Cinco projetos são aprovados na sessão de quinta-feira (29)
Entre eles estão três projetos de lei ordinária, um de lei complementar e um de resolução.
por Redação 30/04/2021 às 09:45 Atualizado em 30/04/2021 às 10:02

Na noite desta quinta-feira (29), os vereadores de Indaial aprovaram cinco projetos (três de lei ordinária, um de lei complementar e um de resolução).

Os projetos de lei aprovados em segunda votação e em votação única seguem para análise do Executivo, para sanção ou veto. Já a matéria aprovada em primeiro turno depende de nova deliberação do Plenário.

O projeto de resolução, por sua vez, trata de assuntos políticos-administrativos da Câmara e, por essa razão, não é encaminhado ao Executivo. Além disso, ele é aprovado em um só turno e promulgado pelo presidente da Câmara.   

Projetos aprovados em votação única:

• Projeto de Lei Ordinária 45/2021: a matéria autoriza o Executivo a efetuar o repasse de R$ 400 mil ao Hospital Beatriz Ramos, durante o exercício financeiro de 2021. Em mensagem enviada à Câmara, o Executivo justifica que o valor será utilizado, essencialmente, na manutenção das atividades e dos serviços de combate ao novo coronavírus. 

• Projeto de Lei Ordinária nº 28/2021: a proposta, de iniciativa do Executivo, autoriza o repasse de recursos financeiros à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial, para a manutenção de suas atividades. Conforme a matéria, o valor do repasse é de R$ 40 mil, e será realizado durante o ano de 2021, na forma de convênio. 

• Projeto de Resolução 2/2021: de autoria da Mesa Diretora, a proposta institui o novo Código de Ética e de Decoro Parlamentar, que estabelece os princípios éticos e as regras de decoro que devem nortear a conduta dos vereadores. 

Projeto aprovado em 2ª votação

• Projeto de Lei Complementar nº 5/2021: a proposta, de autoria do Poder Executivo, altera artigos do Código Tributário Municipal, adequando a legislação tributária a questões atuais relacionadas aos imóveis de Indaial, e revogando a lei 5.793/20.

Projeto aprovado em 1º votação

• Projeto de Lei Ordinária 47/2021: a proposta, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter, Márcio Selhorst e Roger Knipers, trata da ampliação e adequação do sistema de atendimento ao público com a inserção de senhas sonoras e/ou impressão em braile, nos estabelecimentos públicos ou privados que utilizam senhas eletrônicas para o atendimento. 

Projeto em tramitação

Além das propostas apreciadas, a pauta da reunião contou com a apresentação do projeto de lei ordinária 48/2021. A matéria foi encaminhada às comissões permanentes da Casa e, se receber parecer favorável, será discutida enviada ao Plenário, para discussão e votação. 

• Projeto de Lei Ordinária 48/2021: a proposta altera as leis 5.862, 5.863, 5.864, 5865, 5.866, 5.867 e 5.868/2021, que denominam vias publicas do bairro Arapongas. Em resumo, o projeto apenas inclui informações de identificação das vias, conforme planta aprovada pelos órgãos competentes.  


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Assuntos: Geral