Ata da sessão ordinária de 29 de março
Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Indaial, no 1º Período Legislativo de 2020, na Segunda Sessão Legislativa
por Redação 29/03/2022 às 18:30 Atualizado em 17/05/2022 às 13:25

Em 29 de Março de 2022, Terça-Feira, reuniu-se a Câmara de Vereadores do Município de Indaial, tendo na Presidência o vereador Flávio Augusto Ferri Molinari; Vice-Presidente o vereador Jonas Luiz de Lima; 1º Secretário o vereador Diogo de Pinho; 2º Secretário o vereador Remir José de Faveri. Com a presença da totalidade e registrado o número legal de vereadores, o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Procedeu-se a leitura de Texto Bíblico e da Ata da Reunião anterior a qual foi APROVADA. O Senhor Presidente apresentou sugestão para o calendário de sessões nos meses de abril e maio, ficando definidos: ABRIL: dias 5, 7, 11, 13, 18 e 20. MAIO: 3, 10, 12, 17, 24 e 26. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS - DIVERSAS: Daniel Antonio Narzetti - Novo Diretor Geral da AGIR - Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, encaminhando ofício informando a eleição e o novo gestor do triênio 2022/2024. Executivo Municipal, através dos Secretários Municipais, enviando resposta aos requerimentos nºs 11/22, 66/22, de autoria da vereadora Raquel Rufino dos Santos Rodrigues; 53/22 dos vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers; Conselho Municipal de Saúde de Indaial, convidando para participar da 1ª Conferência Municipal de Saúde Mental de Indaial que será realizada de forma presencial no dia 1º de abril, das 8h às 12h e das 13h às 17h30min na Sociedade Recreativa Indaial. - O objetivo principal da conferência é avaliar a situação de saúde mental no município de Indaial. Esse é o espaço responsável pela construção e atualização participativa das políticas públicas no campo da Saúde Mental, conforme rege a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). É necessária realizar uma inscrição através do link https://forms.gle/h5KqScgrHSNg... e responder a um questionário no link https://forms.gle/XUwL6arrS1bZvCQC6. Os participantes que se inscreverem receberão um certificado ao final do evento. - Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, e o Secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro, têm a honra de convidar o(a) senhor(a) para o Evento de Entrega de Equipamentos, Recursos, e Assinaturas de Convênios para os Hospitais e Municípios de Anita Garibaldi, Araquari, Blumenau, Caçador, Camboriú, Florianópolis, Forquilhinha, Gaspar, Ibirama, Içara, Imaruí, Indaial, Itajaí, Itapema, Mafra, Praia Grande, São Carlos e São José. Data: 30 de março de 2022 (quarta-feira) Horário: 10h; Traje: Esporte; Local: Sala de Cinema do CIC - Av. Gov. Irineu Bornhausen, 5600 - Agronômica, Florianópolis/SC. (Confirmar presença por WhatsApp através do telefone: (48) 98835-8794.) - Diretoria da FETESSESC, Federação dos Trabalhadores em estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina, está encaminhando um oficio de MOÇÃO DE APELO, para os deputados votarem a favor do Projeto de Lei 2564 de 2020, com o texto já aprovado pelo Senado Federal. De UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, encaminhando nota de esclarecimento do ocorrido no Encontro Estadual de Vereadores 2022. - Departamento Municipal de Trânsito e Transporte enviando convite para abertura do MAIO AMARELO, sucedida da Caminhada “Atenção pela Vida”, no dia 4 de maio, com início às 9h30, em frente à Prefeitura. PROPOSIÇÕES EM APRESENTAÇÃO - DO EXECUTIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 20/2022: - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE ADOTAR MEDIDAS PARA EVITAR EXISTÊNCIA DE CRIADOUROS DOS MOSQUITOS AEDES EGYPTI, AEDES ALBOPICTUS E OUTROS VETORES TRASMISSORES DE DOENÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DO LEGISLATIVO: Projeto de Lei Ordinária nº 22/2022: -econhece, no Município de Indaial, o dia 9 de Julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à Integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003.