Oito projetos são apreciados nesta segunda-feira (3)
Sete projetos de lei ordinária e um projeto de emenda à Lei Orgânica foram aprovados na sessão remota desta segunda-feira (3)
por Redação 04/08/2020 às 09:04 Atualizado em 04/08/2020 às 09:08

Sete projetos de lei ordinária e um projeto de emenda à Lei Orgânica foram aprovados na sessão remota desta segunda-feira (3). Três deles (dois aprovados em segundo turno e um em votação única) seguem para a análise do Poder Executivo, para sanção ou veto. 

Em segundo turno, os vereadores aprovaram o projeto de lei 51/2020, do Executivo, que trata sobre a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria-Geral do Município, e institui o Sistema de Controle Interno de Indaial. 

Também em segunda votação foi apreciado o projeto 53/2020, do Executivo, que altera as medidas e dimensões da rua Wally Heimberg, bairro do Sol. O objetivo do texto é atualizar as medidas e sanar a inconsistência existente no gabarito.

Já em votação única, o Plenário aprovou o projeto de lei 61/2020, também do Executivo, que autoriza a anulação e a suplementação no Orçamento Anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial. Segundo a justificativa da proposta, o valor, correspondente a R$ 20 mil, será destinado à pavimentação da garagem dos veículos da Secretaria de Saúde. 

Ainda durante a reunião, foram aprovados outros cinco projetos, todos em primeiro turno.  O de número 28/2020, do Executivo, trata da obrigatoriedade da instalação de brinquedos adaptados e equipamentos desenvolvidos para o lazer de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiais, em parques públicos e privados de Indaial.  

A proposta 52/2020, também do Executivo, autoriza o município a ceder espaço público no Centro Esportivo Bernardo Augusto Manzke Pisetta, mediante processo licitatório, para exploração comercial de alimentos e bebidas. 

O projeto 56/2020, por sua vez, é de autoria do vereador Fábio Fritz e denomina “Quadra Poliesportiva Sálvio Martins” a quadra localizada na Escola Básica Municipal Juvenal Carvalho, no bairro do Sol. 

Já o projeto 58/2020, do Executivo, atualiza as medidas da rua São Clemente, devido ao prolongamento da via. 

Por fim, os vereadores aprovaram o projeto de emenda à Lei Orgânica 1/2020, que altera a norma, possibilitando que suplente de vereador assuma o cargo em caso de licença-adotante ou licença-maternidade do titular. A proposta é de autoria dos vereadores Caroline Laís Bertoldi, Ana Paula Reiter, Aurora Antunes Coelho, Diego Pandini e Sedenir Caetano. 

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Assuntos: Geral