O secretário de Urbanização e Meio Ambiente, Paulo Roberto Ledra, usou o espaço da Tribuna Livre, na sessão desta terça-feira (30), para detalhar o funcionamento do programa de castração gratuita de animais domésticos (lei 6.157/22). 

Segundo Ledra, a secretaria já realizou, desde de dezembro do ano passado, 290 castrações gratuitas. Para o dia 23 de junho, ele esclarece que estão previstas mais de 200 castrações, de um total de aproximadamente 600 inscrições. “Conforme preconiza a lei, vão ser selecionados aqueles que atenderem aos requisitos, os outros vão aguardar o próximo evento”, destaca o secretário. 

De acordo com o decreto 5.422/22, que regulamenta o programa de castração gratuita de animais domésticos, serão atendidos com prioridade pelo programa: organizações do município que atuem em ações em prol do bem-estar animal e realizam mutirões de adoção; animais identificados pela fiscalização ambiental em contexto de abandono ou maus-tratos; e animais que se encontram em lares adotantes, conforme a lei 6.157/22, ou de famílias de baixa renda. 

Para ser elegível ao programa de castração gratuita de animais domésticos, a família de baixa renda deve possuir residência fixa no município e ter cadastro único em programas do Governo Federal atualizado nos últimos 12 meses, ou renda per capta de até meio salário mínimo, ou ainda renda familiar total de dois salários mínimos. O formulário para a castração pode ser preenchido no site da Prefeitura, sempre que o programa estiver com inscrições abertas.