Campanha de Doação Incentivada para o Fundo da Infância e Adolescência é destaque na Tribuna
Contribuintes podem destinar parte do imposto de renda devido na declaração para o FIA
por Redação 01/04/2022 às 13:36 Atualizado em 14/04/2022 às 10:11

Para divulgar a campanha que está sendo realizada em Indaial e incentivar os contribuintes a destinar parte do imposto de renda ao FIA de Indaial, o espaço da Tribuna da Câmara foi utilizado, na quinta-feira (31), pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, Jair Gilmar Gonzaga, e por Candice Hardt Ferrari, coordenadora da Comissão de Captação de Recursos para o FIA.

Jair apresentou o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, órgão formado com a participação de 50% de representantes da sociedade civil e 50% do Poder Executivo municipal. Ele propõe, delibera e fiscaliza as políticas públicas municipais voltadas para crianças e adolescentes. 

O CMDCA também é responsável por elaborar o plano de ação para aplicação dos recursos do Fundo Municipal da Infância e da Adolescência, além de informar à sociedade como esses recursos estão sendo geridos e aplicados. Ainda, faz o registro de entidades que atuam com crianças e adolescentes e acompanha se os projetos e programas realizados atendem aos requisitos da legislação.

Em seguida, Candice lembrou que iniciamos o período de declaração do imposto de renda, que segue até 29 de abril, e explicou sobre a campanha de Doação Incentivada para o Fundo da Infância e Adolescência. 

O processo é realizado no momento da declaração e o valor destinado se limita a 3% do imposto devido, e o contribuinte não arca com nenhum custo próprio.

A destinação de parte do imposto é possível para pessoas físicas, na modalidade de declaração completa, e pessoas jurídicas que declaram o lucro real. O próprio sistema calcula o valor máximo que o contribuinte pode doar.

No site da prefeitura de Indaial (bit.ly/3NDnJDh), é possível acessar informações sobre a campanha de Doação Incentivada para o Fundo da Infância e Adolescência, além de acompanhar as ações do Conselho e a destinação dos recursos do FIA.

Por fim, Candice pediu às pessoas que fazem a declaração no modelo completo e às empresas que declaram lucro real que façam a destinação do percentual permitido em lei, para o FIA.