O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jair Gilmar Gonzaga, usou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (11) para apresentar uma prestação de contas do conselho. 

Gonzaga iniciou seu pronunciamento falando sobre os recursos do FIA – Fundo da Infância e Adolescência –, geridos pelo conselho para financiar programas, projetos e ações voltados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Uma das fontes de recursos do FIA é a contribuição por meio do imposto de renda, que pode ser realizada por empresas ou pessoas físicas.  

O presidente ressaltou que uma das iniciativas de sua gestão foi visitar as empresas da região que contribuem com o FIA para fazer uma prestação de contas das ações executadas com esses recursos. Outra iniciativa foi o encontro com contadores, oportunidade em que o conselho explicou como é possível contribuir para o fundo: “as pessoas que declaram o imposto completo podem fazer um repasse ao FIA, não tem custo nenhum para quem faz a declaração, só que, se ele não fizer o repasse para esse fundo, o dinheiro vai para o governo federal, e se fizer o repasse [para o FIA], já fica para o município”, observou Gonzaga.    

Já entre as ações desenvolvidas com os recursos do fundo, o conselheiro destacou a contratação de empresa para a revisão da legislação do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente; a capacitação de conselheiros tutelares; além de projetos que serão realizados nas escolas do município, como palestras sobre o combate ao abuso sexual e a conscientização e empoderamento das adolescentes.