Câmara aprova dez projetos nesta quarta-feira (13)
Das matérias, quatro foram aprovadas em única votação e uma em segunda votação, que agora seguem para a análise do Executivo, para serem sancionadas e transformadas em lei.
por Redação 14/04/2022 às 09:42 Atualizado em 14/04/2022 às 09:50

Os vereadores aprovaram, na noite dessa quarta-feira (13), dez projetos de lei ordinária. Cinco propostas foram aprovadas em primeiro turno, uma em segundo turno e outras quatro propostas foram aprovas em única votação.

Projetos aprovados em 1ª votação

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022: a proposta, de autoria do Poder Executivo, autoriza o repasse de até R$ 73,4 mil ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar de Santa Catarina, para a aquisição de munições e de equipamentos. 

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022: a matéria cria gratificação especial por desempenho de função de Gerente de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social” e função de “Gerente de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social”, com valores fixados em, respectivamente, R$ 500 e R$ 750. A proposta é de autoria do Executivo. 

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022: a matéria, de autoria dos vereadores Fernanda dos Santos Cattoni e Roger Knipers, assegura o direito do agendamento de consultas e exames nas unidades de Saúde do Município por meio de telefone, aplicativo de mensagens ou site da Prefeitura, para usuários idosos ou com deficiências.  

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022: o projeto institui em Indaial a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na última semana de outubro, e o Dia Municipal do Evangélico, em 31 de outubro. A autoria é da vereadora Raquel Rufino.  

Projeto de Lei Ordinária nº 29/2022: que autoriza o município a realizar permuta de bens imóveis em virtude de desapropriação amigável, beneficiando a senhora Norma Eliane Kechele. Segundo ofício enviado pelo prefeito, André Moser, à Casa de Leis, o objetivo da permuta é desapropriar as áreas que serão destinadas à construção de um novo acesso à cidade, interligando o bairro Rio Morto ao bairro Dos Estados.  

Projeto aprovado em 2ª votação

Projeto de Lei Ordinária nº 25/2022:  que trata da denominação de praça. A matéria, de autoria dos vereadores Jonas Luiz de Lima e Remir José de Fáveri, denomina como “Praça Alveri Brandl – Leco Brandl” uma área de domínio público localizada no bairro Carijós.  

Projetos aprovados em única votação

Projeto de Lei Ordinária nº 30/2022: de iniciativa do Executivo, autoriza alteração no Plano Plurianual de Indaial, do exercício 2022 a 2025, para investimentos e, Infraestrutura do Parque Jorge Hardt, no valor de R$ 3 milhões; pavimentação e drenagem de vias públicas, no valor de R$ 7 milhões; demais obras de infraestrutura no município, no valor de R$ 28,6 milhões; e para o Programa Mãos e Obra 2, no valor de R$ 61,2 milhões.

Projeto de Lei Ordinária nº 31/2022: a proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentária, para adequação das metas fiscais do Programa Mãos e Obra 2. O projeto é de iniciativa do Executivo.

Projeto de Lei Ordinária nº 32/2022: também de iniciativa do Poder Executivo, a matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial na Secretaria de Planejamento, no montante de R$ 22,6 milhões, destinado inicialmente investimentos em obras estruturantes da cidade como ponte, ligação viária revitalização de praças e parques, entre outras.

Projeto de Lei Ordinária nº 33/2022: o projeto, de iniciativa do Executivo, também autoriza alteração orçamentária para abertura de crédito adicional especial, no orçamento de Indaial, no valor de R$ 38,6 milhões para investimentos e, Infraestrutura do Parque Jorge Hardt; pavimentação e drenagem de vias públicas; para o Programa Mãos e Obra 2, e demais obras de infraestrutura no município.

Assuntos: Geral