(Autoria Vereador Diogo de Pinho). INDICAÇÕES: Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 324/2022 - Limpeza de entulhos próximos a pilar da ponte sobre ribeirão Encano, na rua Dr. Blumenau. Do Vereador Elton Marcos Possamai: Nº 320/2022 - Patrolamento, macadamização e manutenção em tubulação do beco São Judas Tadeu, Joao Paulo II. Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: Nº 328/2022 - Manutenção (fechar buracos) na calçada da avenida Carlos Schroeder, defronte ao n° 67, Nações. A pedido dos moradores. Nº 329/2022 - Limpeza e roçada na rua Deputado Aldo Pereira de Andrade, Benedito. A pedido dos moradores. Nº 330/2022 - Manutenção (fechar buracos) na pavimentação e manutenção em tubulação da rua Timbó, defronte ao n° 350, Rio Morto. A pedido dos moradores. Justificativa: Em razão de provável rompimento em tubulação, há erosão. Do Vereador Lindomar Lindner: Nº 321/2022 - Reposição de pavimentação (paralelepípedo) na rua 15 de Novembro, defronte à residência n° 739, Carijós. A pedido dos moradores. Da Vereadora Raquel Rufino Rodrigues dos Santos: Nº 319/2022 - Instalação de abrigo de passageiros, com recuo para segurança, na rua Dr. Blumenau, defronte ao nº 7.131, Encano. Do Vereador Remir José de Faveri: Nº 322/2022 - Vistoria e substituição das placas de sinalização (“parada obrigatória”) e de identificação da rua Curt Von Gilsa, bairro do Sol, com instalações próximas ao meio-fio. Justificativa: Há placas antigas, bem como suportes de maneira danificados. Nº 325/2022 - Substituição da placa de identificação da rua Bruno Wachholz, Benedito. Nº 326/2022 - Macadamização em trechos necessários e patrolamento na rua Bruno Wachholz, Benedito. A pedido dos moradores. Nº 327/2022 - Macadamização da rua Erica Schulz, Estrada das Areias. A pedido dos moradores. Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 323/2022 - Instalação de faixa elevada na rua Marechal Deodoro da Fonseca, entre as ruas Palmas e Lisboa. Justificativa: Com pistas largas em ambos os sentidos, bem como comércio local, e intenso fluxo de pedestres, a via necessita de melhorias. O Senhor Presidente determinou encaminhamento das Indicações, conforme Regimento Interno. Os vereadores Ana Paula Reiter e Diogo de Pinho, solicitaram que seus nomes fossem acrescentados na autoria do Projeto de Lei Ordinária n° 148/21 e ao Projeto de Lei Complementar 33/21, esclarecendo que o suplente de vereador, e autor do projeto, Anderson Braciani, concordou com a sugestão. Não havendo oposição, o Senhor Presidente determinou que a adoção das providências para conforme solicitado. MATÉRIA DA ORDEM DO DIA - PARECERES: Das Comissões de Justiça e Redação; de Finanças e Orçamento; de Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social: Projeto de Lei Ordinária nº 11/2022: Autoriza o executivo municipal a realizar mutirões de trabalho com máquinas, caminhões, veículos e funcionários públicos, com outros municípios, prestando-lhes auxílio quando necessário e dá outras providências. Projeto de Lei Ordinária nº 148/2021: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências. (Autoria: vereadores Anderson Braciani, Ana Paula Reiter e Diogo de Pinho). Projeto de Lei Complementar nº 33/2021: Altera art. 233-A da Lei Complementar n° 121, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Código Sanitário do Município de Indaial. (Autoria: vereadores Anderson Braciani, Ana Paula Reiter e Diogo de Pinho). Pareceres aprovados pelo plenário. PROJETOS DE LEI: Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 148/2021: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente, e dá outras providências.  (Autoria: vereadores Anderson Braciani, Ana Paula Reiter e Diogo de Pinho). APROVADO por unanimidade. Em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2021: Altera art. 233-A da Lei Complementar n° 121, de 21 de dezembro de 2011, que institui o Código Sanitário do Município de Indaial. (Autoria: vereadores Anderson Braciani, Ana Paula Reiter e Diogo de Pinho). APROVADO por unanimidade. REQUERIMENTOS: Da Vereadora Ana Paula Reiter: Nº 87/2022 - A vereadora que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao Senhor Prefeito para a apresentação das seguintes informações: - Há previsão para a realização de concurso público no município? Se positivo, será para preenchimento de quais vagas e qual a data prevista? Do Vereador Anderson Luz dos Santos: Nº 85/2022 - O vereador que esta subscreve, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o colendo Plenário, encaminhamento deste requerimento ao DEMUTTIN para a apresentação das seguintes informações e documentos: - a) Relação de lombadas físicas e faixas elevadas implantadas a partir de 2018. - b) Encaminhamento de lista das solicitações feitas por meio do site da Prefeitura e pela Praça do Cidadão. Do Vereador Diego Pandini: Nº 88/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal solicitando as seguintes informações sobre os programas Bolsa-Atleta e Bolsa-Técnico: - a) Relação das modalidades atualmente beneficiadas. - b) Relação dos atletas e técnicos, por modalidade e o respectivo valor concedido. - c) Quanto à eventual academia, fisioterapia e médicos, ocorre este suporte aos atletas? Se negativo, quando haverá? - Nº 89/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao senhor Prefeito solicitando as seguintes informações sobre nova Unidade de Educação Infantil Bairro Warnow - Professor Isaias José Nazari. - a) Qual a previsão para conclusão das obras? - b) Há previsão de início das atividades da unidade? - c) A equipe administrativa e docente já foi formada ou necessita de contratação? - Justificativa: Pais nos procuram questionando acerca das atividades, pois seus filhos estão fila de espera, e não recebem informações corretas. Há relatos de falta de profissionais, de energia, e outras informações divergentes. Do Vereador Roger Michel Knipers: Nº 86/2022 - O vereador abaixo firmado requer, após ouvido plenário, encaminhamento deste Requerimento ao Coordenador do Sistema Mutirão solicitando informações acerca da pavimentação das ruas Lima e Granito: - a) A Executivo possui conhecimento de que moradores de tais vias possuem interesse na pavimentação por meio do Sistema Mutirão? - b) Houve reunião com moradores para iniciar as tratativas? Se sim, quando? Se não, há intenção de agendamento? - Justificativa: Ambas as vias possuem adesão para realização da pavimentação, segundo moradores, restando a inicialização de reuniões para definir o tipo de pavimentação. Do Vereador Valentim Blasius: Nº 84/2022 - O Vereador abaixo firmado requer, após ouvido o Plenário, seja encaminhado ofício ao Senhor Prefeito, às Secretarias de Planejamento e de Urbanização e Meio Ambiente e à Procuradoria do Município, considerando que o Município somente pode autorizar novas ligações de água e de energia em propriedades ou imóveis que possuem matrícula com projetos aprovados e/ou averbados; que há a necessidade de apresentação de projeto de lei visando à autonomia de emitir autorizações de água e energia em áreas e/ou vias que estejam próximas de regularização (por exemplo, a rua Canaã, Mulde, localidade em que moradores não conseguem realizar ligações), solicitamos as seguintes informações: - a) O Município está elaborando projeto de lei, em concordância com o Ministério Público, para poder regularizar tais ligações? - b) Há prazo ou data definida para envio deste projeto para esta Casa de Leis? Caso positivo, qual a previsão? Se negativo, requer justificativa. Requerimento APROVADOS por unanimidade. TRIBUNA LIVRE: Miquéias Pereira da Silva utilizou a Tribuna para apresentar proposta de projeto de lei, para criação de um banco ortopédico, em Indaial. Esse banco seria responsável por adquirir e emprestar à população equipamentos como cadeiras de roda, de banho e muletas para as pessoas que não possuem condição de adquirir estes itens. Entregou um modelo do projeto para