Plenário aprova cinco projetos nesta quinta-feira (19)
As propostas foram aprovadas em primeiro turno e em votação única.
por Redação 20/08/2021 às 10:00 Atualizado em 20/08/2021 às 10:24

Os vereadores apreciaram, nesta quinta-feira (19), cinco projetos de lei. Quatro das propostas foram aprovadas em primeiro turno e dependem de nova deliberação do Plenário antes de serem encaminhadas ao Executivo, para que possam virar leis. 

Já o projeto de número 89/2021 foi aprovado em única votação. A proposta não estava na pauta de votação, no entanto os vereadores aprovaram um requerimento, apresentado pelo vereador Diogo de Pinho, com a solicitação de dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e de inclusão do projeto na Ordem do Dia, com apreciação única. O projeto segue para a sanção do Poder Executivo. 

Projetos aprovados em 1º votação

• Projeto de Lei Ordinária nº 63/2021: de autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece a nova estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município. O projeto, conforme mensagem enviada pelo prefeito à Câmara, foi desenvolvido por um grupo de trabalho formado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam); Ministério Público de SC (MPSC); Conselho Estadual da Criança e Adolescente (CEDCA); Secretaria do Estado de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST); e Associação de Conselheiros Tutelares (ACCT). 

• Projeto de Lei Ordinária nº 82/2021: também de iniciativa do Executivo, o projeto autoriza o município a executar serviços de macadamização da área de estocagem da empresa Massol Indústria e Comércio de Madeiras e Transportes Eirelli. O benefício é concedido com base na lei de estímulo econômico nº 2.979/2001.  

• Projeto de Lei Ordinária nº 90/2021: a proposta oficializa as medidas e dimensões da rua Anita Garibaldi, localizada no bairro do Sol. O projeto é de autoria do vereador Flávio Molinari. 

• Projeto de Lei Ordinária nº 98/2021: a medida, de iniciativa do vereador Diogo de Pinho, cria a modalidade esportiva Laço Comprido, reconhece a atividade como manifestação cultural municipal e a inclui no calendário esportivo de Indaial. 

Projeto aprovado em única votação

• Projeto de Lei Ordinária nº 89/2021: o projeto autoriza o município de Indaial a participar do prêmio Cidade Sulamericana do Desporto 2022, e a custear as despesas, no valor de até R$ 50 mil, necessárias à operacionalização do programa. Na justificativa do projeto, o prefeito André Moser esclarece que o Parlamento Europeu, por meio do ACES Europe, premia as cidades que tenham se destacado com ações esportivas. Entre os benefícios do prêmio estão o reconhecimento internacional; o legado de as cidades premiadas com uma perspectiva de futuro melhor no esporte aos seus cidadãos; e retorno de investimentos em infraestrutura esportiva. A matéria é de autoria do Poder Executivo.  

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