Plenário aprova quatro projetos nesta terça-feira (23)
Além das matérias aprovadas, a reunião contou com a apresentação de outros seis projetos de lei.
por Redação 24/11/2021 às 10:45 Atualizado em 24/11/2021 às 11:06

Nesta terça-feira (23), o Plenário aprovou quatro projetos de lei ordinária, em primeira votação. As propostas denominam ruas localizadas nos loteamentos Ingo Imme e Edemundo Timm.

Além das matérias aprovadas, a reunião contou com a apresentação de outros seis projetos de lei, que foram encaminhados para a análise das comissões permanentes da Câmara. 

Projetos aprovados em primeira votação: 

• Projeto de Lei Ordinária 135/2021: a proposta, de iniciativa do vereador Flávio Molinari, denomina rua “Friedrich Timm” a rua A do loteamento Edemundo Timm, no bairro Mulde. 

• Projetos de Lei Ordinária 139, 140 e 142/2021: as matérias, também de iniciativa do vereador Flávio Molinari, denominam, respectivamente, ruas Hildegard Lemke, Melanie Imme e Bertha Imme as vias do loteamento residencial Ingo Imme, do bairro Arapongas. 

Projetos apresentados:

• Projeto de Lei Ordinária 141/2021: de iniciativa do Executivo, o projeto trata da regulamentação da concessão de benefícios eventuais e de transferência municipal de renda no âmbito da política de Assistência Social. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e são prestados a famílias impossibilitadas de custear situações de vulnerabilidade. Algumas das modalidades de benefícios eventuais são auxílio natalidade, auxílio funeral e isenção de taxas de cemitério. 

• Projeto de Lei Complementar 21/2021: a matéria altera a Lei Complementar 230/2019, que institui o Novo Plano Diretor e Zoneamento de Indaial. Em resumo, a alteração cria a Comissão de Análise de Estudos de Impacto de Vizinhança, para analisar situações que possam causar incômodo ao entorno imediato; tráfego; impacto urbanístico e risco ambiental.  O projeto é de autoria do Poder Executivo. 

• Projeto de Lei Ordinária 143/2021: de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos, o projeto declara de utilidade pública municipal a Associação da Casa de Acolhida São Francisco de Assis. O título possibilita que a associação receba benefícios, como incentivos fiscais. 

• Projeto de Lei Ordinária 144/2021: a matéria institui o Dia Municipal dos Evangélicos, a ser comemorado no dia 31 de outubro. A proposta é de autoria da vereadora Raquel Rufino. 

• Projeto de Lei Ordinária 145/2021: também de iniciativa da vereadora Raquel Rufino, a proposta institui a “Semana da Cultura Evangélica” em Indaial, a ser comemorada anualmente na última semana do mês de outubro. 

• Projeto de Lei Ordinária 146/2021: dos vereadores Roger Michel Knipers e Flávio Molinari, a matéria autoriza e oficializa o prolongamento da rua Amapá, localizada no bairro dos Estados.  

Assuntos: Geral