cada vereador e encerrou pedindo a colaboração para que o projeto vire lei. PALAVRA LIVRE: Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Jonas Luiz de Lima, informando que recebeu convite para o quarto encontro de miniaturas de veículos, em 22 de maio. Discorreu sobre o requerimento do vereador Valentim, no qual pergunta se o município está elaborando projeto de lei para regulamentar ligações de água e energia elétrica em áreas ou vias que estejam em trâmites para regularização. Registrou que recebeu convite para os eventos relativos ao maio amarelo, mês de ações voltadas à segurança no trânsito. Falou sobre a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 33/2021, que autoriza a comercialização de peças de vestuários, acessórios e afins, em salões de beleza, barbearias e comércios similares. Por fim, agradeceu a todos que colaboraram com os trabalhos durante o tempo em que permaneceu presidente da Mesa Diretora. A seguir, Ana Paula Reiter comentou que recebeu algumas reclamações de demora no atendimento realizado no Hospital Beatriz Ramos, especialmente no período entre o domingo à tarde e a segunda-feira à noite. Sugeriu que sejam contratados mais médicos para esse período. Em aparte, o Anderson Luz dos Santos disse que o HBR está sofrendo com a falta de profissionais e que esse problema precisa ser solucionado o quanto antes. Retomando a palavra, Ana Paula Reiter lamentou que alguns vereadores não são convidados para eventos realizados pelo Executivo. Encerrando, destacou que há pacientes aguardando, desde 2019, por uma consulta com otorrinolaringologista. Na sequência, Anderson Luz dos Santos parabenizou o munícipe Miquéias Pereira da Silva, pela apresentação da proposta de aquisição de equipamentos hospitalares, pelo Executivo municipal, para serem cedidos à população. Destacou que essa é uma ação que pode ser implantada pela Secretaria de Desenvolvimento Social, por meio de política pública. Lembrou requerimento de sua autoria, no qual questionou se há atraso no pagamento dos profissionais de sobreaviso no Hospital Beatriz Ramos e destacou que ainda não obteve resposta. Ressaltou que na escola do Encano Central está faltando professor de educação física. Em seguida, Elton Marcos Possamai comentou que tem recebido diversos relatos de pessoas com dificuldades em conseguir ligações de água e energia elétrica em diversas áreas, por falta de regulamentação. Ressaltou que até imóveis antigos estão tendo dificuldades em conseguir acessar esses serviços. Destacou que água e energia elétrica fazem parte das questões de saúde pública e qualidade de vida. Solicitou que o poder público dê uma atenção especial a esse caso e encontre formas de solucionar o problema. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a presente reunião, convocando a todos para o dia 31 de março de 2022, às 18:30h.

Sala das Sessões, em 29 de março de 2022

ANA PAULA REITER.................................: ­________________________

ANDERSON LUZ DOS SANTOS...............: _________________________

DIEGO PANDINI.........................................: _________________________

DIOGO DE PINHO......................................: _________________________

ELTON MARCOS POSSAMAI..................: _________________________

FERNANDA DOS SANTOS CATTONI....: _________________________

FLÁVIO AUGUSTO FERRI MOLINARI: _________________________

JONAS LUIZ DE LIMA..............................: _________________________

LINDOMAR LINDNER..............................: _________________________

REMIR JOSÉ DE FAVERI.........................: _________________________

RAQUEL RUFINO RODRIGUES DOS SANTOS........................................................: _________________________

ROGER MICHEL KNIPERS.....................: _________________________

VALENTIM BLASIUS................................: _________________________

Direitos Autorais © 2001 Lancer

Legislador ® WEB - Desenvolvido por Lancer

versão do sistema 2.7.1

175 - 10:05 28/04/2022