Dois projetos são aprovados nesta terça-feira (16)
Além das propostas aprovadas, outros nove projetos de lei começaram a tramitar durante a reunião.
por Redação 16/11/2021 às 19:31 Atualizado em 16/11/2021 às 19:41

O Plenário aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (16), dois projetos de lei ordinária, que tratam de repasses ao Hospital Beatriz Ramos e de adequação orçamentária. 

Para acelerar a tramitação dessas matérias, que não estavam previstas na pauta de votação, o líder do governo, vereador Diogo Pinho, apresentou um requerimento solicitando que elas fossem incluídas na ordem do dia, com votação única.  

Além das propostas aprovadas, outros nove projetos de lei começaram a tramitar durante a reunião. 

Projetos aprovados em votação única:

• Projeto de Lei Ordinária 131/2021: o texto autoriza o Executivo a repassar recursos à Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos. O valor, correspondente a R$ 462 mil, é oriundo do Ministério da Saúde para ressarcimento de tratamento de infecção pelo novo coronavírus.   

• Projeto de Lei Ordinária 132/2021: o projeto, de iniciativa do Executivo, autoriza alteração orçamentária para abertura de crédito adicional por anulação no orçamento do município.  Em resumo, a proposta adequa o orçamento da Secretaria Municipal de Educação, permitindo que a quantia de R$ 12,4 milhões, que estava prevista para determinadas despesas, seja utilizada para o pagamento de outras.  

Projetos apresentados: 

• Projeto de Lei Ordinária 130/2021: a proposta cria o Fundo Municipal do Idoso, com o objetivo de desenvolver planos, programas, projetos e ações para os idosos de Indaial. Conforme a justificativa do projeto, de autoria do Poder Executivo a pedido do Legislativo, a instituição do fundo é um mecanismo de fortalecimento da política pública de amparo ao idoso. 

• Projeto de Lei Ordinária 133/2021: também de iniciativa do Poder Executivo, o projeto autoriza a abertura de crédito adicional por transposição no Fundo Municipal de Saúde. Neste caso, a proposta permite que o montante de R$ 2,03 milhões, destinado inicialmente para o pagamento de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social, seja utilizado para custear despesas no Fundo Municipal de Saúde. Segundo a justificativa do projeto, o valor será repassado ao Hospital Beatriz Ramos, para o pagamento de despesas extra SUS. 

• Projeto de Lei Ordinária 134/2021: outra proposta de adequação orçamentária, que desta vez ocorre no orçamento da Secretaria de Agricultara. Conforme a proposta, de iniciativa do Poder Executivo, o valor correspondente a R$ 196,2 mil será utilizado para a manutenção geral da Secretaria. 

• Projeto de Lei Ordinária 135: a proposta, de iniciativa do vereador Flávio Molinari, denomina rua “Friedrich Timm” a rua A do loteamento Edemundo Timm, no bairro Mulde. 

• Projetos de Lei Ordinária 139 e 140: as matérias, também de iniciativa do vereador Flávio Molinari, denominam, respectivamente, ruas Hildegard Lemke e MELANIE IMME as ruas do loteamento residencial Ingo Imme, do bairro Arapongas. 

• Projeto de Lei Ordinária 136: de iniciativa do vereador Anderson Luz dos Santos, a matéria autoriza o prolongamento da rua Porto Belo, localizada no bairro Rio Morto. 

• Projeto de Lei Ordinária 137: a proposta autoriza o uso e a construção doméstica de fossas ecológicas por evapotranspiração, quando não houver rede pública de coleta e tratamento de esgoto. A iniciativa é dos vereadores Jonas Luiz de Lima e Anderson luz dos Santos. 

• Projeto de Lei Ordinária 138: o projeto determina o tombamento do imóvel sede do Museu Ferroviário Silvestre Ernesto da Silva. Na justificativa da proposta, os autores, vereadores Anderson Luz dos Santos e Roger Knipers, esclarecem a importância da medida para a preservação histórico-cultural de nossos antepassados. 

   

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