Câmara aprecia três projetos nesta quinta-feira (19)
Entre as propostas, está o Projeto de Decreto que trata das contas da Prefeitura relativas ao ano de 2018
por Redação 20/11/2020 às 09:22 Atualizado em 20/11/2020 às 09:35

A Câmara de Vereadores de Indaial aprovou, nesta quinta-feira (19), o Projeto de Decreto 1/2020, da Mesa Diretora, referente às contas da Prefeitura de Indaial do exercício financeiro de 2018. O Plenário seguiu a orientação do Tribunal de Contas de Santa Catarina que, por meio de parecer, recomendou a aprovação das contas da Prefeitura.  

Na mesma reunião, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária 84/2020, do Poder Executivo. O texto autoriza alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento anual do município. Em síntese, a proposta permite o remanejamento de recursos que seriam aplicados em outras áreas para serem utilizados na manutenção de RH (folha de pagamento) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, no montante de R$ 4 milhões.

Por fim, o Plenário rejeitou o Projeto de Lei Ordinária 74/2020, da vereadora Aurora Antunes Coelho, que dispõe sobre a padronização das cores das fachadas dos imóveis pertencentes e/ou mantidos pelo município. Se a proposta fosse aprovada, as fachadas dos imóveis teriam de ser pintadas com as cores da Bandeira de Indaial (amarela, branca e vermelha) nos casos de construção de novos prédios públicos; de reforma de prédios públicos que apresentarem a necessidade de pintura; e de locação de imóveis.  

 

Confira aqui o que mais foi assunto na sessão ordinária desta quinta.  

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