Projeto prevê a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais de Indaial
Proposta foi aprovada na sessão ordinária de quinta-feira (31)
por Redação 01/11/2019 às 12:59 Atualizado em 01/11/2019 às 13:13

Câmeras de monitoramento poderão ser instaladas nas escolas públicas municipais e unidades de educação infantil de Indaial. É o que prevê o substitutivo ao projeto de lei nº 33, de autoria do vereador Osvaldo Metzner (Santo Antônio), aprovado em segundo turno nesta quinta-feira (31). 

A proposta torna obrigatória a instalação de, no mínimo, três câmeras de segurança que registrem, permanentemente, as áreas de acesso e principais instalações internas e externas de cada educandário. As imagens produzidas e armazenadas pelo sistema serão de acesso exclusivo da gestão educacional e de responsabilidade do município, e só poderão ser disponibilizadas a terceiros por meio de requisição formal, em caso de investigação policial ou para a instrução de processo administrativo ou judicial.     

Na justificativa do projeto, o autor destaca a prevenção do aliciamento de jovens para o envolvimento com drogas e bebidas alcoólicas como um dos objetivos da proposta. “O monitoramento por câmeras de vídeo é um instrumento eficaz, ferramenta de suma importância, e aliada no combate à violência e criminalidade, que tem frequentemente atingido as escolas municipais”, acrescentou. 

A administração municipal terá o prazo de 24 meses para realizar todas as instalações dos equipamentos nas escolas básicas municipais e unidades de educação infantil. A proposta ainda depende da sanção do prefeito André Moser para ser transformada em lei. 

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