Aprovado projeto que autoriza construção de fossas ecológicas por evapotranspiração
Modelo foi idealizado pelo Rotary Club de Indaial e já vem sendo implantado em alguns locais do município por meio de convênio com a Casan.
por Redação 06/04/2022 às 08:58 Atualizado em 06/04/2022 às 10:37

Apelidado de Lei Rotary Club Indaial, o projeto de lei (PL 137/2021) que autoriza o uso e a construção de fossas ecológicas por evapotranspiração foi aprovado, em segundo turno, na sessão desta terça-feira (5).  O modelo da fossa por evapotranspiração descrito na proposta foi idealizado pelo Rotary Club de Indaial e já vem sendo implantado em alguns locais do município por meio de convênio com a Casan. 

Para os autores da proposta, vereadores Anderson Luz dos Santos (PP) e Jonas Lima (PSD), a ideia é permitir que qualquer cidadão possa instalar esse modelo de fossa em sua residência, desde que não seja atendida pelo sistema de tratamento público de esgoto, hoje administrado pela Casan. Conforme o projeto, o interessado em instalar a fossa ecológica deve solicitar cópia do projeto na Prefeitura, assinar o termo de concordância de uso do modelo e providenciar a instalação. 

Para virar lei a matéria ainda precisa ser sancionada e publicada pelo prefeito André Moser (PSDB).

Projeto aprovado em primeira votação

A pauta de votação também contou com a aprovação, em primeiro turno, do projeto de lei 22/2022, que reconhece o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores. 

O texto, de autoria do vereador Diogo de Pinho (PODE) também reconhece a atividade dos Colecionadores, Atiradores Esportivos e Caçadores (CAC´s) como atividade de risco e de ameaça à integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826/2003

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