O Plenário aprovou nesta terça-feira, dia 15, em primeira votação, o PL 132/2023, o qual institui o projeto “adote uma rua e arborize”. A ideia é incentivar parcerias com empresas para o desenvolvimento sustentável da urbanização, possibilitando um modelo de desenvolvimento econômico, social e político em harmonia com o meio ambiente.  

Segundo o texto, a empresa interessada poderá escolher um logradouro público para realizar o plantio de árvores em toda a sua extensão, sendo responsável pelos custos desde o planejamento inicial até a manutenção mensal, pelo prazo de um ano, com possibilidade de renovação. Em troca, o adotante poderá divulgar publicidade da empresa, relacionando-a com a imagem do local adotado; fixar placa padronizada no logradouro; e ser beneficiada para a concessão do Selo Verde Indaial. 

A matéria é de autoria dos vereadores Diogo Pinho e Jonas Lima.    

Confira as demais matérias aprovados durante a reunião:

Projeto aprovado em 1º votação. 

Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023: a matéria declara como de Utilidade Pública a Associação Gaiola Clube Pé na Bomba. Com o título, a associação poderá receber vantagens e isenções, como a celebração de convênios com o poder público. A autoria é dos vereadores Diego Pandini, Diogo Pinho e Flávio Molinari. 

Projeto aprovado em votação única. 

Projeto de Lei Ordinária nº 110/2023: do Executivo, a proposta altera a lei 6.037/2022, que autoriza o município a realizar permuta de bens imóveis em razão de desapropriação amigável. O projeto troca o termo “permuta”, utilizado na legislação, por “dação em pagamento”. Em síntese, o termo permuta faz referência à troca de imóveis de valores equivalentes; enquanto na dação em pagamento, o valor do imóvel corresponde a até 50% daquele patrimônio adquirido.