Nove projetos são aprovados na sessão de quinta-feira (4)
As matérias seguem agora para análise do Poder Executivo, para serem sancionadas e transformadas em lei.
por Redação 05/05/2023 às 10:20 Atualizado em 05/05/2023 às 10:54

Os vereadores de Indaial aprovaram nove matérias na sessão ordinária desta quinta-feira (4). Duas foram aprovadas em segundo turno e as demais em votação única. 

As matérias aprovadas em votação única não estavam previstas na pauta de votação, mas foram inseridas após a aprovação de requerimentos de autoria do vereador Diogo Pinho. Confira do que trata cada projeto:

Projetos aprovados em votação única

Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023: de autoria do Poder Executivo, a matéria altera a lei 2.317/94, a qual trata da implantação de cargos e salários. A alteração cria oito vagas de auxiliar de educador de abrigo, com o vencimento base de R$ 2.004,73. 

Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023: também do Executivo, o PL altera a lei nº 6.167/2022, que autoriza o repasse de R$ 400 mil à Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial. A nova matéria estabelece que o valor será repassado à instituição durante os exercícios de 2023 e 2024, enquanto a lei anterior determinava o envio do montante durante 2023. 

Projetos de Lei Ordinária nºs 51, 52 e 53/2023: as propostas autorizam o envio de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Indaial – Apae. Os valores dos três projetos somados correspondem a R$ 1,09 milhão, e são provenientes do orçamento do Poder Executivo e de emendas parlamentares. A autoria é do Poder Executivo. 

Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023: a matéria, do Executivo, autoriza o reembolso das passagens aéreas, no valor de R$17.866,59, à Associação Companhia Artística de Patinagem, em razão da participação da atleta indaialense, Heloísa Masson dos Santos, no Mundial de Patinação Artística “Artistic Internacional Series 2023”, a ser realizado na cidade de Triste, Itália, de 20 a 28 de maio.  

Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023: a última matéria do Executivo autoriza o repasse de recursos para as premiações das equipes do 10º Campeonato Indaialense de Bocha, que será realizado este ano. 

Projetos aprovados em 2º votação

Projeto de Lei Ordinária 44/2023: a proposta denomina a rua “Odival Lange” a via pública localizada no bairro Estradinha. A autoria é do vereador Jessé Cleber de Souza. 

Projeto de Lei Ordinária 45/2023: também do vereador Jessé Cleber de Souza, a matéria denomina rua “Henrique Tanchella” a rua projetada B, localizada no bairro Estradinha. 

Pedido de Vistas

O projeto de lei nº 47/2023, do Executivo, que trata do pagamento de despesas com o 34º Campeonato Indaialense de Futebol de Campo, previsto para ser apreciado em turno único, teve sua votação suspensa em razão de pedido de vistas. 

O requerimento solicitando vistas foi formulado pelo líder de governo, vereador Diogo Pinho, com o objetivo de analisar melhor o projeto para a correção de redação. 

Assuntos: Geral