde e revitalização de parque. DO EXECUTIVO: Enviando ofício solicitando a retirada do projeto de lei ordinária n° 61/22. PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 68/2022: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE INDAIAL - COMPPHI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária nº 69/2022: CRIA GRATIFICAÇÕES ESPECIAIS POR DESEMPENHO DE FUNÇÕES NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E DAS POLÍTICAS DE ASSITENCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE INDAIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto de Lei Ordinária nº 70/2022: AUTORIZA ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICIPIO DE INDAIAL. Projetos encaminhados às comissões permanentes. INDICAÇÕES: Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 575/2022 - Manutenção (fechar buraco) na pavimentação asfáltica da rua Maringá, defronte à residência n° 719, bem como repintura da faixa de pedestres. A pedido dos moradores. Nº 576/2022 - Nivelamento de pavimentação (paralelepípedo) na via de travessia entre as ruas Guilherme Zoschke e Henrique Negherbon, Estrada das Areias. A pedido dos moradores. Nº 577/2022 - Macadamização e patrolamento na Rua Estanislau Januário, defronte ao nº 2155, Bairro Warnow. A pedido dos moradores. Nº 578/2022 - Reposição da pavimentação do beco São Geremias, defronte à residência n° 297, João Paulo II. A pedido dos moradores. Nº 579/2022 - Macadamização e patrolamento em toda extensão da rua São João Del Rei, sobretudo no trecho final da via (morro), Benedito. A pedido dos moradores. Do Vereador Jessé Cléber de Souza: Nº 574/2022 - Remoção de tronco de árvore que dificulta a passagem (acessibilidade) defronte à UEI Arapongas. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das indicações, conforme Regimento Interno. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: - Das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social: Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE INDAIAL. (Autoria: Vereador Anderson Luz dos Santos). Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022: CRIA E DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA TEREZINHA APARECIDA MATTOS SOARES. Pareceres aprovados pelo plenário. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA: Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 63/2022: INSTITUI A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE INDAIAL. (Autoria: Vereador Anderson Luz dos Santos). APROVADO por unanimidade. Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 65/2022: CRIA E DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA TEREZINHA APARECIDA MATTOS SOARES.  APROVADO por unanimidade. MOÇÕES: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 21/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito solicitando que regulamente, por meio de decreto, as diretrizes sobre o programa de coleta seletiva de reciclados no âmbito municipal. - Justificativa: Assim como o município de Marechal Candido Rondon/PR (Decreto n° 256, de 9 de setembro de 2020), o qual estabeleceu a regulamentação da coleta seletiva, e como do município de Timbó/SC está regulamentando, sugerimos ao Poder Executivo medidas semelhantes. - É dever do poder público despertar na comunidade a importância da coleta de resíduos sólidos, ou seja, aqueles materiais que podem ser aproveitados para a reciclagem e para a sua reutilização. - Garantir que materiais reciclados sejam coletados por empresas autorizadas, armazenados e separados em ambientes adequados e licenciados, como associações e cooperativas, que geram emprego e renda e garantem a correta destinação dos resíduos sólidos, pois contribuem para o desenvolvimento sustentável e qualidade de vida das pessoas, diminuindo impacto ambiental. - Entretanto, é necessário regulamentar o programa de coleta seletiva em âmbito municipal, sobretudo para evitar destinação diversa e prejudicial ao meio ambiente. - Indaial pode também tomar como exemplo a proposta de legislação anexa, pois é relevante estabelecer diretrizes que proíbam o recolhimento dos materiais por pessoas físicas ou jurídicas que não fazem parte da empresa contratada para a rota, evitando que seja furtado o seu material, como infelizmente ocorre. - Portanto, precisamos padronizar os processos de coleta, triagem e logística de reversa dos resíduos sólidos, evitando que contaminem solos, causem poluição nas ruas e nos esgotos, alagamentos e enchentes e causem prejuízos aos cofres públicos e aos moradores. A Vereadora Ana Paula Reiter solicitou a RETIRADA da moção n° 21/22, de sua autoria, em razão da edição de decreto do Poder Executivo disciplinando o assunto. REQUERIMENTOS: Do Vereador Diego Pandini: Nº 189/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: A água da piscina municipal está sendo aquecida? - Há medição e controle da temperatura adequados, sobretudo para crianças, e realizados diariamente? Justificativa: Recebemos diversas reclamações de pais que questionam a temperatura da piscina e declaram, embora sem aquecimento, atividades com crianças são realizadas. Requerimento APROVADO por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 28 de junho de 2022, às 18:30h.

Sala das Sessões, em 23 de junho de 2022

ALTAIR BRASSIANI..................................: _________________________

ANA PAULA REITER.................................: ­________________________

ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________

DIEGO PANDINI.........................................: _________________________

DIOGO DE PINHO......................................: _________________________

ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________

FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________

FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________

JESSÉ CLÉBER DE SOUZA......................: _________________________

JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________

REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________

RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: __________________________

ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________

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