Dois projetos são aprovados nesta terça-feira (29)
Além das propostas aprovadas, outros dois projetos de lei começaram a tramitar durante a reunião.
por Redação 30/03/2022 às 12:12 Atualizado em 30/03/2022 às 12:16

O Plenário aprovou, nesta terça-feira (29), dois projetos: um de lei ordinária e um de lei complementar. Ambos foram aprovados em primeiro turno.  

Aprovado em primeira votação

• Projeto de Lei Ordinária 148/2021: de autoria dos vereadores Anderson Braciani, Ana Paula Reiter e Diogo Pinho, a proposta prevê os procedimentos necessários para a instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações.

• Projeto de Lei Complementar nº 33/2021: também de autoria dos vereadores Anderson Braciani, Ana Paula Reiter e Diogo Pinho, a matéria altera o Código Sanitário do Município de Indaial, para permitir a comercialização de peças de vestuários, acessórios e afins, em salões de beleza, barbearias e comércios similares.

Projetos apresentados:

• Projeto de Lei Ordinária 20/2022: de autoria do Executivo, o texto dispõe sobre a obrigatoriedade de se adotar medidas para evitar criadouros dos mosquitos Aedes Aegypti, Aedes Albopictus e outros vetores, transmissores de doenças.

• Projeto de Lei Ordinária 22/2022: a matéria reconhece 9 de julho, como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores, e suas atividades como atividades de risco e de ameaça à Integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal nº 10.826 de 2003. O projeto é de autoria do vereador Diogo Pinho.

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