Plenário aprova dez propostas nesta quinta-feira (15)
As matérias foram aprovadas em segundo turno e seguem, agora, para análise do Poder Executivo.
por Redação 15/04/2021 às 18:29 Atualizado em 15/04/2021 às 20:52

Dez projetos de lei foram aprovados na reunião ordinária desta quinta-feira (15).  As propostas foram aprovadas em segundo turno e seguem, agora, para análise do Poder Executivo. 

Outros dois projetos começaram a tramitar na reunião. Estas propostas serão analisadas pelas comissões permanentes da Casa antes de seguirem para a apreciação dos vereadores, em dois turnos. 

Projetos de Lei aprovados

• Projeto de Lei Ordinária nº 31/2021: a matéria autoriza a abertura de crédito adicional especial por anulação no Orçamento Anual do Fundo Municipal de Assistência Social. Em síntese, o projeto destina o valor de R$ 20 mil, que inicialmente estava previsto para a manutenção do RH da Assistência Social, para ser usado na aquisição de mobília e equipamentos para a sede do Conselho Tutelar. O projeto é de iniciativa do Executivo.

• Projeto de Lei Ordinária nº 32/2021: a proposta, de autoria dos vereadores Diogo de Pinho e Fernanda Cattoni, institui o mês “Setembro Vermelho e Laranja”, dedicado à campanha de prevenção e conscientização de doenças cardíacas, e ao incentivo de atividades esportivas no município. 

• Projetos de Lei Ordinária nºs 33 e 34/2021: as propostas denominam, respectivamente, ruas “Santa Efigênia” e “Santa Joana” as vias públicas localizadas no loteamento Zesinho, no bairro João Paulo II. Projetos de autoria do vereador Valentim Blasius.

• Projeto de Lei Ordinária nº 35/2021: de iniciativa do Poder Executivo, a proposta autoriza a anulação e a suplementação de R$ 380 mil do orçamento anual de Indaial. Em resumo, a proposta altera a destinação dos valores que seriam aplicados na manutenção e melhorias dos serviços, cemitério e jardinagem, para serem utilizados na pavimentação e recuperação de vias atingidas pelas obras de esgoto, de água, e tapa-buraco, e para a manutenção do Centro de Pesquisas Biológicas.  

• Projeto de Lei Ordinária nº 36/2021: a proposta cria a dotação “Manutenção de despesas com participação em eventos e competições oficiais” no orçamento anual da Fundação Municipal de Esportes. Para atender à nova despesa, o texto abre crédito adicional especial de R$ 150 mil, valor que estava destinado à manutenção da Fundação. O projeto é do Poder Executivo. 

• Projeto de Lei Ordinária nº 37/2021: a matéria, do Executivo, altera a tabela “Metas físicas priorizadas para o exercício financeiro de 2021” da Lei de Diretrizes Orçamentarias de Indaial 2021, incluindo a dotação “Manutenção de despesas com participação em eventos e competições oficiais”. Esta é uma das medidas necessárias para o pagamento das despesas de atletas e professores da Fundação Municipal de Esportes durante a participação de eventos e competições oficiais.   

• Projeto de Lei Ordinária nº 38/2021: altera o Anexo II do Plano Plurianual da vigência 2018 a 2021, criando a ação “Manutenção de despesas com participação em eventos e competições oficiais”. Outra medida do Poder Executivo necessária para o pagamento das despesas de atletas e professores da Fundação Municipal de Esportes durante a participação de eventos e competições oficiais.   

• Projeto de Lei Ordinária nº 40/21:  o projeto institui no município o Serviço de Proteção Especial Social de Alta Complexidade, Modalidade de Família Acolhedora para Idosos e Adultos com Deficiência. Na justificativa, o Executivo esclarece que o “serviço é constituído por famílias que se cadastram voluntariamente para prestar cuidados a pessoas idosas em suas residências e recebem, em contrapartida, auxílio financeiro mensal repassado pelo poder público municipal”.

• Projeto de Lei Complementar nº 4/21: a proposta autoriza o Poder Executivo a isentar a cobrança das taxas previstas nos artigos 284 e 379 da lei complementar nº 79/2007, pelo período de 2 anos, das Associações e Sociedades Esportivas, Culturais e Recreativas de Indaial.  A matéria é de inciativa do Executivo. 

Projetos apresentados

• Projeto de Lei Ordinária nº 41/21: a proposta do Executivo autoriza o município a firmar convênio com o estado de Santa Catarina, por meio do Instituto Geral de Perícias, visando à descentralização da atividade de inserção de dados de identificação civil, preliminar à emissão de cédula de identidade. A medida é necessária para que o município possa firmar novo Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Geral de Perícias e continuar emitindo cédulas de identidade. 

• Projeto de Lei Ordinária nº 42/21: autoriza o município a repassar ao fundo de melhorias da Polícia Militar de Santa Catarina até R$ 53.639,36, para aquisição de materiais bélicos de demais equipamentos. A proposta é de autoria do Poder Executivo. 


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Assuntos: Geral