Câmara autoriza repasse de R$ 852 mil à Apae de Indaial
A matéria foi aprovada em votação única e segue agora para a sanção do prefeito André Moser.
por Redação 19/10/2022 às 10:41

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaial (Apae) será beneficiada com o repasse de R$ 852 mil, em 12 parcelas mensais, com início em outubro deste ano. O projeto que autoriza o repasse é de autoria do Poder Executivo e foi aprovado em votação única, na sessão ordinária desta terça-feira (18). 

Segundo o Plano de Trabalho apresentado pela Apae, enviado à Câmara como documento anexo ao projeto, o valor ajudará na manutenção das despesas da entidade com material pedagógico e de expediente; complementação alimentar; aquisição de utensílios de copa e cozinha; despesas com energia elétrica, telefonia fixa e móvel e internet; manutenção de veículos e fretamento de transporte escolar, entre outras. 

A matéria não estava prevista na pauta de votação, sendo incluída após a aprovação de requerimento apresentado pelo líder de governo, Diogo Pinho. Agora o projeto segue para a análise do prefeito André Moser, para ser sancionado e transformado em lei.

Confira as demais propostas aprovadas:

Projetos aprovados em 1º votação 

Projeto de Lei Ordinária nº 123/2022: a matéria, do Poder Executivo, altera a lei municipal 5.080/2014, a qual trata da alteração do número de vagas e criação de cargos da administração pública municipal. A proposta em questão aumenta para 14 o número de vagas para o cargo de educador de abrigo. Atualmente a lei estabelece dez vagas para o cargo. 

Projeto de Lei Ordinária nº 124/2022: também do Executivo, a proposta dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos psicólogos integrantes do quadro de pessoal efetivo da Prefeitura de Indaial. Para ter direito à ampliação de 20 para 30 horas semanais, o solicitante deverá apresentar justificativa prévia da Secretaria em que estiver vinculado e preencher alguns requisitos, como possuir estabilidade funcional reconhecida e não ter sofrido penalidade disciplinar decorrente de processo administrativo. 

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