Dois projetos são aprovados nesta terça-feira (26)
As matérias tratam de anulação e suplementação de crédito no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e de alteração do Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara.
por Redação 26/10/2021 às 17:38 Atualizado em 27/10/2021 às 13:38

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (26), dois projetos: um de lei ordinária e um de resolução. As matérias foram aprovadas, respectivamente, em primeiro turno e em votação única.  

Aprovado em primeira votação 

• Projeto de Lei Ordinária nº 124/2021: de autoria do Executivo, a proposta autoriza a anulação e a suplementação de crédito adicional especial no orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Em síntese, a matéria transfere R$505 mil do setor de manutenção do laboratório municipal para a dotação de ações de saúde na atenção básica.  

Aprovado em votação única

• Projeto de Resolução nº 7/2021: o projeto, de inciativa da Mesa Diretora, altera a Resolução 5/2021, que trata da instituição do Código de Ética e de Decoro Parlamentar da Câmara. A mudança afeta o artigo 12 da resolução, que versa sobre o número de integrantes do conselho, diminuindo a quantidade de suplentes de dois para um.  O número de titulares permanece o mesmo, três. 

Confira aqui o resumo completo da sessão. 

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