Projeto institui o programa de fomento à produção artesanal de cerveja em Indaial
​A proposta foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara e, se receber parecer favorável, será discutida e votada pelo Plenário.
por Redação 07/06/2021 às 11:05 Atualizado em 08/06/2021 às 16:26

Começou a tramitar no Legislativo, na sessão ordinária de terça-feira (1°), o projeto de lei que institui o programa de fomento à produção artesanal de cerveja e à sua comercialização, associada ao turismo sustentável e integrado à microcervejarias artesanais de Indaial. A proposta foi encaminhada às comissões permanentes da Câmara e, se receber parecer favorável, será discutida e votada pelo Plenário. 

Na justificativa da matéria, o autor, vereador Roger Knipers, destaca que o objetivo “é criar um ambiente convidativo e receptor a estes estabelecimentos, estimulando os cervejeiros caseiros a se profissionalizarem e impulsionarem seus negócios, sem desprezar os cuidados com o meio ambiente”. 

O texto define como microcervejeiro artesanal o microempreendedor individual (MEI) que registre a produção de cerveja não superior a 2 mil litros mensais; e considera brewpub o estabelecimento que produz cerveja em pequena escala, preferencialmente para consumo no mesmo local da produção, desde que a produção e armazenagem não ultrapassem 2 mil litros por mês.   

Para a produção da cerveja artesanal, os produtores devem atender às normas sanitárias e ambientais e às diretrizes estabelecidas pelo ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A proposta também possibilita a criação, pelo poder público municipal, de selo oficial de origem, atestando que o fabricante tenha cumprido os requisitos necessários para a produção da bebida. 


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