Plenário aprova dois projetos nesta quinta-feira (13)
Os projetos de resolução e de lei ordinária foram aprovados em votação única
por Redação 14/05/2021 às 10:01 Atualizado em 14/05/2021 às 10:53

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (13), dois projetos (um de resolução e um de lei ordinária). Ambas as propostas começaram a tramitar no Legislativo na quinta-feira, porém os vereadores também aprovaram a dispensa dos pareceres das comissões permanentes e a inclusão dessas matérias na pauta de votação. 

Projeto de Resolução nº 5/2021

O projeto de resolução institui e regulamenta a realização de audiência pública eletrônica para a verificação das metas fiscais do 1º quadrimestre de 2021. A realização da reunião por videoconferência obedece às medidas de prevenção e de controle do novo coronavírus.

A reunião está marcada para segunda-feira (24), às 10h, e será transmitida ao vivo pela página da Câmara no Facebook. Ainda conforme o texto da resolução, a população poderá se manifestar por e-mail e pelos canais Ouvidoria e Acesso à Informação da Câmara de Indaial. 

Como o projeto de resolução trata de assuntos políticos-administrativos da Câmara, ele não é encaminhado ao Executivo. Além disso, é aprovado em um só turno e promulgado pelo presidente da Câmara.  

Projeto de Lei Ordinária nº 52/2021

A proposta de lei, aprovada em votação única, autoriza o município a efetuar o repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 60 mil, para a Rede Feminina de Combate ao Câncer. 

Na justificativa da proposta, o Executivo esclarece que o repasse tem o objetivo de auxiliar na aquisição de equipamentos e de mobília para a sede da instituição. A proposta segue agora para análise do Executivo, para ser sancionada e virar Lei. 


Confira aqui o resumo completo da reunião.

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