Ata da sessão ordinária de 24 de março
Ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Indaial, no 1º Período Legislativo de 2022, na Segunda Sessão Legislativa
por Redação 24/03/2022 às 18:30 Atualizado em 17/05/2022 às 13:25

Em 24 de Março de 2022, quinta-feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri.  Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e da Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. Presente na sessão e convidado a compor a Mesa, o deputado estadual Ismael dos Santos, atendendo convite do vereador Jonas Luiz de Lima, usou o espaço da Tribuna para falar do repasse feito ao Hospital Hospital Beatriz Ramos, por meio de emenda parlamentar impositiva. Ismael explicou que as emendas impositivas são recursos correspondentes a 1% orçamento público, neste caso do Governo Estadual, que pode ser legalmente indicado pelos deputados para o uso em três áreas: saúde, educação e infraestrutura. Por fim, o deputado informou que a emenda impositiva de sua autoria, a pedido do vereador Jonas Lima, vai beneficiar o Hospital Beatriz Ramos com recursos correspondentes a R$ 250 mil. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos REQUERIMENTOS nºs 371/21, 398/21 de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos; 30/22 do vereador Roger Michel Knipers. DO EXECUTIVO: - Secretário Municipal de Saúde, Sr. Silvio César da Silva e Contador do Município de Indaial, Sr. Vladimir Steiner, encaminhando os balancetes mensais emitidos do período de fevereiro/2022, pelo Fundo Municipal de Saúde, conforme preceitua o artigo 81, inciso II da Lei Orgânica do Município de Indaial. Encaminhando ofício OF.GP 034/2022 solicitando a RETIRADA do Projeto de Lei Ordinária n° 16/2022 e do Projeto de Lei Complementar n° 5/2022. PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 18/2022: REVOGA A LEI Nº 5.843/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Projeto encaminhado às Comissões Permanentes. INDICAÇÕES: Da Vereadora Fernanda dos Santos Cattoni: Nº 310/2022 - Manutenção urgente na pavimentação (paver) do beco São Geremias, trecho próximo ao nº 297, João Paulo II. Do Vereador Jonas Luiz de Lima: Nº 303/2022 - Roçada, patrolamento, macadamização e compactação na rua Adolfo Molinari, Polaquia, sobretudo no trecho final da via. A pedido dos moradores. Nº 304/2022 - Patrolamento, macadamização e compactação em toda extensão da rua Reinhold Schroeder, Encano. A pedido dos moradores. Justificativa:  Devido às fortes chuvas, a localidade necessita de manutenção. Nº 307/2022 - Poda/corte de árvore com galhos próximos à rede elétrica da rua Dr. Blumenau, defronte ao n° 90, Centro. Nº 308/2022 - Poda/corte de árvore com galhos próximos à rede elétrica da rua Mal. Deodoro da Fonseca, defronte ao n° 288 (ponto de táxi), Lojas Hardt Confecções, Centro. Nº 311/2022 - Estudos e implantação de local de retorno para veículos no trecho final da rua Vila Nova, Encano. A pedido dos moradores. Do Vereador Lindomar Lindner: Nº 315/2022 - Nivelamento de pista (paver) da rua 21 de Março, entre o supermercado Unibox e a rua 8 de Março, Carijós. A pedido dos moradores. Justificativa: Devido ao cruzamento de tubulação, há formação de pista na pista. Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 316/2022 - Sugerindo que, quando enviada pessoa em situação de rua ou dependente químico do CAPS para instituição de acolhimento, seja custeado por meio de transferência de renda. Nº 317/2022 - A Medidas voltadas à disponibilização de professor (área de artesanato e manualidades, como crochê) para ministrar curso na associação de bairro da localidade da “Cohab”. Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 313/2022 - Estudos e providências voltadas a parceria com o estado para a distribuição de sementes de hortaliças aos agricultores familiares. Nº 314/2022 - Medidas visando à reestruturação do horto florestal, para que o local possa aumentar a variedade de mudas fornecidas à comunidade. Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 312/2022 - Serviço de roçada nas laterais das pistas das ruas Maringá e Toledo (imagem anexa). Justificativa: Há mato sobre a pista das vias. Nº 318/2022 - Manutenção urgente (macadamização e patrolamento) das vias de acesso à localidade de “Alto Arapongas” (rio Belo, margens esquerda e direita). Justificativa: As atuais condições da via impedem que veículos com tração simples utilizem parte da pista. Do Vereador Valentim Blasius: Nº 309/2022 - Instalação de lombada física e placa sinalizando limite de velocidade na rua Bagé, próximo ao nº 3.855, Encano do Norte. A pedido dos moradores. Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Valentim Blasius Nº 305/2022 - Manutenção, patrolamento e macadamização na rua Bertolina May Kechele, Mulde. Justificativa: Devido às fortes chuvas, a localidade necessita de manutenção. A pedido dos moradores. Nº 306/2022 - Manutenção, patrolamento e macadamização da rua Uberaba, Mulde. A pedido dos moradores. Justificativa: Devido às fortes chuvas, a localidade necessita de manutenção. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das indicações, conforme regimento interno. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: Das Comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social: Projeto de Lei Ordinária nº 137/2021: Autoriza o uso de fossas ecológicas por evapotranspiração e dá outras providências. (Autoria: Anderson Luz dos Santos e Jonas Luiz de Lima). Pareceres aprovados pelo plenário. PROJETOS DE LEI: Em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 137/2021:  Autoriza o uso de fossas ecológicas por evapotranspiração e dá outras providências. (Autoria: Anderson Luz dos Santos e Jonas Luiz de Lima). O vereador Anderson Luz dos Santos solicitou e foi atendido, ADIAMENTO por 10 (dez) dias da discussão do projeto de lei ordinária n° 137/2021. Desta forma, o Senhor Presidente determinou que o projeto supramencionado fosse RETIRADO da ordem do dia da pauta dos trabalhos desta sessão.MOÇÕES: Do Vereador Diogo de Pinho: Nº 11/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento desta MOÇÃO de Aplausos ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial (CBVI). - No dia 16 de março de 2022, um acidente envolvendo caminhão do Exército foi registrado por volta das 8h30, em área de mata entre os municípios de Blumenau e Indaial. O veículo caiu em uma ribanceira de aproximadamente 20 metros, com 41 militares, sendo 38 recrutas. O 23º Batalhão de Infantaria informou, por meio de nota publicada nas redes sociais, que o acidente ocorreu durante um deslocamento de um comboio para o Campo de Instrução do Batalhão, com finalidade de realizar um treinamento de Tiro de Instrução Básico (TIB) do efetivo incorporado no ano de 2022. - O Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial, dessa forma, sob supervisão do Comandante Evandro Vinotti e do Subcomandante Edson Berri, realizou apoio no resgate às vítimas da tragédia, assim como demais bombeiros da região. - Nossos aplausos e agradecimentos ao CBVI pela nobre tarefa de auxiliar ao próximo. Moção APROVADA por unanimidade. REQUERIMENTOS: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 81/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao senhor Prefeito e às Secretaria da Educação e de Planejamento para a apresentação das seguintes informações acerca da reforma/construção na Escola Básica Municipal Professor Mário Bonessi: Por qual justificativa as obras de reforma e ampliação do educandário escola estão paralisadas? - Qual a previsão para conclusão das obras? Do Vereador Anderson Luz dos Santos:  Nº 79/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à CASAN para a apresentação das seguintes informações sobre a rua Palmas, Tapajós: - a) Há rede coletora de esgoto em toda a extensão da via? Caso não, pode ser efetuada a cobrança sem o término da implantação? - b) Qual procedimento está sendo adotado para a cobrança da taxa de esgoto? Do Vereador Diego Pandini: Nº 83/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito solicitando as seguintes informações acerca da reforma da pista de skate do Centro Esportivo Bernardo Pisetta: - a) Qual o valor total da reforma? - b) O valor já empenhado e liquidado? Caso positivo, o responsável pela fiscalização do contrato acompanhou as obras e verificou a qualidade do serviço para a liberação dos valores empenhados? - c) O serviço/obra possui garantia? Caso positivo, a empresa foi notificada quanto à situação atual da estrutura (imagens anexas), ou a situação é de responsabilidade do Município? - d) Quando serão realizadas as manutenções? Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 80/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento às Secretarias de Planejamento e de Obras para a apresentação das seguintes informações: - a) Há projeto de pavimentação para a rua Hilda Elias, Encano? - b) Há previsão para o início das obras de pavimentação da via? Nº 82/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento à Secretaria de Planejamento solicitando as medidas e dimensões da rua "U" no loteamento Nova Indaial 7, no bairro João Paulo II, bem como informações necessárias para a denominação da via. Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 78/2022 - O vereador abaixo firmado requer encaminhamento deste requerimento ao Coordenador de Defesa Civil e à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, tendo e vista a tubulação localizada em área verde aos fundos de diversos imóveis da rua Paramaribo, Tapajós; considerando que, recentemente, a proprietária do imóvel de nº 101 desta via foi notificada pela Vigilância Sanitária com o objetivo de vistoriar e regularizar a tubulação do seu imóvel, sendo que a localidade é antiga (existente antes de adquirir o imóvel); e que a tubulação se origina em uma área verde (imagens anexas), solicitamos as seguintes informações: - a) É viável vistoria ser realizada pela Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente e pela Defesa Civil? - b) Após vistoria, sendo verificado que a tubulação, ou parte dela, é de origem e responsabilidade do Município, será possível realizar manutenção/ou resolução? - c) Há viabilidade para desvio da vala/tubulação que passa aos fundos dos imóveis, ligando-a ao final da rua Caiena ou da rua Paramaribo, sem ter que passar por parte do imóvel nº 101 da rua Paramaribo? - d) Diversos moradores reclamam de mau cheiro e proliferação de mosquitos. Sendo assim, há algum detrito de esgotamento sanitário que perpassa por essa vala/tubulação? Justificativa: Além do acima exposto, há de se considerar que na via existem dois prédios públicos de atendimento ao cidadão (unidade de saúde e escola). A Vigilância Sanitária esteve no local e notificou a proprietária do imóvel n° 101 para a revisão do seu sistema hidrossanitário. Em rápida visita ao local, contudo, percebe-se que o problema não ocorre em razão de sua ligação de esgoto (fossa e filtro), mas em decorrência da antiga tubulação que cruza pelo local (gerando também danos à propriedade). Requerimentos APROVADOS por unanimidade. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre a vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos, agradecendo a presença do público e parabenizando o Hospital Beatriz Ramos pela qualidade no atendimento. O vereador Diogo de Pinho apresentou um vídeo com imagens de mudanças que foram feitas na estrutura do Hospital Beatriz Ramos. Registrou que a instituição esteve quase falida e agora possui uma UTI com dez leitos e um centro cirúrgico novo. Destacou que a prefeitura de Indaial repassará quase R$ 1 milhão ao hospital, por mês, para garantir a permanência dos leitos de UTI e que após três meses, esses leitos serão mantidos com recursos do governo federal. Em aparte, o vereador Elton Marcos Possamai agradeceu e parabenizou os profissionais do Hospital Beatriz Ramos pela forma como realizam os atendimentos. O vereador Remir José de Faveri agradeceu o deputado estadual Ismael dos Santos pela emenda parlamentar destinada ao Hospital Beatriz Ramos. Também, parabenizou os profissionais do Hospital Beatriz Ramos pelos trabalhos que realizam. Comentou indicação de sua autoria, na qual sugere parceria com o estado para a distribuição de sementes de hortaliças aos agricultores familiares e reestruturação do horto florestal para aumentar a variedade de mudas fornecidas à comunidade. Em aparte, o vereador Elton Marcos Possamai destacou que seria importante fornecer meios biológicos para os agricultores combaterem insetos, especialmente, mosquitos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 29 de março de 2022, às 18:30h.

Sala das Sessões, em 24 de março de 2022.

ANA PAULA REITER.................................: ­________________________

ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________

DIEGO PANDINI.........................................: _________________________

DIOGO DE PINHO......................................: _________________________

ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________

FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________

JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________

LINDOMAR LINDNER..............................: _________________________

REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________

RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................:   _____________________________

ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________

VALENTIM BLASIUS................................: _________________________

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