Câmara aprova 7 projetos e um pedido de vistas nesta segunda-feira (18)
As matérias foram aprovadas em primeiro e segundo turno e em votação única.
por Redação 18/04/2022 às 18:01 Atualizado em 19/04/2022 às 09:39

Sete projetos de lei ordinária foram aprovados na sessão ordinária desta segunda-feira (18). As matérias foram aprovadas em primeiro e segundo turno e em votação única. 

Um pedido de vistas ao projeto 23/2022, que denomina uma área reservada para praça no loteamento Recanto Real, no bairro Warnow, também foi aprovado durante a sessão. O pedido foi solicitado pelo vereador Roger Knipers, que também é autor do projeto.  

Aprovados em 2º votação 

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022: a proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza o repasse de até R$ 73,4 mil ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar de Santa Catarina, para a aquisição de munições e de equipamentos. 

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022: a matéria cria gratificação especial por desempenho de função de Gerente de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social” e função de “Gerente de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social)”, com valores fixados em, respectivamente, R$ 500 e R$ 750. A proposta é de autoria do Executivo. 

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022: a matéria, de autoria dos vereadores Fernanda dos Santos Cattoni e Roger Knipers, assegura o direito do agendamento de consultas e exames nas unidades de Saúde do Município por meio de telefone, aplicativo de mensagens ou site da Prefeitura, para usuários idosos ou com deficiências.  

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022: o projeto institui em Indaial a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na última semana de outubro, e o Dia Municipal do Evangélico, em 31 de outubro. A autoria é da vereadora Raquel Rufino.  

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022: que autoriza o município a realizar permuta de bens imóveis em virtude de desapropriação amigável, beneficiando a senhora Norma Eliane Kechele. Segundo ofício enviado pelo prefeito, André Moser, à Casa de Leis, o objetivo da permuta é desapropriar as áreas que serão destinadas à construção de um novo acesso à cidade, interligando o bairro Rio Morto ao bairro Dos Estados. 

Aprovados em 1ª votação

Projeto de Lei Ordinária nº 26/2022: a matéria altera a lei 5.981/2021, que cria o Fundo Municipal do Idoso. Com a mudança, a estrutura orçamentária do fundo integrará o Orçamento do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, em forma de Unidade Orçamentária. 

Aprovado em única votação 

Projeto de Lei Ordinária 34/2022: altera a Lei 6.019/22, a qual cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Infraestrura (Fumsbi). As mudanças corrigem a redação da sigla correspondente ao Fundo. 


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