Câmara aprova quatro projetos nesta quinta-feira (20)
As propostas, aprovadas em segundo turno e em votação única, seguem agora para análise do Executivo, para sanção ou veto.
por Redação 20/05/2021 às 20:14 Atualizado em 20/05/2021 às 20:27

Os vereadores aprovaram, na noite desta quinta-feira (20), quatro projetos de lei. As propostas, aprovadas em segundo turno e em votação única, seguem agora para análise do Executivo, para sanção ou veto. 

Projetos aprovados em segunda votação

• Projeto de Lei Ordinária nº 44/2021: a medida autoriza anulação e suplementação de R$ 53,6 mil, que estava destinado ao orçamento do Gabinete do prefeito. Com essa medida, o valor pode ser repassado ao Fundo Especial de Reequipamento da Polícia Militar, para compra de munições, coletes balísticos, escudos e capacetes de CDC. O projeto é do Poder Executivo. 

 • Projeto de Lei Ordinária 46/2021: também de iniciativa do Poder Executivo, a matéria institui o Plano Municipal de Turismo de Indaial, que tem por objetivo nortear as estratégias e ações para o desenvolvimento turístico da cidade para o período 2021/2025. 

• Projeto de Lei Complementar nº 7/2021: a proposta acrescenta ao Código Sanitário do Município um artigo autorizando o consumo de bebidas engarrafadas nos salões de cabeleireiros, institutos de beleza, estética, podologia e similares. A iniciativa é dos vereadores Ana Paula Reiter, Elton Marcos Possamai, Márcio Selhorst, Roger Knipers, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini, Diogo Pinho, Fernanda Cattoni, Flávio Molinari, Jonas Lima, Lindomar Lindner, Remir José de Fáveri e Wilson Krieck. 

Projeto aprovado em votação única

Para acelerar a tramitação do projeto de lei ordinária 54/2021, que autoriza doação de medicamentos ao Hospital Beatriz Ramos, os vereadores aprovaram um requerimento solicitando regime de urgência simples e inclusão da matéria na ordem do dia. 

A aprovação do requerimento, de autoria do vereador Marcio Selhorst, permitiu também que a matéria fosse apreciada em votação única, sem passar pela análise das comissões permanentes da Câmara. 

O projeto, de autoria do Executivo, autoriza que o município faça a doação de 20 ampolas do medicamento Midazolam ao Beatriz Ramos. Conforme a justificativa da proposta, o hospital está com dificuldades para adquirir o medicamento devido à sua escassez no mercado, já que ele é utilizado em grandes quantidades nas UTIs Covid, mantendo os pacientes intubados sob sedação. 


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