Cinco projetos foram aprovados na sessão desta segunda-feira (22)
Destes, quatro ainda serão apreciados em segundo turno pelo Plenário.
por Redação 22/02/2021 às 19:33

Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (22), cinco projetos (um de resolução, três de lei ordinária e um de lei complementar). A apreciação do projeto de resolução 4/2021 só foi possível porque os vereadores aprovaram o pedido de Regime de Urgência, apresentado na justificativa do projeto. 

O projeto de resolução, aprovado em votação única, é de iniciativa da Mesa Diretora e autoriza a Câmara de Indaial a se filiar e contribuir anualmente com a União de Vereadores de Santa Catarina (UVESC). Conforme a justificativa da proposta, a filiação é necessária para que a Câmara continue usufruindo dos seus serviços, como consultas jurídicas, cursos e seminários. 

Ainda durante a reunião foram aprovados três projetos de lei ordinária e um de lei complementar, todos em 1º turno. A proposta 3/2021, de autoria do Executivo, trata da adequação do vencimento base dos agentes de combate às endemias. Segundo o texto da proposta, o valor passará de R$ 1.524,41 para R$ 1.550,00. 

Já o projeto de lei 4/2021 é de iniciativa da vereadora Fernanda dos Santos Cattoni e institui, no calendário de eventos do município, a Semana de Conscientização e Prevenção à Alienação Parental. A campanha será realizada anualmente na semana do dia 25 de abril, Dia Internacional da Conscientização sobre a Alienação Parental. 

O último projeto de lei ordinária apreciado é o de número 5/2021, do Executivo, que institui o programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no município. O objetivo é incentivar, de forma técnica e financeira, os desportistas de Indaial. 

A proposta foi aprovada com duas emendas: a primeira estabelece que os auxílios financeiros sejam definidos conforme edital vigente e a segunda torna sem efeito a Lei 5.465/2017, norma que anteriormente tratava do assunto 

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de lei complementar 2/2021, também do Poder Executivo, que autoriza o município a utilizar o banco de dados das isenções concedidas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos anos de 2019 e de 2020, para a concessão de isenções em 2021. A medida visa a evitar que pessoas com mais de 60 anos, que representam cerca de 90% das isenções e estão no grupo de risco da Covid-19, tenham que se deslocar à Praça do Cidadão para requerer o benefício.

O projeto também foi aprovado com a inclusão de emenda, que abrange até o ano de 2023 a autorização para a utilização dos bancos de dados, para as futuras concessões de isenções (exercícios de 2021 a 2024). 


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