Câmara aprova projeto que prevê alteração no orçamento da Fundação Municipal de Esportes
Outros três projetos de lei foram apresentados durante a reunião ordinária
por Redação 01/06/2021 às 20:15 Atualizado em 01/06/2021 às 20:21

O Plenário aprovou nesta terça-feira (1º), em segundo turno, o projeto de lei ordinária 53/2021, que prevê alteração no orçamento da Fundação Municipal de Esportes. A proposta foi encaminhada ao Poder Executivo, para ser sancionada e virar lei.

Outros três projetos de lei foram apresentados na reunião. As matérias seguem agora para a análise das comissões permanentes da Casa e, se receberem parecer favorável, serão enviadas ao Plenário, para discussão e votação. 

Projeto aprovado 

• Projeto de Lei Ordinária 53/2021: de autoria do Executivo, a proposta prevê alteração no orçamento da Fundação Municipal de Esportes. Em resumo, a matéria dá um novo destino aos R$ 300 mil que estavam orçados para a realização do Torneio de Verão. Com a aprovação, o recurso será utilizado para melhorias na infraestrutura do Pavilhão Municipal de Eventos (Pame) – Complexo Esportivo Bernardo Pisetta. 

Projetos apresentados 

• Projeto de Lei Complementar nº 11/2021: a proposta altera a Lei Complementar nº 105/2010, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Indaial.  A proposta insere na lei a possibilidade de o pagamento da gratificação natalina (13º salário) dos servidores ser realizado em mais de uma parcela durante o ano, com os devidos descontos e retenções aplicados a cada parte. A proposta é de autoria do Poder Executivo.

• Projeto de Lei Ordinária nº 51/2021: a medida denomina rua Ignez Machado a rua A do loteamento Via Elegance – Hera I, localizada no bairro Estrada das Areias.  A proposta é de iniciativa do vereador Flávio Molinari. 

• Projeto de Lei Ordinária nº 57/2021: a proposta, do vereador Roger Knipers, institui o programa de fomento à produção artesanal de cerveja e à sua comercialização no município. Entre os objetivos da proposta estão a promoção do turismo e o comércio de cervejas artesanais e o incentivo à formação de profissionais para as microcervejarias.  


Acesse aqui o resumo completo da sessão.

Assuntos: Geral