Câmara aprova em primeiro turno projeto que permite posse de suplente no caso de licença-maternidade
O projeto de emenda à Lei Orgânica também possibilita a posse do suplente na hipótese de licença-adotante
por Redação 05/08/2020 às 11:28 Atualizado em 10/08/2020 às 10:59

A Câmara de Vereadores de Indaial aprovou em primeira votação, na segunda-feira (3), o projeto de emenda à Lei Orgânica que permite a posse do suplente de vereador no caso de licença-maternidade ou licença-adotante do titular. A proposta é de autoria dos vereadores Caroline Laís Bertoldi, Ana Paula Reiter, Aurora Antunes Coelho, Diego Pandini e Sedenir Caetano. 

A matéria altera a redação dos artigos 42 e 43 da Lei Orgânica, incluindo no rol de possibilidades de afastamento do vereador a licença-adotante de 120 dias, nos termos previstos no artigo 7º da Constituição Federal. A mudança também permite que o suplente seja convocado nos casos de licença remunerada igual ou superior a 120 dias, situação em que se enquadram as licenças maternidade e adotante.  

Para que a nova redação passe a valer, a proposta ainda precisa ser aprovada em segundo turno e promulgada pela Mesa Diretora. 

Assuntos: Geral