Câmara aprova projeto de lei orçamentária para 2023
A proposta estima o orçamento em R$ 598,6 milhões, 18,71% maior que o orçamento aprovado para 2022.
por Redação 28/11/2022 às 10:07 Atualizado em 28/11/2022 às 11:39

Os vereadores de Indaial aprovaram, na sessão de sexta-feira (25), em segunda votação, o projeto de lei que trata do orçamento anual do município para 2023. A proposta estima o orçamento em R$ 598,6 milhões, 18,71% maior que o orçamento aprovado para 2022.

O projeto de lei orçamentária estabelece a programação dos gastos governamentais em cada área, assim como a previsão das receitas para custear essas despesas. 

Na proposta, o demonstrativo de despesa consolidado por poder/órgão, aponta que o maior gasto será com a Secretaria de Educação, com R$ 125,3 milhões, valor que representa 20,94% do orçamento. Na sequência está o Fundo Municipal de Saúde, com R$ 119,5 milhões, equivalente a 19,96%; e a Secretaria de Administração e Finanças, com R$ 77,3 milhões, representando 12,92%. 

Confira, abaixo, os demais projetos aprovados durante a reunião. 

Projetos aprovados em 2ª votação: 

Projeto de Lei Ordinária nº 133/2022: o projeto, do Executivo, altera os anexos I e II do Plano Plurianual (2022 a 2025).  As mudanças tratam das fontes e valores de receitas e dos programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global para os quatro anos, de 2022 a 2025. 

Projeto de Lei Ordinária nº 134/2022: também de iniciativa do Poder Executivo, a matéria altera tabelas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, referentes às prioridades e metas da Administração Municipal. 

Projetos aprovados em 1ª votação: 

Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022: de iniciativa do Executivo, o projeto readéqua o orçamento anual do município, remanejando cerca de R$ 2,2 milhões no orçamento da Secretaria de Educação. 

Projeto de Lei Ordinária nº 146/2022: a matéria autoriza o município a firmar termo de permissão de uso com o Automóvel Clube de Indaial. No texto, a Prefeitura cede ao clube um imóvel localizado no Parque Municipal Jorge Hardt, pelo período de um ano, podendo haver prorrogação. A autoria é do Poder Executivo. 

Projeto de Lei Ordinária nº 149/2022: de autoria da vereadora Raquel Rufino, a proposta declara como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica “Beth Hayotser”, entidade filantrópica que apoia dependentes químicos, alcoólatras e seus familiares. 

Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022: do vereador Roger Knipers, a matéria declara de utilidade Pública a Organização Assistêncial, Cultural, Educacional e Religiosa Ile Axe Ijoba Ode Erin-Reino de Osoossi. 

Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Lei Ordinária nº 145/2022: outro projeto de autoria do Executivo que autoriza a readequação de orçamento, desta vez do Fundo Municipal de Saúde de Indaial. O valor remanejado é de R$ 254 mil. 

Projeto de Lei Ordinária nº 152/2022: a proposta, de autoria do Poder Executivo, institui o programa Bolsa Esporte. Ela também revoga a lei 5.855/2021, que tratava sobre o assunto, atualizando a matéria quanto à carga-horária e aos valores recebidos pelos participantes. 

Projeto de Lei Ordinária nº 153/2022: também de iniciativa do Executivo, a matéria autoriza o município a aderir ao acordo de parcelamento para a quitação, em 60 ou mais prestações, dos débitos com Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP. Os débitos são referentes ao Processo 17830-730.188/21-87, que trata de diferenças nos recolhimentos do PASEP referente aos exercícios de 2011 a 2013.

Assuntos: Geral