Projeto que proíbe maus-tratos contra animais é aprovado em primeira votação
Durante a reunião, os vereadores ainda aprovaram, em segunda votação, o projeto que denomina praça no bairro Benedito
por Redação 09/07/2020 às 17:42 Atualizado em 09/07/2020 às 18:05

O projeto de lei nº 40/2020, que proíbe a prática de maus-tratos e crueldade contra animais em Indaial, foi uma das propostas aprovadas na reunião desta quinta-feira (9). O projeto, aprovado em primeira votação, é de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini e Fábio Fritz.

A matéria define como maus-tratos e crueldade ações como abandono, agressões, privação de alimento, alojamento inadequado, entre outras. O texto ainda prevê multa para quem praticar estes atos. 

O Plenário também aprovou o projeto de lei 41/2020, que denomina a praça localizada na rua Três Corações, bairro Benedito, como Praça Maria Helena Montibeller Erhardt. A proposta é de autoria do vereador Fábio Fritz e foi aprovada em segunda votação.

Confira agora o projeto que começou a tramitar na Câmara nesta segunda-feira:

Projeto de Lei Ordinária nº 52/2020, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão de espaço público para a exploração comercial de alimentos e bebidas em geral, no Centro Esportivo Bernardo Augusto Manzke Pisetta. Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é realizar, por meio de processo licitatório, a concessão do espaço público para exploração comercial, com a instalação de uma lanchonete, como container, trailer ou food truck. 


Acesse aqui o resumo completo da reunião.

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