Confira os projetos aprovados na sessão desta quinta-feira (13)
Ao todo, cinco projetos de lei ordinária e uma proposta de emenda à Lei Orgânica foram aprovadas
por Redação 14/08/2020 às 08:05 Atualizado em 14/08/2020 às 09:04

Cinco projetos de lei ordinária e uma proposta de emenda à Lei Orgânica foram aprovados na sessão remota desta quinta-feira (13). Os projetos de lei ordinária serão encaminhados para a análise do Poder Executivo, para sanção ou veto; já a proposta de emenda à Lei Orgânica será enviada à Mesa Diretora da Câmara, para promulgação. 

A primeira proposta apreciada foi a de número 28/2020, do Executivo, que trata da obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para o lazer de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, em parques públicos e privados de Indaial.  

Segundo o texto, a disponibilização de brinquedos adaptados em parques e áreas públicas de lazer será feita de forma gradativa, conforme a disponibilidade financeira do Poder Executivo. As áreas privadas de lazer, por sua vez, terão o prazo de dois anos para se adequarem, contados da publicação da lei.  

Já o projeto 52/2020, também do Executivo, autoriza o município a ceder espaço público no Centro Esportivo Bernardo Augusto Manzke Pisetta, mediante processo licitatório, para exploração comercial de alimentos e bebidas. 

O valor arrecadado com a concessão da área, conforme a proposta, será utilizado na realização de eventos esportivos, na manutenção e em investimentos da Fundação Municipal de Esportes. 

O projeto 56/2020, por sua vez, é de autoria do vereador Fábio Fritz e denomina “Quadra Poliesportiva Sálvio Martins” a quadra localizada na Escola Básica Municipal Juvenal Carvalho, no bairro do Sol. 

Já o projeto 58/2020, do Executivo, atualiza as medidas da rua São Clemente, devido ao prolongamento da via. 

Ainda de autoria do Poder Executivo, os vereadores aprovaram o projeto de lei 57/2020, que revoga a Lei Ordinária nº 4272/2010, a qual cria o Fundo Municipal de Cultura de Indaial, e institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC). O objetivo, de acordo com a justificativa da proposta, é atualizar a legislação do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura, possibilitando a ampliação de projetos culturais desenvolvidos no município e o possível recebimento de recursos do governo estadual e da União. 

Por fim, o Plenário aprovou o projeto de emenda à Lei Orgânica 1/2020, que permite a posse do suplente de vereador no caso de licença-maternidade ou licença-adotante do titular. A proposta é de autoria dos vereadores Caroline Laís Bertoldi, Ana Paula Reiter, Aurora Antunes Coelho, Diego Pandini e Sedenir Caetano. 

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