Por dois anos, entidades sem fins lucrativos podem ficar isentas do pagamento de taxas
A isenção vale para as taxas de coleta de resíduos sólidos e de urbanização e conservação de vias e logradouros públicos.
por Redação 19/04/2021 às 11:36 Atualizado em 19/04/2021 às 13:20

As associações e sociedades esportivas, culturais e recreativas de Indaial, sem fins lucrativos, poderão ficar isentas do pagamento das taxas de coleta de resíduos sólidos e de urbanização e conservação de vias e logradouros públicos. Isso é o que prevê o projeto de lei complementar 4/2021, aprovado pelo Plenário na quinta-feira (15). 

Conforme a proposta, de iniciativa do Poder Executivo, as entidades interessadas devem solicitar o benefício na Central de Atendimento, com o protocolo de requerimento formal e a apresentação de documentos que comprovem o enquadramento da unidade como associação ou sociedade sem fins lucrativos. O período de isenção das taxas é de dois anos: 2021 e 2022.  

A matéria, aprovada em dois turnos, seguiu para análise do Executivo, para sanção ou veto.  


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