Plenário aprova cinco projetos nesta terça-feira (19)
Entre as propostas está o projeto de resolução nº 9/2021, que atualiza e intensifica medidas para a prevenção da Covid-19 no âmbito da Câmara de Vereadores.
por Redação 20/10/2021 às 11:43

Os vereadores aprovaram, na reunião desta terça-feira (19), cinco projetos (três de lei ordinária, um de lei complementar e um de resolução). Confira, abaixo, o assunto de que trata cada proposta. 

Projetos aprovados em 2ª votação 

• Projeto de Lei Ordinária nº 109/2021: a matéria, de autoria do Executivo, institui o programa de parcerias público-privadas no município. Em resumo, a proposta visa a promover, fomentar, coordenar, gerir, regular e fiscalizar a realização de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública direta e indireta do município.  

• Projeto de Lei Complementar nº 17/2021: conforme a justificativa do Poder Executivo, a proposta tem o objetivo de alterar a Lei Complementar n°204/2017 (Código de Posturas), a fim de garantir a efetiva operação das Comissões de Fiscalização e Recursos vinculadas aos atos administrativos do Departamento de Postura.  

Projetos aprovados em 1º votação

• Projeto de Lei Ordinária nº 120/2021: de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos, a proposta denomina Praça vice-prefeito Arno Zoschke a praça localizada na rua Ildo Maurisenz, no bairro Estrada das Areias. 

• Projeto de Lei Ordinária nº 123/2021: a proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município, transferindo o valor de R$ 1,85 milhão, que seria utilizado na Secretaria de Obras, para a Secretaria de Planejamento.

Projeto aprovado em única votação

• Projeto de Resolução nº 9/2021: a proposta atualiza e intensifica medidas para a prevenção da Covid-19 no âmbito da Câmara de Vereadores, permitindo a presença do público em geral durante as sessões ordinárias e a retomada da Tribuna Livre. A matéria é de iniciativa da Mesa Diretora.  

Assuntos: Geral