Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta quinta-feira (23), o projeto de lei 35/2020, que torna obrigatória a divulgação do valor gasto com publicidade institucional na própria peça publicitária. A matéria ainda precisa ser aprovada em segundo turno antes de ser encaminhada ao Poder Executivo.
Conforme o projeto, de autoria da vereadora Aurora Antunes Coelho, os Poderes Executivo e Legislativo de Indaial deverão informar os custos de todo o processo de produção, divulgação e veiculação da publicidade institucional, realizada por meio de jornal, televisão, internet, entre outros meios.
Já a segunda votação do projeto 40/2020, que proíbe a prática de maus- tratos e crueldade contra animais, foi adiada em razão de novo pedido de vistas. O projeto é de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini e Fábio Fritz.
Confira agora os projetos que começaram a tramitar na Câmara nesta quinta-feira (23):
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, dos vereadores Ana Paula Reiter, Aurora Antunes Coelho, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini e Sedenir Caetano, que altera a Lei Orgânica do município, garantindo que o suplente de vereador assuma o cargo em caso de licença-maternidade ou licença adotante.
Projeto de Lei Ordinária nº 57/2020, que revoga a lei 4.272/2010, a qual cria o Fundo Municipal de Cultura de Indaial, e institui o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC).
Projeto de Lei Ordinária nº 58/2020, que altera a lei 5.167/2015, atualizando as medidas da rua São Clemente diante do prolongamento da via.