Proposta que trata da destinação de bens inservíveis é aprovada na sessão desta quinta-feira (11)
O projeto 92/2022 ainda depende de nova votação do Plenário para depois ser enviado ao Executivo, para ser sancionado e transformado em lei.
por Redação 12/08/2022 às 10:59 Atualizado em 12/08/2022 às 11:51

Quando um bem móvel pertencente ao município não é mais utilizado por ser considerado inservível, ele não pode ser simplesmente descartado. Por isso, os vereadores aprovaram, na sessão desta quinta-feira (11), em primeira votação, o projeto de lei que trata da destinação desses bens.

O texto, de autoria do Executivo, elenca algumas possibilidades para a destinação dos bens: primeiramente a venda, por meio de processo licitatório; na sequência a doação a entidades com finalidades sociais (quando a venda por processo licitatório não for possível); a entrega a empresas, para que, de forma gratuita, façam a correta destinação dos bens (quando não houver entidade interessada); e, por fim, a contratação de empresa que faça o descarte correto dos bens, de maneira ambientalmente adequada. 

A matéria ainda depende de nova votação do Plenário antes de ser enviada ao Executivo, para ser sancionada e transformada em lei. 

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