Na Tribuna Livre, munícipe cita leis sobre segurança escolar
Miqueias Pereira da Silva usou o espaço para falar sobre segurança nas escolas de Indaial
por Redação 23/04/2019 às 14:24

Com o objetivo de tornar o ambiente escolar mais seguro para alunos e funcionários, o morador do bairro Tapajós, Miqueias Pereira da Silva, abordou, na sessão ordinária desta segunda-feira (22), as leis municipais existentes sobre o assunto. 

A primeira lei citada por Silva é a 4.143/2010, que dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico das escolas municipais de Indaial. Entre os objetivos desta lei está a inclusão de regras contra o Bullying no regimento interno da escola; a capacitação de docentes e de equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema; e a orientação aos agressores, por meio da pesquisa dos fatores desencadeantes de seu comportamento.

Outra lei mencionada foi a 5.432/2017. Segundo ela, todas as escolas de ensino fundamental e médio, das redes de ensino pública e privada de Indaial, deverão elaborar um plano de evacuação para situações emergenciais, estabelecendo procedimentos e critérios para uma retirada rápida e segura de seus alunos, professores e funcionários. 

Silva, finalizando seu pronunciamento, solicitou que os vereadores, como representantes da comunidade, façam a reiteração desses projetos, “pedindo que o Executivo coloque em prática estas leis”.