Após um período de paralização devido à pandemia da Covid-19, o programa Parlamento Jovem está sendo retomado pela Câmara de Vereadores de Indaial. Na sessão desta terça-feira (16), os vereadores aprovaram dois projetos que tratam do desenvolvimento do programa. 

O primeiro deles é o projeto de resolução 5/23, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o regimento interno do Parlamento Jovem. O novo regimento tem o objetivo e aperfeiçoar o programa, de acordo com a realidade dos estabelecimentos de ensino do município, mantendo a essência de promover a interação entre o Poder Legislativo e as escolas de Indaial. 

Por fim, o projeto de decreto 1/23, também da Mesa Diretora, altera o decreto 6/05, que institui o programa Parlamento Jovem.  Entre as mudanças aprovadas está a instituição de edital, a ser publicado anualmente, para a definição dos critérios que serão usados para a escolha dos candidatos e eleição dos vereadores jovens, composição, posse e período de mandato. 

Com a aprovação das propostas, a diretora de comunicação social e assuntos institucionais, Maria Helena Theiss, explica que o próximo passo é a publicação do edital para dar início ao processo de eleição dos vereadores jovens. “A nossa intenção é que a 15º legislatura do Parlamento Jovem seja empossada já no início do próximo semestre, dando continuidade a este programa tão importante para a comunidade”, destaca.  

Confira os demais projetos aprovados na reunião:

Projeto aprovado em votação única

Projeto de Lei Ordinária 56/2023: de autoria do Poder Executivo, o projeto permite a participação de servidores municipais e o uso de equipamentos públicos na extração de saibro em jazidas particulares, a fim de agilizar ou viabilizar o cumprimento de medidas compensatórias.

Projetos aprovados em 1º votação 

Projeto de Lei Ordinária 58/2023: do vereador Anderson Luz dos Santos, a proposta trata da disponibilização de um espaço destinado para o acervo de escritores indaialenses nas bibliotecas municipais, com a afixação de placa indicativa.

Projeto de Lei Ordinária 59/2023: a proposta denomina rua Ataide Rufino a rua A do loteamento Jardim Botânico, localizada no bairro Benedito. A autoria é dos vereadores Raquel Rufino e Roger Knipers.

Projeto de Lei Ordinária 60/2023: a matéria trata da criação do projeto “Prata da Casa”, para incentivar e valorizar os artistas locais. O texto estabelece que o munícipe dê oportunidade aos grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais em eventos realizados pelo poder público municipal ou por ele financiado. A autoria é dos vereadores Jessé Cleber de Souza e Raquel Rufino.