A Câmara de Vereadores de Indaial aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (10), o projeto de lei que cria o Plano Municipal do Livro, Leitura e Bibliotecas, para os próximos 10 anos. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece metas e ações para promover os eixos: democratização do livro; incentivo à leitura e à formação de mediadores; valorização da leitura e da comunicação; e apoio à criação e ao consumo de bens de leitura.
De acordo com o texto do projeto, o Plano Municipal segue as diretrizes dos marcos regulatórios que regem a Política Nacional do Livro, além de ser criado com o auxílio da comunidade, que apontou sugestões para estabelecer as metas elencadas. Para cada eixo estabelecido, o plano propõe as metas que devem ser alcançadas em curto, médio e longo prazo. Confira aqui o projeto que cria o Plano Municipal do Livro.
Demais projetos aprovados
Projeto de Lei Ordinária nº 98/2023: do vereador Diogo Pinho, a proposta denomina Morro do Barão a via localizada no bairro Estrada das Areias, com início na rua Marechal Floriano Peixoto e término com a margem direita do ribeirão Uru.
Projeto de Lei Ordinária nº 99/2023: a matéria institui no calendário de eventos do município o Festival de Bandas e Fanfarras de Indaial, que acontecerá anualmente durante o mês de novembro. A ideia é incentivar a participação das bandas e fanfarras do município para além do desfile cívico de 7 de Setembro. A autoria é do vereador Jessé de Souza.
Projeto de Lei Ordinária nº 100/2023: de autoria do Poder Executivo, a proposta autoriza adequação orçamentária no Fundo Municipal de Assistência Social do Município. O valor de R$ 615 mil foi remanejado entre as dotações orçamentárias do Fundo.
Projeto de Lei Ordinária nº 102/2023: o projeto de lei denomina rua “Aracy Athanazio dos Santos” a rua D do loteamento Jardim Botânico, localizado no bairro Benedito. A autoria é dos vereadores Raquel Rufino e Roger Knipers.
Projeto de Lei Complementar 4/2023: a matéria altera a Lei Complementar nº 121/2011, que institui o Código Sanitário do município. Conforme a justificativa do projeto, as alterações na legislação visam à adequação às normas estaduais e federais, que fomentam a desburocratização e o funcionamento das empresas.